Translation of "provisions stipulated" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| Article 57 Unless otherwise stipulated , the Council , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission , shall adopt the necessary measures to implement the provisions of this Act . | As disposições legislativas , regulamentares e administrativas destinadas a assegurar a protecção da saúde dos trabalhadores e da população em geral contra os perigos resultantes das Salvo disposição em contrário , o Conselho , deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão , adoptará as medidas necessárias para aplicar as disposições do presente Acto . |
| rates which are below the respective reference values stipulated by the Treaty . | No geral , apesar dos progressos alcançados , a Grécia não atingiu uma taxa de inflação do IPCH ou um nível de taxas de juro de longo prazo abaixo dos respectivos valores de referência estipulados pelo Tratado . |
| As stipulated by the Treaty , the European Parliament was consulted in this procedure . | Conforme o estipulado pelo Tratado , o Parlamento Europeu foi consultado neste procedimento . |
| The political parties were unable to draft a constitution in the stipulated time. | Os partidos políticos não foram capazes de elaborar uma nova constituição no tempo estipulado. |
| The structure of the municipal government is stipulated by the City of Toronto Act. | O governo municipal de Toronto consiste no prefeito e por 44 conselheiros municipais. |
| It is stipulated that France and Spain shall both be fully associated with the negotiations . | O artigo prevê que a Espanha e França serão plenamente associados às negociações . |
| The counterparty must accept the legal terms stipulated by De Nederlandsche Bank and its collateralisation technique . | A contraparte deve aceitar as condições legais estipuladas pelo De Nederlandsche Bank e a sua técnica de colateralização . |
| For example , in Ireland , the motif of the Celtic harp was stipulated without a design competition . | Por exemplo , na Irlanda , estipulou se sem qualquer concurso de desenho que o motivo seria a harpa celta . |
| Article 56 Unless otherwise stipulated , the Council , acting by a qualified majority on a proposal from the Commission , shall adopt the necessary measures to implement the provisions contained in Annexes II , III and IV referred to in Articles 20 , 21 and 22 of this Act . | Artigo 56.o Salvo disposição em contrário , o Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão , aprovará as medidas necessárias para aplicar as disposições constantes dos Anexos II , III e IV a que se referem os artigos 20.o , 21.o e 22.o do presente Acto . |
| Against this background , the multi dimensional independence of the ECB is stipulated in the Treaty , which legitimises its independence . | Nesta medida , a independência multidimensional do BCE é consagrada e legitimada pelo Tratado . |
| Elizabeth II stipulated that the arrangement in G major by Lieutenant Colonel Basil H. Brown be used in Canada. | A rainha Isabel II estipulou que o arranjo em G maior do Tenente coronel Basil H. Brown deveria ser utilizada no Canada. |
| PROVISIONS | PROVISÕES |
| Provisions | Provisões |
| Provisions | 13 Provisões |
| PROVISIONS | ( 1.1 ) 24.3 |
| The pledgee has the right of selling the pledge if the pledgor make default in payment at the stipulated time. | Ou seja, os bens públicos não podem ser praceados para que o credor neles se sacie. |
| Unless otherwise stipulated, the Council, on a proposal from the Commission, shall adopt the necessary European regulations and decisions to implement the provisions contained in Annexes III and IV to the Act of Accession of 16 April 2003 referred to in Articles 12 and 13 of this Protocol. | o |
| Furthermore , members of the decision making bodies may not be dismissed for reasons other than those stipulated in the ESCB Statute . | Além disso , os membros dos órgãos de decisão apenas podem ser demitidos pelas razões enunciadas nos Estatutos do SEBC e do BCE . |
| The warrant also stipulated that the merchant fleet use their respective countries' square cut civil ensigns, including the new union mark. | O registro também estipulou que a frota marítima usasse a bandeira de seus países em formato quadrado, incluindo a nova marca da união. |
| PERMANENT PROVISIONS | DISPOSIÇÕES PERMANENTES |
| TEMPORARY PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS |
| GENERAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| General provisions | o |
| FISCAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| COMMON PROVISIONS | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| INSTITUTIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS |
| TRANSITIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
| FINANCIAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS |
| Special provisions | Disposições específicas |
| COMMON PROVISIONS | Disposições comuns |
| FINAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| Common provisions | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| Financial provisions | Disposições financeiras |
| General provisions | Disposições gerais |
| SPECIFIC PROVISIONS | DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS |
| Treaty provisions | Disposições do Tratado |
| Financial provisions | Disposições financeiras |
| FINAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| Provisions 14 . | Provisões 14 . |
| Tax provisions . | Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . |
| GENERAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| TAX PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| FINAL PROVISIONS | Todas as partes intervenientes no acordo estabelecido nos termos do ponto 2.3 da resoluç o incluindo o BCE , ter o o direito de iniciar um procedimento confidencial com o objectivo de rever as taxas centrais . |
| 3 Provisions | 3 Provisões |
| As stipulated in a Royal warrant of 1569, the yellow cross was always to be borne on Swedish battle standards and banners. | Como estipulado no registro Real de 1569, a cruz amarela tem sempre que ser usada em estandartes e bandeiras de guerra suecos. |
