A proposta e as respectivas regras de execução substituirão esses regulamentos .

Por dificuldades ligadas à aplicação dessas disposições legislativas , regulamentares ou administrativas .

Capítulo V Disposições finais Artigo 26 Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Directiva até ...

Em caso de conflito entre as disposiç es do presente regulamento e as disposiç es de outros regulamentos do Conselho autorizando o BCE a impor sanç es , as disposiç es destes ltimos prevalecer o. 2 .

Os Estados Membros adoptam e publicam , até ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

Os Estados Membros põem em vigor , o mais tardar em ... , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

Os Estados Membros porão em vigor , até ... 11 , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

Os Estados Membros devem aprovar e publicar antes de 1 de Outubro de 2009 as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

O verdadeiro propósito destas provisões é entravar regulamentos de saúde, ambientais, de segurança, e mesmo financeiros, destinados à protecção da economia e dos cidadãos Americanos.

a ter a seguinte redacçao N o que respeita as sanções neles previstas , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , e pelo Conselho , por força das disposições d o presente Tratado , podem airibuir plena jurisdição ao Tribunal de Justiça .

Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 de Dezembro de 2008 .

Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Outubro de 2006 , o mais tardar .

Cada um dos BCN deve informar o BCE das disposições legais , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente orientação o mais tardar até ao dia 15 de Março de 2002 .

Os Estados membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994 .

Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar , até 31 de Janeiro de 2010 .

Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar em 31 Dezembro 2010 .

Os Estados Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2007 .

Os Estados membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar até 1 de Julho de 1996 .

Capítulo V Disposições finais Artigo 9º Transposição Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor .

O exercício de acompanhamento realizado para 2009 confirma que as disposições dos artigos 123.º e 124.º do Tratado e dos Regulamentos do Conselho relacionados foram , no geral , respeitadas .

No que respeita às sanções neles previstas , os regulamentos adoptados em conjunto pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho , e pelo Conselho , por força das disposições dos Tratados , podem atribuir plena jurisdição ao Tribunal de Justiça da União Europeia .

No respeito do Estatuto e do Regime adoptados com base no artigo 336 . o , o Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as disposições necessárias para o efeito .

REGULAMENTOS

Os Estados Membros obrigam se a adoptar as referidas disposições legislativas , regulamentares e administrativas , o mais tardar , até 31 de Dezembro de 2009 e a informar imediatamente o BCE e a Comissão do cumprimento dessa obrigação .

, a lei europeia estabelece as disposições para o efeito.

O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus e as decisões europeias que estabelecem as regras de base necessárias para a execução das disposições previstas na presente Secção.

O Conselho Geral considera muito importante o respeito em todas as circunstâncias pelas disposições do Tratado acima mencionadas e Regulamentos ( CE ) do Conselho associados .

Os Estados Membros assegurarão que as decisões tomadas nos termos das disposições legislativas , regulamentares e administrativas adoptadas em conformidade com a presente directiva sejam devidamente fundamentadas e delas caiba recurso para os tribunais .

Artigo 25º Transposição Os Estados Membros adoptarão as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2003 , o mais tardar .

Todavia , as disposições destes regulamentos só se aplicam a pessoas ou grupos específicos , considerados terroristas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas .

c ) Regras contabilísticas e regulamentos bancários

As disposições legais para as estatísticas do comércio externo encontram se actualmente definidas , separadamente para o comércio intra UE ( Intrastat ) e para o comércio com países que não pertencem à UE , em vários regulamentos da Comissão e do Conselho da UE14 .

Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar doze meses após a data de adopção .

divulgação for susceptível de prejudicar gravemente os mercados financeiros ou causar danos desproporcionados às partes envolvidas . Artigo 25º Controlo jurisdicional Os Estados Membros assegurarão que as decisões adoptadas nos termos das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , adoptadas em conformidade com a presente directiva , serão sujeitas a controlo jurisdicional .

As disposições adoptadas com base no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização .

Regulamentos europeus delegados

O Comité pode tomar a iniciativa de emitir parecer , sempre que o considere oportuno .

O Comité é convocado pelo Presidente , a pedido d o Conselho ou da Comissáo . Pode igualmente reunir se por iniciativa própria .

Estes instrumentos são os Regulamentos e as Decisões do BCE .

Os Estados Membros porão em vigor , até seis meses após a entrada em vigor da presente directiva , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

Os Estados Membros porão em vigor , até doze meses após a entrada em vigor da presente directiva , as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva .

Há que rever, portanto, a regulamentação e agradeço lhe, Senhora Comissária, por ter apontado todas as falhas actuais das disposições europeias.

Onde estão as regulamentações?

Escrevi regulamentos para os Estados Unidos Digo, regulamentos sobre derramamento de petróleo.

Os Estados Membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva , o mais tardar 12 meses após a entrada em vigor da directiva .