Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão especificados no anexo IV .

O Conselho do BCE tem o direito de verificar a conformidade com o disposto no anexo I. B Artigo 3.o Obrigações de prestação de informação estatística 1 .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , exactidão , conformidade conceptual e revisão estabelecidos no anexo IV .

Além disso , no que respeita à conformidade conceptual , as revisões ordinárias , ou seja as re visões não sistemáticas de séries reportadas no período ( de um mês ou um trimestre ) subsequente ao reporte inicial , não são consideradas casos de desconformidade conceptual .

Além disso , no que se refere ao incumprimento dos conceitos aplicáveis , não serão considerados casos de incumprimento as revisões ordinárias , ou seja , as revisões não sistemáticas reportadas dentro do período ( mês ou trimestre ) que se seguir ao reporte inicial das séries .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o 5 .

Os BCN devem assegurar que mediante esses procedimentos se obtém a informação necessária e que os mesmos permitem a verificação cabal da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões conforme referido no n.o 3 do artigo 4.o

Os BCN devem assegurar que através desses esquemas se observam os requisitos de reporte e que os mesmos permitem verificar cabalmente a observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisão conforme se refere no n.o 3 do artigo 3.o 3 .

Os BCN devem assegurar que mediante tais procedimentos se obtém a informação exigida ao abrigo do presente regulamento e que os mesmos permitem a verificação precisa da observância dos padrões mínimos de transmissão , rigor , cumprimento dos conceitos e revisões estabelecidos no anexo III .

cumprimento das normas ,

Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

Sustentam que dar cumprimento a esta directiva pode exigir alterações muito morosas à sua infra estrutura tecnológica , programação informática , manutenção de registos e sistemas de informação .

em caso de não observância

Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

Conformidade internacional

Reservas mínimas Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

SECÇÃO V CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO

Os BCN e o BCE devem disponibilizar de forma apropriada a referida lista e respectivas actualizações , incluindo por meios electrónicos , pela Internet ou , a pedido dos agentes inquiridos interessadas , em formato impresso . 2 .

a ) Stocks de emissões no fim do período de reporte Stocks de emissões no fim do período de reporte Emissões brutas Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior Stocks de emissões no fim do período de reporte anterior Emissões brutas durante o período de reporte Emissões líquidas durante o período de reporte Amortizações durante o período de reporte

Padrões mínimos de cumprimento dos conceitos j ) A informação estatística a fornecer pelos agentes inquiridos deve estar de acordo com as definições , convenções , classificações e metodologia constantes do presente regulamento

O BCE ou o banco central nacional competente notificar o o inquirido por escrito da sua decis o de verificar a informaç o estat stica ou de proceder sua recolha coerciva , especificando o prazo de cumprimento do pedido de verificaç o , as sanç es aplic veis em caso de incumprimento e o direito de recurso .

Os grupos financeiros com vários ramos de negócios evitariam a prestação de informações e o pagamento da supervisão exercida pelas diferentes autoridades , minimizando , deste modo , os custos da regulamentação ( e talvez do lobbying ) e os riscos de avaliações contraditórias .

Âmbito do reporte

Âmbito da informação

O cumprimento é controlado a nível central .

Terms of reference for the SEPA compliance of infrastructures

Claro que a não conformidade continua a representar um desafio significativo.

2.3 COMPATIBILIDADE DOS SISTEMAS TRIPARTIDOS DE CARTÕES COM A SEPA No seu 5.º Relatório Intercalar sobre a SEPA ( de Julho de 2007 ) , o Eurosistema referiu que BCE SEPA Área Única de Pagamentos em Euros 6.º Relatório Intercalar Novembro 2008

O direito de verificação ou de compilação coerciva da informação prestada pelos agentes inquiridos em conformidade com as exigências de informação estatística estabelecidas no presente regulamento , será exercido pelos BCN , sem prejuízo do direito próprio de o BCE exercer este direito .

Considerações gerais Instituições sujeitas a reservas mínimas Cálculo das reservas mínimas Manutenção de reservas Comunicação , aceitação e verificação da base de incidência Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas 57 57 57 58 59 60 61

1.2.2 OS CRITÉRIOS DO EUROSISTEMA PARA A COMPATIBILIDADE DAS INFRA ESTRUTURAS COM A SEPA O Eurosistema definiu critérios para avaliar a compatibilidade das infra estruturas com a SEPA .

Se a última versão da lista referida no n.o 1 que tenha sido disponibilizada contiver incorrecções , o BCE não aplicará ( ) Ainda não publicada no Jornal Oficial . 1

Correcção de erros de reporte

Ajustamentos de erros de reporte

Prazo de reporte 5 .

Termos de referência para o cumprimento da SEPA pelos sistemas de cartões

Stocks de emissões no fim do período de reporte Stocks de emissões no fim do período de reporte

respeito

Procedimento de cumprimento e responsável pelas questões de ética

O objetivo do passado era a padronização e submissão.

Pagamentos com cartões avaliação da compatibilidade dos sistemas de cartões com a SEPA 16 .

Conformidade do acordo respeitante ao Novo Certificado de Dívida Global com os padrões do Eurosistema

2.1 CUMPRIMENTO , POR PARTE DOS PAÍSES , DOS PADRÕES MÍNIMOS LEGAIS

b ) sem prejuízo do disposto na alínea a ) , será instaurado um processo de infracção quando o BCN competente registar incumprimentos reiterados , excepto se i ) o BCE ou o BCN competente entenderem que não deve ser instaurado processo de infracção , se o ou os casos de incumprimento forem alheios ao controlo do agente in quirido