Translation of "rules and obligations" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| obligations of investment firms when providing services to clients , including conduct of business rules , best execution obligations and client order handling rules ( articles 18 22 ) | obrigações das empresas de investimento quando prestam serviços a clientes , incluindo normas de conduta , obrigações de execução nas melhores condições e regras respeitantes ao tratamento das ordens dos clientes ( artigos 18º 22º ) |
| with multiple membership , common rules and standardised arrangements , for the transmission and settlement of monetary obligations arising between members . | implicando m ltiplos participantes , normas comuns e disposiç es normalizadas , para a transmiss o e liquidaç o das obrigaç es monet rias entre os participantes . |
| These rules imply that NCBs need to be able to comply with their obligations under the relevant Treaty and Statute articles . | Instrumentos Os estatutos de muitos BCN , se não de todos , contêm disposições sobre os instrumentos de política monetária . |
| Those rules shall specify any obligations for the members or participants arising from ( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the constitution and administration of the regulated market rules relating to transactions on the market | ( a ) Da constituição e administração do mercado regulamentado ( b ) Das regras relativas às transacções nesse mercado |
| Rules leading to double transparency obligations are removed , eliminating unnecessary costs of a total of Euros 30 million to companies . | São suprimidas as regras que induzem a duplicação das obrigações de transparência , eliminando custos desnecessários para as empresas num total de 30 milhões de euros . |
| This information should be largely provided by the rules and procedures of a system , which should define the rights and obligations of all the parties involved . | Esta informação deve ser fornecida , em grande parte , pelas regras e pelos procedimentos de um sistema , que devem estabelecer os direitos e as obrigações de todas as partes envolvidas . |
| This common set of harmonised rules should provide market participants offering cross border services with a single source of rights and obligations in the areas concerned . | Este conjunto comum de regras harmonizadas deverá proporcionar aos participantes no mercado que oferecem serviços transfronteiras uma fonte única de direitos e obrigações nas áreas em causa . |
| and obligations , common procedures . anion | obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais . |
| Fourthly , with a view to avoiding a dual currency standard , rules governing the denomination and re denomination of rights and obligations of a non contractual nature should respect two principles . | Ern quarto lugar , no intuito de evitar a exist6ncia de urn padráo de dupla rnoeda , as regras que regularnentarn a denorninacáo e a re denorninaqáo dos direitos e das obrigacóes de natureza náo contratual devern respeitar dois princípios . |
| 9 These rules imply that NCBs need to be able to comply with their obligations under the relevant Articles of the Treaty and the Statute of the ESCB . | 9 Estas regras implicam que um BNC tem que estar em condições de cumprir as respectivas obrigações , previstas nos artigos relevantes do Tratado e dos Estatutos do SEBC . |
| Member States shall require regulated markets to report breaches of their rules or of legal obligations relating to market integrity to the competent authority . | Os Estados Membros exigirão aos mercados regulamentados que notifiquem à autoridade competente as infracções às respectivas regras ou às obrigações legais relacionadas com a integridade do mercado . |
| TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 . | TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 . |
| Reporting obligations | Reporting obligations |
| This situation generates a need for rules imposing obligations on credit institutions , with effective , proportionate and dissuasive penalties in the event of negligent or intentional infringement of them . 4 | Esta situação torna necessário um dispositivo de obrigações a cargo das instituições de crédito acompanhado de sanções efectivas , proporcionais e dissuasoras em caso de negligência ou de elemento intencional . |
| B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 . | B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 . |
| This Directive also lays down rules concerning transparency conditions , and the respective rights and obligations of users and providers , in relation to the provision of payment services as a regular occupation or business activity . | A presente directiva estabelece igualmente regras em matéria de transparência e de direitos e obrigações dos utilizadores e dos prestadores relativamente à prestação de serviços de pagamento , a título de actividade regular ou profissional . |
| APPENDIX Specific rules for the calculation of reserve requirements of credit institutions involved in a merger ( 1 ) Case number Type of merger Obligations to be assumed | APÊNDICE Regras específicas para o cálculo das reservas mínimas de instituições de crédito envolvidas numa fusão ( 1 ) Caso n.o Tipo de fusão Obrigações a assumir |
| STATISTICAL REPORTING OBLIGATIONS | OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA |
| Statistical reporting obligations | Obrigação de prestação de informação estatística |
| STATISTICAL REPORTING OBLIGATIONS | Obrigações de prestação de informação estatística |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements , for the transmission and settlement of money obligations arising between the members . | Facilidade permanente de depósito ( deposit facility ) facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efectuar depósitos à ordem num banco central nacional , remunerados a uma taxa de juro fixada antecipadamente ( ver taxas de juro directoras do BCE ) . |
