Translation of "rule of court" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Court - translation :

Rule - translation :

Keywords : Corte Judicial Corte Tribunal Tribunal Regra Governar Descartar Excluir Regra

Examples (External sources, not reviewed)

The Court shall rule within one month from the date of the request.	O Tribunal delibera no prazo de um mês a contar da data do pedido.
The Court shall rule within one month from the date of the request .	O Tribunal pronuncia se no prazo de um mês a contar da data do pedido .
The Court shall rule within one month from the date of that determination .	O Tribunal delibera no prazo de um mês a contar da data da referida constatação .
A Court on Horseback Imperial Touring the Construction of Qing Rule, 1680 1785 .	A Corte a Cavalo O Turismo Imperial a Construção da Dinastia Qing, 1680 1785 .
This rule was introduced at the 2002 general elections by the Supreme Electoral Court.	Foi introduzida nas eleições de 2002 pela Justiça eleitoral.
Where a Member State and an institution are challenging the same act, the General Court shall decline jurisdiction so that the Court of Justice may rule on those applications.	Quando um Estado Membro e uma instituição impugnarem o mesmo acto, o Tribunal Geral declina a sua competência para que o Tribunal de Justiça decida sobre essas causas.
The court said that since the women are not recognized as a family under Israeli law, the court is not authorized to rule on their case.	A lei israelense reconhece oficialmente cinco religiões, todas pertencentes à família das religiões abraâmicas Judaísmo, Cristianismo, Islamismo, drusuismo e os Bahá'í.
Where a Member State and an institution of the Union are challenging the same act , the General Court shall decline jurisdiction so that the Court of Justice may rule on those applications .	Sempre que um Estado Membro e uma instituição da União impugnem um mesmo acto , o Tribunal Geral declinará a sua competência , a fim de que o Tribunal de Justiça decida sobre os correspondentes recursos .
For example, the quotient rule is a consequence of the chain rule and the product rule.	Desenvolvida por Gottfried Leibniz, a regra da cadeia teve grande importância para o avanço do cálculo diferencial.
Henry's rule became lax and careless, resulting in a reduction in royal authority in the provinces and, ultimately, the collapse of his authority at court.	O reinado de Henrique ficou negligente e descuidado, resultando numa diminuição da autoridade real nas províncias e, no final, a ruína de sua autoridade na corte.
Where applications are made for the same act to be declared void , the Court of First Instance may also decline jurisdiction in order that the Court of Justice may rule on such applications . In the cases referred to in this paragraph , the Court of Justice may also decide to stay the proceedings before it	Quando se trate de pedidos de anulaçª o do mesmo acto , o Tribunal de Primeira Instância pode igualmente declinar a sua competŒncia , a fim de que o Tribunal de Justiça decida sobre esses pedidos de anulaçª o. Nos casos referidos no presente parÆgrafo , o Tribunal de Justiça pode igualmente decidir suspender a instância
The Court of Justice shall rule on actions brought by a Member State , an Institution or a natural or legal person in accordance with the provisions of Part III	O Tribunal de Justiça decide sobre as acções interpostas por um Estado Membro , por uma instituição ou por pessoas singulares ou colectivas nos termos do disposto na Parte III
Manitoba's judiciary consists of the Court of Appeal, the Court of Queen's Bench, and the Provincial Court.	A maior corte do Poder Judiciário do Manitoba é a Court of Appeal of Manitoba .
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned.	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.
If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned .	Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .
The higher dimensional chain rule is a generalization of the one dimensional chain rule.	A regra da cadeia afirma que formula_12desde que formula_13 e formula_14.
The Court of Justice of the European Union shall , in accordance with the Treaties ( a ) rule on actions brought by a Member State , an institution or a natural or legal person	No desempenho das suas funções , o Alto Representante é apoiado por um serviço europeu para a acção externa .
The rule of the people or Confucian man was gradually replaced by the rule of law.	O governo das pessoas ou do homem confuciano foi gradualmente substituído pelo governo da lei.
If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned.	Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa.
