Translation of "procedural provisions" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| CHAPTER III Specific procedural provisions | CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS | CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| Procedural issues and the application of Treaty provisions | Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado |
| SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . | DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . | São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . |
| The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' | São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . |
| The President may decide to use written procedure . CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS | O presidente poderá decidir recorrer a um procedimento escrito . |
| Procedural rules | Tramitação do procedimento de reembolso |
| PROCEDURAL MATTERS | QUESTÕES PROCESSUAIS |
| Procedural languages The next advance was the development of procedural languages. | O próximo avanço foi o desenvolvimento das linguagens procedimentais. |
| apply and the only procedural provisions of that paragraph are a proposal from the Commission and the consultation of the ECB . | , e que as únicas normas processuais constantes do referido número são a proposta da Comissão e a consulta ao BCE . |
| Procedural matters 14 . | Aspectos processais 14 . |
| Concerning fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the EMI as well as procedural issues are outlined in Box 2 . | Quando à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo IME , bem como as questões processuais , estão definidas na Caixa 2 . |
| With regard to fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the ECB , together with procedural issues , are outlined in Box 2 . | Quanto à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo BCE , bem como as questões processuais , são apresentadas na Caixa 2 . |
| 2 Procedural issues and the application of Treaty provisions For the purpose of examining convergence , the ECB expresses its view on fiscal developments . | 2 Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado Para efeitos de análise da convergência , o BCE expressa a sua opinião relativamente à evolução orçamental . |
| With regard to fiscal developments , the Treaty provisions and their application by the ECB , together with procedural issues , are outlined in Box 2 . | Quanto à evolução orçamental , as disposições do Tratado e a sua aplicação pelo BCE , bem como as questões processuais , encontram se definidas na Caixa 2 . |
| Article 3 Procedural rules | Artigo 3o Normas processuais |
| procedural deadlines were extended . | Além disso , o PEC clarificou e uniformizou as diferentes fases e o calendário do procedimento relativo aos défices excessivos através da sua componente correctiva . |
| Injury, poisoning and procedural complications | e intoxicações |
| Under the relevant provisions of these agreements , arrangements shall be made specifying , in particular , the nature , scope and procedural aspects of the involvement of these countries in the work of the Authority , including provisions relating to financial contributions and to staff . | No âmbito das disposições pertinentes desses acordos , são celebrados convénios que definam , nomeadamente , a natureza , o âmbito e as modalidades da participação desses países nos trabalhos da Autoridade , incluindo disposições relativas às contribuições financeiras e ao pessoal . |
| Like most of us, they care about procedural fairness. | Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual. |
| occam is an imperative procedural language (such as Pascal). | Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal). |
| In addition , a number of procedural deadlines have been extended . | Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . |
| ECB Opinion on procedural rules for State guarantees in Hungary | Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria |
| ( 4 ) Whereas it is appropriate , in order to ensure a uniform approach towards the imposition of sanctions in the various fields of competence of the ECB , that all general and procedural provisions for | Definiç es Para efeitos do presente regulamento , deve entender se por |
| Although Article 2 of the EU Treaty makes a brief reference to EMU as one of the Union 's objectives , all the substantive , procedural and institutional provisions are laid down in the EC Treaty . | Embora o artigo 2.º do Tratado UE faça uma breve referência à UEM como um dos objectivos da União , todas as disposições substantivas , processuais e institucionais se encontram estabelecidas no Tratado CE . |
| PL SQL includes procedural language elements such as conditions and loops. | É uma linguagem procedural da Oracle que estende a linguagem SQL. |
| The European Council shall establish its procedural rules by a simple majority . | O Conselho Europeu estabelece por maioria simples as suas próprias regras processuais . |
| In those Member States in which individuals have the right to initiate proceedings in order to annul a national legislative provision on the grounds of a serious procedural defect , individuals should also have the right to seek to annul national legislative provisions adopted in breach of an essential procedural requirement of Community law , such as the prior consultation of the ECB . | Nos Estados Membros em que os particulares têm o direito de pedir judicialmente a anulação de disposições legais internas com fundamento em vício processual grave , deveriam ter também o direito de pedir a anulação de disposições legais internas adoptadas com preterição de formalidades essenciais de direito comunitário , como é o caso da consulta prévia do BCE . |
| For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members | Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . |
| the procedural conditions under which such further review shall take place must be established | que devem ser estabelecidas as condições processuais a que deve obedecer a realização dessa revisão adicional |
| 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . | Em questões de natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus membros . |
| 3 . For procedural questions , the Council shall act by a majority of its members . | Em questões d e natureza processual , o Conselho delibera por maioria dos seus . mem3 . |
| or ( d ) procedural steps preliminary to a decision being taken under ( a ) or ( b ) | d ) Realização de diligências processuais preliminares tendentes à ob tenção de uma decisão nos termos das alíneas a ) ou b ) supra |
| and ( iii ) to satisfy the procedural requirements for the Governing Council to take a decision . | e iii ) observar as disposiçıes que regem o processo de tomada de decisıes pelo Conselho do BCE . |
| Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 . | Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais . |
| But the following day, Jamaica Elections said there had in fact been a procedural blunder | Mas no dia seguinte, Jamaica Elections disse que de fato ocorreu um erro crasso de procedimento |
| The supporters of direct democracy argue that democracy is more than merely a procedural issue. | É questionável se já houve algum dia uma democracia puramente direta de qualquer tamanho considerável. |
| He saw that to achieve personal dominance, he needed total procedural control of the Council. | Ele entendeu que precisava de um total controle processual do conselho para alcançar domínio pessoal. |
| PROVISIONS | PROVISÕES |
| Provisions | Provisões |
| Provisions | 13 Provisões |
| PROVISIONS | ( 1.1 ) 24.3 |
| The Committee may adopt procedural decisions in cases provided for in the Council's Rules of Procedure. | O Comité pode adoptar decisões de natureza processual nos casos previstos no regulamento interno do Conselho. |
| The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the abovementioned Regulations . | As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados . |
