Translation of "provide regulatory certainty" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Certainty - translation :

Certeza

Provide - translation :

Providenciar

Regulatory - translation :

Regulamentar

Keywords : Certezas Afirmar Matemática Absoluta Quase Providenciar Fornecer Fornecem Proporcionar Sustentar

Examples (External sources, not reviewed)

The relevant contractual or regulatory arrangements applied by the NCB should provide certainty as to how notices or other communications should be given , and when they take effect .	As disposições contratuais ou regulamentares relevantes a aplicar por cada BCN devem especificar claramente a forma de notificação dos avisos e outras comunicações , bem como o momento em que começarão a pro duzir efeitos .
Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN	Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado
We've surrendered our power, trading off our discomfort with uncertainty for the illusion of certainty that they provide.	Nós rendemos nosso poder, cambiando nosso desconforto com a incerteza pela ilusão da certeza que eles oferecem.
It considered that the harmonisation of regulatory requirements for payment services would provide legal certainty for the extended cross border provision of such services , and that timely adoption and transposition of the directive would support the efforts of the banking industry to establish the SEPA .	Considerou que a harmonização dos requisitos regulamentares para os serviços de pagamento proporcionaria a certeza jurídica para a prestação transfronteiras alargada deste tipo de serviços , e que a adopção e transposição atempadas da directiva apoiariam os esforços do sector bancário no sentido do estabelecimento da SEPA .
Rather , the co existence of national provisions and an incomplete Community framework has given rise to confusion and a lack of legal certainty , owing to regulatory overlaps .	Ao invés , a coexistência de disposições nacionais e de um quadro comunitário incompleto suscitou confusão e falta de segurança jurídica , devido a sobreposições regulamentares .
ECB Annual Report 2009 provide advice and input with regard to the development of the envisaged regulatory measures .	BCE Relatório Anual 2009
The Payment Services Directive will fill the current void and provide the necessary legal certainty for the expansion of operations across the euro area .	A directiva relativa aos serviços de pagamento preencherá o vazio actual , proporcionando a certeza jurídica necessária ao alargamento das operações ao conjunto da área do euro .
Mathematics The Loss of Certainty .	Mathematics The Loss of Certainty .
For events of default that are discretionary , the provisions as to the exercise of such discretion should provide certainty as to the effect of such exercise .'	Em relação às situações de incumprimento discricionárias , as disposições relativas ao exercício dessa discricionariedade devem fornecer certeza quanto aos efeitos do mesmo .
For events of default that are discretionary , the provisions as to the exercise of such discretion should provide certainty as to the effect of such exercise .	Em relação às situações de incumprimento discricionárias , as disposições relativas ao exercício dessa discricionariedade devem forne cer certeza quanto aos efeitos do mesmo .
Accordingly , the ECB and the Eurosystem provide advice on , and contribute to , the development of the EU regulatory and supervisory framework .	Nessa conformidade , o BCE e o Eurosistema prestam aconselhamento sobre o quadro da UE para a regulamentação e supervisão e contribuem para o seu desenvolvimento .
The fourth group is legal certainty.	(IT) A quarta questão é a da segurança jurídica.
In addition , they provide the ECB with specific regulatory powers and specify the sanctions to be imposed in the event of non compliance .	contas junto dos bancos centrais nacionais ( BCN ) . Além do mais , estas disposições atribuem ao BCE uma competência regulamentar específica , indicando as sanções a impor no caso de incumprimento .
Even if the transposition of the Directive into national law is not completed by 1 January 2008 , the Directive itself will provide sufficient legal certainty to the parties concerned .	Ainda que a directiva não seja transposta para os ordenamentos jurídicos nacionais até 1 de Janeiro de 2008 , o simples facto de ser adoptada oferecerá às partes interessadas um nível de segurança jurídica suficiente .
My feeling in this respect is that only a Council Regulation can provide the necessary legal certainty and ensure an official ban on any aid not covered by the code.	A este respeito, sou da opinião de que apenas um regulamento do Conselho poderá oferecer a segurança jurídica necessária e garantir a proibição formal de qualquer auxílio não coberto pelo código.
In order to provide clarity and certainty as to the tasks that it expects to be fulfilled , the Eurosystem has identified a list of milestones for SEPA implementation and migration .	Para assegurar maior clareza e certeza quanto às tarefas a realizar , o Eurosistema elaborou uma lista de etapas com vista à implementação e migração para a SEPA .
It is important that business has legal certainty.	É importante que o sector empresarial disponha de segurança jurídica.
But, while we go for certainty differently, if we get total certainty, we get what? What do you feel if you're certain?	Mas, mesmo procurando certeza sempre, com certeza total, acontece o que? Como você se sente se tem certeza?
The ECB supports the intention to provide a harmonised regulatory and supervisory framework for the activities of alternative investment fund managers ( AIFMs ) in the European Union .	O BCE é a favor da ideia do estabelecimento de um quadro harmonizado de regulamentação e de supervisão das actividades dos gestores de fundos de investimento alternativos ( GFIA ) na União Euro peia .
1998R2533 EN 15.10.2009 001.001 6 B necessary to provide the ECB from the date of entry into force of this Regulation with a regulatory power , ( 25 )	1998R2533 PT 15.10.2009 001.001 6 B como com organizações internacionais que o BCE e a Comissão definirão formas adequadas de cooperação em matéria de estatística a fim de desempenharem as suas funções da forma mais eficiente , procurando reduzir ao mínimo o esforço que recai sobre os inquiridos
Secondly, we have the issue of companies' legal certainty.	Em segundo lugar, a questão da segurança jurídica das empresas.