If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned .	Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa .
The Court of Justice of the European Union shall include the Court of Justice, the General Court and specialised courts.	O Tribunal de Justiça da União Europeia inclui o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral e tribunais especializados.
The truth is that there's a five minute rule, not the tenth of a second rule like Todorov, but a five minute rule.	A verdade é que existe a 'regra dos cinco minutos' não a regra do décimo de segundo de Todorov, mas uma regra de cinco minutos.
The Supreme Court of Canada () is the highest court of Canada, the final court of appeals in the Canadian justice system.	A Suprema Corte do Canadá é a mais poderosa corte judiciária do Canadá, e está localizada na capital do país, Ottawa.
What Musharraf should have done, if he really cared about transitioning to democracy, was, first of all, let the Supreme Court rule on whether the recent Presidential election was valid.	What Musharraf should have done, if he really cared about transitioning to democracy, was, first of all, let the Supreme Court rule on whether the recent Presidential election was valid.
Each rule or rule set consists of one or more selectors , and a declaration block .	Cada regra ou conjunto de regras consiste de um ou mais seletores e um bloco de declaração.
Rule name	Nome módulo
Rule name	Nome da regra
Generic rule	Regra genérica
Intl rule	Regra intl
Long live the rule of law!	Viva o estado de direito!
Now formula_3Here, Pearson's rule of thumb fails.	Agora formula_3Aqui, regra de ouro de Pearson falha.
The Rule of 72 in finance.	72 é também um número de Harshad.
However , the Court has repeatedly been asked to rule on the enforceability of a national provision adopted without prior notification to the European Commission , as required by specific Community acts 11 .	No entanto , o Tribunal de Justiça foi chamado diversas vezes a pronunciar se acerca da eficácia de disposições de direito interno adoptadas sem a notificação prévia à Comissão Europeia exigida para certos actos comunitários 11 .
If every rule has at least one exception is a rule, then at least one rule has no exception.	Se toda regra tem uma exceção é uma regra, então pelo menos uma regra não tem nenhuma exceção.
The Court of Auditors	Tribunal de Contas
European Court of Auditors	Tribunal de Contas
Rulings of the High Court can be appealed to the Court of Appeal of Tuvalu.	Pôs fim ao regime colonial foi fundamental para que fosse declarada a independência de Tuvalu.
For criminal cases, the highest court of appeal is the Supreme Court.	Para casos criminais, a instância apelativa mais alta é o Supremo Tribunal.
The Utah Supreme Court is the court of last resort in Utah.	A primeira biblioteca do Utah foi criada durante a década de 1850.
Will Programmers Rule?	Preponderância dos Programadores?
A decision to this effect may be referred to the Court of Justice by the Governor concerned or the Governing Council on grounds of infringement of the Constitution or of any rule of law relating to its application.	O governador em causa ou o Conselho do Banco Central Europeu podem interpor recurso da decisão de demissão para o Tribunal de Justiça com fundamento em violação da Constituição ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação.
A decision to this effect may be referred to the Court of Justice by the Governor concerned or the Governing Council on grounds of infringement of these Treaties or of any rule of law relating to their application .	O governador em causa ou o Conselho do BCE podem interpor recurso da decisão de demissão para o Tribunal de Justiça com fundamento em violação dos Tratados ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação .
A decision to this effect may be referred to the Court of Justice by the Governor concerned or the Governing Council on grounds of infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application .	O governador em causa ou o Conselho do BCE podem interpor recurso da decisão de demissão para o Tribunal de Justiça com fundamento em violação do presente Tratado ou de qualquer norma jurídica relativa à sua aplicação .
Article 47 Actions before the Court of First Instance and the Court of Justice 1 .	Artigo 47.º Recursos perante o Tribunal de Primeira Instância e perante o Tribunal de Justiça 1 .
Building The Supreme Court of Canada Building is home to the Supreme Court of Canada.	A Suprema Corte do Canadá é formada por oito juízes e um presidente, também juiz.

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