e sejam cumpridos os requisitos de confidencialidade resultantes dos Estatutos .

Os requisitos de solvência serão calculados em conformidade com as regras sectoriais e com as regras estabelecidas pela presente directiva .

Artigo 5.o Normas de segurança Cada BCN deve cumprir as normas e requisitos de segurança do Target e assegurar o seu cumprimento por parte do respec tivo SLBTR nacional .

O Central Bank of Ireland anuncia que vai introduzir cláusulas de média nas reservas mínimas .

As instituições de crédito que calculam os respectivos requisitos de fundos próprios de acordo com as alíneas b ) e c ) do artigo 75.º devem divulgar separadamente esses requisitos relativamente a cada risco referido nessas disposições .

Artigo 5.o Normas de segurança Cada BCN deve cumprir as normas e requisitos de segurança do C1 TARGET e assegurar o seu cumprimento por parte do respectivo SLBTR nacional .

Esse quadro deve assegurar a coordenação das disposições nacionais em matéria de requisitos prudenciais , garantir o acesso de novos prestadores de serviços de pagamento ao mercado , estabelecer requisitos de informação e fixar os direitos e obrigações dos utilizadores de serviços de pagamento .

selho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas obrigaç o de prestar informaç es , o regime de confidencialidade e as disposiç es adequadas para a respectiva aplicaç o

Capítulo VII Disposições transitórias e finais Artigo 26º Disposições transitórias O n.º 1 do artigo 26º confere aos Estados Membros a possibilidade de aplicarem de modo progressivo os novos requisitos de prestação de informações financeiras , de duas formas ( ver também Secção 4.3 .

O Conselho recomendarÆ a adopçª o dessas disposiçıes pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . 34 .

2005O0016 PT 01.01.2007 001.001 16 B Artigo 5.o Normas de segurança Cada BCN cumprirá e fará cumprir pelo respectivo SLBTR nacional as disposições da política de segurança e os requisitos e controlos de segurança do TARGET .

Essas disposições entram em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

Essas disposições entram em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

A Directiva relativa aos requisitos de capital , adoptada em Junho de 2006 , transpõe para a legislação da UE os requisitos de capital revistos para as instituições de crédito e empresas de investimento e estabelece uma série de disposições com implicações directas em situações de emergência .

Estes poderes deverão permitir às autoridades competentes desempenhar as suas funções e conduzir a uma maior uniformidade e clareza na aplicação do disposto na directiva .

Estes requisitos permitir lhes ão desempenhar as suas funções e darão origem a uma maior coerência e clareza na aplicação das disposições da directiva .

melhoria da capacidade de resposta do ensino superior às necessidades em mutação da economia, especialmente na área do desenvolvimento de curricula e de estágios práticos

que , nos termos do n.o 4 do artigo 5.o dos estatutos , cabe ao Conselho definir as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação

A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos tendo em vista a Terceira Fase , os estatutos da Banca d' Italia , que se encontram contidos em diversas leis e decretos , foram alterados . A Lei N.º 433

As disposições relevantes incluem o seguinte condições para a autorização inicial , incluindo requisitos em matéria de organização ( artigos 4º 14º ) condições gerais de funcionamento , incluindo a identificação e a gestão dos conflitos de interesses ( artigos 15º 17º )

Este inventário incluiu procedimentos de liquidação , requisitos em matéria de registo de dados , e requisitos de reporte e auditoria .

As principais disposições da proposta dizem respeito ao seguinte 19 requisitos em matéria de organização aplicáveis aos MTF ( artigo 13º ) os MTF deverão aplicar critérios comerciais transparentes e objectivos para a admissão dos seus utilizadores .

Além disso , os BC do Eurosistema devem garantir que aos referidos acordos bilaterais serão aplicáveis , com as necessárias adaptações , as disposições do anexo II que se seguem N. o 1 do artigo 8.o ( requisitos técnicos e legais )

As áreas principais analisadas neste relatório são aquelas cujas disposições estatutárias podem constituir um obstáculo ao cumprimento por parte de um BCN dos requisitos do Eurosistema .

( 4 ) Uma maior harmonização das disposições do direito nacional no que diz respeito aos requisitos em matéria de informações periódicas e permanentes aplicáveis aos emitentes de valores mobiliários deverá conduzir a um nível mais elevado de protecção dos investidores em toda a Comunidade .

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Disposições gerais e finais

As instituições . .

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Avaliação dos requisitos formais e das prioridades

Requisitos formais e avaliação das prioridades

, as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações, o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação.

O Conselho define , nos termos do artigo 42.o , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43.o 1 .

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E OUTRAS RELATIVAS AO SEBC Artigo 43.o Disposições gerais 43 .

O Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 41 . o , as pessoas singulares e colectivas sujeitas à obrigação de prestar informações , o regime de confidencialidade e as disposições adequadas para a respectiva aplicação .

PT ao calendário para a alteração das disposições aduaneiras , embora , ao mesmo tempo , incentive os Estados Membros a adaptar se mais rapidamente aos novos requisitos .

Dinamarca Os estatutos do Danmarks Nationalbank não contêm incompatibilidades relativamente à independência do Banco Central .

Este novo enquadramento disciplinar previsto pela directiva não pretende substituir as disposições nacionais pelas disposições comunitárias directamente aplicáveis , mas sim contribuir para a convergência entre os regimes nacionais , tornando os conformes com os requisitos da directiva .

Exigências

Disposições relativas a Ceuta e a Melilha

Disposições finais e provisórias 1 .