Pôs fim ao regime colonial foi fundamental para que fosse declarada a independência de Tuvalu.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir, a título prejudicial, sobre

É muito frequente a realização de referendos, quer a nível federal, quer a nível cantonal.

Apesar de alguma animosidade, em decisões judiciais passadas semelhantes os ISPs brasileiros têm atuado em favor do WhatsApp.

Quanto aos empréstimos contraídos em divisas europeias, Griesa declarou prontamente que as suas decisões abrangeriam igualmente tais obrigações.

Esses procedimentos já provaram ser arbitrários e caprichosos, sem um modo sistémico de reconciliar sentenças incompatíveis emitidas por painéis diferentes.

Os bipos do rei forçaram seus Cinco Artigos de Perth através de Assembleia Geral no ano seguinte, mas as decisões receberam amplas resistências.

Artigo III 274 . º O Tribunal de Justiça é competente para decidir , a título prejudicial , sobre a ) b ) A interpretação da Constituição

No ano passado, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação divulgou informação sobre decisões fiscais do Luxemburgo que expôs a escala da fuga e evasão fiscais.

Na verdade, porém, as decisões pretorianas gozavam de proteção legal ( actionem dare ) e com frequência serviam de fonte para novas regras de direito.

A disputa legal acabou chegando aos supremos tribunais da Itália e da União Européia, em Estrasburgo , com decisões favoráveis ao pedido de morrer de Eluana.

Nos Estados Unidos, os desafios legais persistentes solicitaram uma série de decisões judiciais estaduais e federais que reforçavam proteções judiciais para as liberdades civis.

a título prejudicial , a pedido dos órgãos jurisdicionais nacionais , sobre a interpretação do direito da União ou sobre a validade dos actos adoptados pelas instituições

Para mim, Law and Order SVU, Tina Fey e 30 Rock e Judge Judy As pessoas são reais, os casos são reais, as decisões são finais.

Além do TEDH e das suas decisões em casos como o de Tymoshenko, uma voz europeia iria contribuir de forma significativa para a dinamização de uma acção internacional mais abrangente.

A Grande Sociedade do Presidente Lyndon Johnson foi um programa governamental extensivo que incluía a implementação de programas sociais.

Numa época de restrição financeira, os juízos do Tribunal emitem mais de 1.000 sentenças por ano, muitas de grande importância, por menos do custo do orçamento de publicações da UE.

A título prejudicial, a pedido dos órgãos jurisdicionais nacionais, sobre a interpretação do direito da União ou sobre a validade dos actos adoptados pelas instituições

Exercem as suas funções com plena independência , no interesse geral da Comunidade .

Estas quatro escolas partilham a maioria das suas decisões, mas diferem nas hadiths particulares que aceitam como autêntica de Maomé e o peso que dão à analogia ou razão (qiyas) em decidir perante dificuldades.

Montazeri, cujo estatuto como Grande Aiatola (o mais importante dos teólogos Muçulmanos Xiitas) lhe conferia mais autoridade religiosa que a Khamenei, desafiou as qualificações de Khamenei para emitir fatwas (decretos religiosos Islâmicos) ou para suceder a Khomeini como Líder Supremo.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir , a título prejudicial a ) b ) Sobre a interpretação dos Tratados Sobre a validade e a interpretação dos actos adoptados pelas instituições , órgãos ou organismos da União .

Este serviço trabalha em colaboração com os serviços diplomáticos dos Estados Membros e é composto por funcionários provenientes dos serviços competentes do Secretariado Geral do Conselho e da Comissão e por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais .

Artigo 45.o O Conselho e a Comissão garantem a coerência das acções empreendidas com base no presente título , bem como dessas acções com as políticas da União e da Comunidade , cooperando para o efeito . TÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS

2 . Mediante declaração feita no momento da assinatura d o Tratado de Amesterdão , ou posteriormente , a todo o tempo , qualquer Estado Membro pode aceitar a competência d o Tribunal de Justiça para decidir a título prejudicial , nos termos d o n ?

Artigo 44.o A As despesas decorrentes da execução de uma cooperação reforçada que não sejam custos administrativos em que incorram as Instituições ficam a cargo dos Estados Membros participantes , salvo decisão em contrário do Conselho , deliberando por unanimidade de todos os seus membros , após consulta ao Parlamento Europeu .

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente , sob reserva das condições constantes d o presente artigo , para decidir a título prejudicial sobre a validade e a interpretação das decisões quadro e das decisões , sobre a interpretação das convenções estabelecidas ao abrigo do presente Título e sobre a validade e a interpretação das respectivas medidas de aplicação .