| In the event of a dispute of the type referred to in paragraph 1 , the parties respective rights and obligations shall primarily be determined by the rules and procedures laid down in this Guideline . | No caso de conflitos do tipo referido no n.o 1 , os direitos e deveres de cada uma das partes serão determinados , em primeiro lugar , pelas regras e procedimentos estabelecidos na presente orientação . |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements , for the transmission and settlement of money obligations arising between the members . | Ligações entre os sistemas de liquidação de títulos ( links between securities settlement systems ) procedimentos e acordos existentes entre dois sistemas de liquidação de títulos destinados à transferência transfronteiras de títulos , através de um processo escritural . |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements , for the transmission and settlement of money obligations arising between the members . | As instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias são um sector institucional distinto de acordo com o SEC 95 , embora em estatísticas sejam frequentemente agrupados com as famílias . Financiamento da dívida dos sectores não financeiros da área do euro ( debt financing of the euro area non financial sectors ) inclui o financiamento da dívida das famílias , sociedades não financeiras e administrações públicas . |
| Article 4 AL NCBs rights and obligations 1 . | Artigo 4.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . |
| The record keeping rules contained in Articles 13 and 44 of the proposed directive might imply that a payment institution 's record keeping obligations do not extend for longer than one year . | As disposições relativas à manutenção de livros e registos constantes dos artigos 13.o e 14.o da directiva proposta podem ter como resultado que a obrigação de arquivo desses registos por uma instituição de pagamento não seja superior a um ano . |
| B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 10 Obligations of the insert name of CB and the participants 1 . | B TÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS PARTES Artigo 10.o Obrigações do inserir nome do BC e dos participantes 1 . |
| Rules regarding the appointment of the co ordinator ( s ) , as well as any further arrangements or obligations with regard to his tasks are framed in as flexible terms . | As regras relativas à nomeação do ( s ) coordenador ( es ) e quaisquer outros acordos ou obrigações devem ser formulados com a máxima flexibilidade . |
| Funds transfer system ( FTS ) a formal arrangement , based on private contract or statute law , with multiple membership , common rules and standardised arrangements for the transmission and the settlement of money obligations arising between the members . | Este procedimento permite a realização de sessões telefónicas diárias regulares e de reuniões periódicas entre os especialistas dos bancos centrais . |
| CHAPTER V REPORTING OBLIGATIONS | CAPÍTULO V OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO |
| Obligations to be assumed | Obrigações a assumir |
| CHAPTER V REPORTING OBLIGATIONS | O BCE prepara os balanços consolidados do Eurosistema , os quais devem respeitar a necessidade da aplicação de princípios e técnicas contabilísticos uniformes , de períodos financeiros coincidentes no âmbito do Eurosistema , de ajustamentos de consolidação decorrentes das operações e posições intraEurosistema , e ter em conta quaisquer modificações verificadas na composição do Eurosistema . |
| Chapter IV General obligations | Capítulo IV Obrigações gerais |
| The reporting obligations are | 2 |
| Article 3 AL group members rights and obligations 1 . | Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 . |
| we recognise and strive to fulfil our accountability obligations . | we recognise and strive to fulfil our accountability obligations . |
| The Rules and the ... | As Regras e ... |
| The Rules and the ... | The Rules and the ... |
| In order to facilitate the use of credit claims , it is important to abolish or prohibit any administrative rules , such as notification and registration obligations , that would make the assignments of credit claims impracticable . | A fim de facilitar a utilização dos créditos sobre terceiros , é importante abolir ou proibir quaisquer disposições administrativas , tais como a obrigação de notificação ou de registo , que tornem impraticável a cessão de créditos sobre terceiros . |
| Objective 3 Rights and obligations of users and providers Alternative 1 . | Objectivo 3 Direitos e obrigações dos utilizadores e prestadores Alternativa 1 . |
| The Settlement Finality Directive has reduced these risks by providing clear rules on the law used to govern the system and the law used to govern the rights and obligations of a participant in an insolvency situation . | A Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação reduziu estes riscos , estabelecendo regras claras quanto à lei que rege o sistema e quanto à lei que rege os direitos e as obrigações dos participantes em situação de insolvência . |
| Obligations to be assumed 1 . | 1 . Caso de fusão em que uma instituição sujeita à prestação de informação completa ( instituição incorporante ) incorpora uma ou mais instituições sujeitas à prestação de informação completa ( instituições incorporadas ) , e se torna efectiva depois do prazo limite fixado pelo BNC competente para a prestação de informação estatística mensal relativa ao mês anterior , conforme o previsto no artigo 4.o do presente regulamento . |
| Article 3 Reporting obligations 1 . | Artigo 3.º Obrigações em matéria de fornecimento de dados 1 . |
| Obligations of the ECB 1 . | Obrigações do BCE 1 . |
| PART 5 Reporting obligations 58 . | PARTE 5 Obrigações de prestação de informação 58 . |