The ECB notes that this rule ensures legal certainty .	O BCE anota que esta norma assegura certeza jurídica .
However, the unification of England was not a certainty.	No entanto, a unificação da Inglaterra não era uma certeza.
The legislative option had clear advantages over the other policy options especially with regard to its effectiveness and certainty , because the other options ( self regulatory approaches or a recommendation ) cannot produce legally binding rules and an enforcement mechanism .	A opção legislativa mostrou diversas vantagens evidentes em relação às restantes opções , principalmente em termos de eficácia e de segurança , na medida em que as outras opções ( abordagem de auto regulação ou uma recomendação ) não poderão resultar em regras juridicamente vinculativas nem num mecanismo que garanta o seu cumprimento .
6 SEPA MILESTONES To provide clarity and certainty with regards to the tasks that it expects to be fulfilled , the Eurosystem has identified a list of ten milestones for SEPA implementation and migration .	39 6 ETAPAS DA SEPA Para proporcionar maior clareza e certeza quanto às tarefas a realizar , o Eurosistema elaborou uma lista de dez etapas com vista à implementação e migração para a SEPA .
2.5 Evidently , the discretion granted to Member States regarding the application of this criterion contradicts the objective of these implementing measures , which is to provide more legal certainty and to ensure uniform application .	2.5 . É óbvio que a discricionariedade concedida aos Estados Membros relativamente à aplicação deste critério contradiz o objectivo das presentes medidas de implementação , que é o de aumentar a segurança jurídica e garantir a sua aplicação uniforme .
The public sector should provide a legal , regulatory , supervisory and fiscal framework that fosters the equal treatment of , and equal access for , market participants across the EU .	O sector público deve proporcionar um quadro orçamental , jurídico , regulamentar e de supervisão que fomente condições de igualdade de tratamento e de acesso para os participantes no mercado em toda a UE .
Full and successful implementation of the Lamfalussy process should provide the European financial system with a faster and more efficient regulatory structure than is currently the case .	A adopção plena e com êxito do processo Lamfalussy deverá proporcionar ao sistema financeiro europeu uma estrutura regulamentar mais rápida e eficiente do que a actualmente existente .
Let me tell you what they are. First one certainty.	deixem me dizer quais são. Primeira, certeza.
Secondly, I understand the worry of industry regarding legal certainty.	Em segundo lugar, compreendo as preocupações das empresas em torno da segurança jurídica.
To be national, I learned, was to live without certainty.	To be national, I learned, was to live without certainty.
The present is the only reality and the only certainty.	O presente é a única realidade e a única certeza.
A new regulatory environment	Um novo quadro regulamentar
Developments in the regulatory field The proposed new regulatory regime rests on three pillars .	Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .
After a careful examination of the different alternatives , the Impact Assessment concludes that a legally binding regulatory solution is necessary in order to achieve the objectives of legal certainty , clarity and transparency for competent authorities as well as market participants .	Na sequência de uma análise circunstanciada das alternativas , a avaliação conclui ser necessária uma solução de regulamentação juridicamente vinculativa para se alcançarem os objectivos de segurança jurídica , clareza e transparência das autoridades competentes e dos operadores do mercado .
Therefore , it is necessary to carefully assess whether the Convention 's approach would provide , in certain key respects , a greater degree of legal certainty and protection against systemic risk compared to the existing Community legislation .	É , pois , necessário avaliar cuidadosamente se a abordagem proposta pela Convenção proporcionaria , em determinados aspectos essenciais , um maior nível de certeza jurídica e de protecção contra o risco sistémico quando comparada com a legislação comunitária em vigor .
In addition , such shares must comply with the following conditions the relevant national regulatory provisions provide no unconditional right to the issuing MFI to refuse redemption of its shares	Para além do que precede , estas acções devem preencher os requisitos seguintes as disposições regulamentares nacionais aplicáveis não conferem à IFM emitente o direito incondicional de recusar o resgate das respectivas acções
The Commission is paying particular attention to legal certainty for SMEs.	A Comissão presta particular atenção à certeza jurídica para as PME.
Credit institutions filing applications under Article 129 ( 2 ) need legal certainty .	As instituições de crédito que apresentam pedidos ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 129.o necessitam de certeza jurídica .
Similarly, little is known with certainty about its habitat and behaviour.	Semelhantemente, pouco se sabe com exatidão sobre o habitat e o comportamento.
Formation It is not known with certainty how planets are formed.	Formação Não se sabe com certeza como os planeta se formam.
What caused this Late Triassic extinction is not known with certainty.	Não se sabe com certeza o que causou a extinção no Triássico Superior.
The fact of the martyrdom, too, is not established with certainty.	Nenhuma fonte confiável do Século IV ou V o mencionava como mártir.
The principles are to be understood as follows . Safety is taken to mean certainty with regard to transactions , in particular certainty on the validity and enforceability of transactions .	Os princípios deverão ser entendidos da seguinte forma segurança significa certeza no que respeita às transacções , designadamente certeza quanto à validade e ao carácter executório das transacções .
The principles are to be understood as follows Safety is taken to mean certainty with regard to transactions , in particular certainty on the validity and enforceability of transactions .	Os princípios deverão ser entendidos da seguinte forma Segurança significa certeza no que respeita às transacções , designadamente certeza quanto à validade e ao carácter executório das transacções .

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