Sistemas de qualificação

Sempre que possível, os pedidos devem ser aceites em formato eletrónico em condições de autenticidade similares às aplicáveis aos pedidos em suporte papel.

Qualificações e designação

Qualificação dos fornecedores

A prova de que as condições enunciadas nos n.o 1 se encontram preenchidas é fornecida às autoridades aduaneiras da Parte de importação, mediante a apresentação de

A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação

Essas autoridades devem remeter uma cópia à outra Parte contratante.

A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente apêndice é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

Sempre que possível, os pedidos devem ser aceites em formato eletrónico nas mesmas condições de autenticidade que os pedidos apresentados em suporte de papel.

no meio adequado indicado na parte 2 do anexo IV do presente Acordo.

Se o produto final for exportado para Moçambique, às matérias originárias dos PTU ou de outros Estados do APE ACP, que não podem ser importadas diretamente em Moçambique com isenção de direitos e de contingentes.

a UE, os outros Estados do APE ACP e os PTU tiverem celebrado entre si um convénio ou um acordo de cooperação administrativa que garanta a conformidade e a aplicação correta do presente artigo e inclua uma referência à utilização de provas de origem adequadas

Daí decorre que

as condições de participação que os fornecedores devem satisfazer para serem incluídos na lista e os métodos que a entidade adjudicante utilizará para verificar se cada fornecedor satisfaz as condições

Qualidade de novo exportador

Estatuto de novo exportador

Qualificações e título

Níveis de qualificação

QUALIDADE DE NOVO EXPORTADOR

HR Nenhuma para pessoas coletivas.

Certificado de estudos profissionais de Agronomia.

Certificado de estudos profissionais na área de Agronomia.

A autoridade competente dá início ao processamento dos pedidos sem demora injustificada.

Qualificação e seleção qualitativa

Sem prejuízo do disposto no presente artigo, ao estabelecer as regras para o procedimento de seleção, as Partes podem tomar em consideração objetivos de política pública, incluindo considerações em matéria de saúde, segurança, proteção do ambiente e preservação do património cultural.

Artigo 96. o Anúncios

QUALIFICAÇÃO PARA A PROTECÇÃO SUBSIDIÁRIA

Qualificações e cargo Assinatura

Qualificações e cargo Assinatura

Carimbo Qualificações e cargo

Cada Parte deve assegurar que os procedimentos de licenciamento e os procedimentos de qualificação que adota ou mantém são tão simples quanto possível e não complicam ou atrasam indevidamente a prestação de um serviço ou o exercício de qualquer outra atividade económica.

Artigo 8. o Unidade de qualificação

Sistemas de registo e procedimentos de qualificação

Previamente publicados e

Anexo II Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto fabricado possa adquirir o caráter originário

Artigo 18. o Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1

Artigo 7. o Unidade de qualificação

O anúncio referido no n.o 7 deve incluir

Artigo 9. o Sortidos

o nome e o endereço da entidade adjudicante, bem como outras informações necessárias para a contactar e obter todos os documentos pertinentes relativos à lista

Autoridade competente , qualquer administração e autoridade central, regional ou local ou organismo não governamental no exercício de poderes delegados pelas administrações e autoridades centrais, regionais ou locais, que tome uma decisão relativa à autorização de prestar um serviço, inclusive por meio do estabelecimento, ou relativa à autorização para estabelecer uma atividade económica que não os serviços.

Carimbo Qualificações e cargo Data Assinatura

Todos os Estados Membros, exceto CZ, HR, HU, LV, LT, PL, SE, SI Não consolidado

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Diploma de agregação em Direito Público.