República da Croácia Euroinspekt , Zagreb, Croácia

República da Croácia Euroinspekt , Zagreb, Croácia.

República da Croácia

A REPÚBLICA DA CROÁCIA,

CONSIDERANDO QUE, em conformidade com o artigo 128.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, assinado no Porto, em 2 de maio de 1992, qualquer Estado europeu que se torne membro da Comunidade deverá apresentar um pedido para se tornar Parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado por Acordo EEE ),

A expressão a República de antes de Malta é inserida

da REPÚBLICA DA CROÁCIA,

A REPÚBLICA DA CROÁCIA

A REPÚBLICA DA CROÁCIA

EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo assinados, com os devidos poderes para o efeito, assinaram o presente Acordo.

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA ITALIANA,

Na República da Áustria

Javni skladi na ravni države in na ravni občin (fundos públicos a nível da administração central e das comunidades locais)

Qualquer pessoa coletiva constituída ou estabelecida por regulamentação jurídica ou medida administrativa especiais, a fim de satisfazer especificamente necessidades de interesse geral sem caráter industrial ou comercial, e que satisfaça igualmente, pelo menos, uma das seguintes condições

Instituto Croata de Seguros de Doença

Centro Olímpico Croata Instituição Pública

Colocação à disposição dos transportadores aéreos de aeroportos ou outros terminais de transporte

Colocação à disposição dos transportadores marítimos ou fluviais de portos marítimos ou de portos interiores ou outros terminais de transporte

Conselho Nacional da Ciência

Boletim Oficial (Narodne novine d.d) Institutos de educação correção

Lugar de nascimento Vinkovci, República da Croácia.

Local de nascimento Vinkovci, República da Croácia

Sujeitos criados pelo Estado ou por órgãos locais e que são abrangidos pelo orçamento da República da Eslovénia ou das autoridades locais

ser total ou parcialmente financiada por uma autoridade contratante, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa coletiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, alíneas a) ou b) ou c), da Diretiva 2004 18 CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Instituto Croata de Seguros de Doença Profissional

Instituições públicas de ensino superior

LITUÂNIA

Sector económico.

A República da Croácia adere ao Acordo.

Lugar de nascimento ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia.

Seimui atskaitingos institucijos Instituições responsáveis perante o Seimas (Parlamento)

A República da Croácia (a seguir designada Croácia ) passa a ser Parte Contratante no Acordo.

Kūno kultūros ir sporto departamentas (Departamento de Educação Física e Desporto)

Lietuvos archyvų departamentas (Departmento dos Arquivos Lituanos)

A República da Croácia, a seguir designada Croácia , aderiu à União Europeia em 1 de julho de 2013.

Lugar de nascimento Ilha de Pasman, Município de Zadar, República da Croácia.

Local de nascimento Ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia

Local de nascimento Ilha de Pasman, Municipalidade de Zadar, República da Croácia

Em 15 de Janeiro de 1992, a CE reconhece a República da Croácia.

Não obstante o disposto no n.o 1, o artigo 6.o do Protocolo n.o 38 B não é aplicável.

no Reino dos Países Baixos De Minister van Financiën ou um representante autorizado

Para o efeito, o pagamento em excesso de um cliente não inclui saldos credores imputáveis a taxas em litígio, mas inclui saldos credores resultantes da devolução de mercadorias

Na República da Lituânia Finansų ministras ou um representante autorizado

na República de Malta Il Ministru responsabbli għall Finanzi ou um representante autorizado