Translation of "procedural tax law" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law. | Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil. |
| 0 Financial and tax law | Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado |
| Procedural rules | Tramitação do procedimento de reembolso |
| PROCEDURAL MATTERS | QUESTÕES PROCESSUAIS |
| The Economist has suggested that improvements to bankruptcy law, land transfer law, and tax laws will aid Japan's economy. | O jornal The Economist sugeriu que os melhoramentos na lei de falência, lei de transferência de terras e leis de impostos ajudariam a economia japonesa. |
| In international tax law, there is a distinction between an estate tax and an inheritance tax an estate tax is assessed on the assets of the deceased, while an inheritance tax is assessed on the legacies received by the beneficiaries of the estate. | William Henry Gates, pai de Bill Gates, George Soros, Warren Buffet e Steven Rockefeller já sairam em defesa do estate tax norte americano . |
| Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law). | política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência). |
| Procedural languages The next advance was the development of procedural languages. | O próximo avanço foi o desenvolvimento das linguagens procedimentais. |
| Procedural matters 14 . | Aspectos processais 14 . |
| Article 3 Procedural rules | Artigo 3o Normas processuais |
| procedural deadlines were extended . | Além disso , o PEC clarificou e uniformizou as diferentes fases e o calendário do procedimento relativo aos défices excessivos através da sua componente correctiva . |
| ECB Opinion on a Greek draft law on restoring fairness in taxation and addressing tax evasion | Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal |
| The law allows companies and individuals to invest part of their income tax in cultural projects. | A lei autoriza que empresas e pessoas físicas se valham de mecanismos de renuncia fiscal sobre o imposto de renda com o objetivo de destinar estes recursos a projetos culturais. |
| As Russia's president, Putin and the Federal Assembly passed into law a flat income tax of 13 , a reduced profits tax, and new land and legal codes. | Como presidente da Rússia, Putin transformou em lei um aumento de 13 na taxa proporcional da receita, uma taxa reduzida de impostos sobre a receita, e novos códigos legais territoriais. |
| Injury, poisoning and procedural complications | e intoxicações |
| CHAPTER III Specific procedural provisions | CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS | CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts . | Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública . |
| infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers . | violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão . |
| formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate. | Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. |
| ( ) the buildings included in the Santa Sede agreement ( ) and the Mecenazgo Law ( ) will continue to not pay the tax. | ( ) os prédios inclusos no acordo da Santa Sede ( ) e a Lei Mecenazgo ( ) continuarão não pagando o imposto. |
| Tax | Imposto |
| Tax subsidies are also known as tax expenditures. | Subsídios também podem ser dados com outros objetivos. |
| Procedural issues and the application of Treaty provisions | Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado |
| The Authority 's competence should cover disagreements on procedural obligations in the cooperation process as well as on the interpretation and application of Community law in supervisory decisions . | As competências da Autoridade deverão abranger as situações de desacordo em relação a obrigações processuais decorrentes do processo de cooperação e à interpretação e aplicação da legislação comunitária no que respeita às decisões tomadas no contexto da supervisão . |
| Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value. | Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo. |
| He has also completed his academic studies in history, sociology, political science, tax law, and economics at Uppsala University and Stockholm University. | Ele também completou estudos acadêmico em história, sociologia, ciências políticas, direito e economia, nas universidade de Uppsala e Estocolmo. |
| For the sake of legal clarity , it is recommended that Article 12 ( 3 ) of the draft decree law should specify the procedural rules which apply to the sanctions referred to in Article ( 1 ) and ( 2 ) of the draft decree law . 3 | No interesse da clareza jurídica , recomenda se que o n.º 3 do artigo 12.º do projecto de decreto lei especifique as regras processuais para a aplicação das sanções pecuniárias previstas nos n.º s 1 e 2 do referido artigo . |
| Tax provisions . | Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . |
| TAX PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| Like most of us, they care about procedural fairness. | Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual. |
| SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 . | DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS |
| occam is an imperative procedural language (such as Pascal). | Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal). |
| If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax. | Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. |
| Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax. | International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013. |
| Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax. | Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto. |
| In addition , a number of procedural deadlines have been extended . | Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais . |
| ECB Opinion on procedural rules for State guarantees in Hungary | Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria |
| The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply . | São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 . |
| The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .' | São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 . |
| Gross of tax . | Bruta de impostos . |
| 'Garbage Tax' Controversy | Polêmica da Taxa do Lixo |
| Where the Council of Ministers , acting unanimously on a proposal from the Commission , finds that the measures referred to in paragraph 1 relate to administrative cooperation or to combating tax fraud and tax evasion , it shall act , notwithstanding paragraph 1 , by a qualified majority when adopting the European law or framework law adopting these measures . | Quando o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , verificar que as medidas a que se refere o n.º 1 dizem respeito à cooperação administrativa ou à luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal , deliberará , em derrogação do n.º 1 , por maioria qualificada , quando adoptar a lei ou lei quadro europeia que estabelece essas medidas . |
| Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth . | Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo . |
| The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity. | Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva. |
