Proibição de restrições quantitativas

A PROIBIÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS ENTRE OS ESTADOS MEMBROS Artigo 34.o

As restrições para passagem de mercadorias continuam.

No âmbito das disposições seguintes , são proibidas as restrições à liberdade de estabelecimento dos nacionais de um Estado Membro no território de outro Estado Membro .

Os auxílios destinados a fomentar a realização de um projecto importante de interesse europeu comum , ou a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado Membro

N o âmbito das disposiçaes d o presente Capitulo , são proibidas todas as restriçaes aos pagamentos entre Estados membros e entre Estados membros e países terceiros . O anigo 570 passa a ter a seguinte redacção

No âmbito das disposições do presente capítulo , são proibidas todas as restrições aos pagamentos entre Estados Membros e entre Estados Membros e países terceiros .

Se o Estado que pretende adoptar ou alterar disposições nacionais não proceder em conformidade com a recomendação que a Comissão lhe dirigiu , não se pode pedir aos outros Estados Membros que , por força do artigo 96.o , alterem as suas disposições nacionais a fim de eliminarem tal distorção . Se o Estado Membro que ignorou a recomendação da Comissão provocar uma distorção em seu exclusivo detrimento , não é aplicável o disposto no artigo 96 .

Artigo 73P B 1 . N o âmbito das disposiçòes d o presente Capítulo , são proibidas todas as restriçóes aos movimentos de capitais entre Estados membros e entre Estadosmembros e países terceiros .

No âmbito das disposições do presente capítulo , são proibidas todas as restrições aos movimentos de capitais entre Estados Membros e entre Estados Membros e países terceiros .

Quando houver motivo para recear que a adopção ou alteração de uma disposição legislativa , regulamentar ou administrativa possa provocar uma distorção , na acepção do artigo anterior , o Estado Membro que pretenda tomar essa medida consultará a Comissão .

Artigo 7.o Processo de notificação 1 .

a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

a ausência de restrições à mobilização do direito de crédito

a ausência de restrições à realização do direito de crédito .

a ausência de restrições relacionadas com o segredo bancário e a confidencialidade

como indicado pelos princípios económicos 12 .

a ausência de restrições relacionadas com o segredo bancário e a confidencialidade

A comunidade A comunidade eBay é composta por uma grande variedade de pessoas (compradores e vendedores individuais) e de pequenos negócios, e mesmo algumas companhias de grande dimensão.

Parecer do BCE sobre restrições à venda de títulos a descoberto

a ausência de restrições relacionadas com o segredo bancário e a confidencialidade

Cada uma das partes pode , por razıes de confidencialidade , especificar restriçıes à utilizaçª o dos dados fornecidos à outra parte .

Subsecção 3 Proibição de restrições quantitativas Artigo III 42 . º São proibidas , entre os Estados Membros , as restrições quantitativas tanto à importação como à exportação , bem como todas as medidas de efeito equivalente .

O resultado foram novas restrições na vida das prisioneiras.

Outra intenção pode ser a de remover proteção contra cópia, a evasão de restrições de acesso.

O ano seguinte são impostas restrições à exportação de ouro.

Uma transacção definitiva implica a transferência total de propriedade do vendedor para o comprador , sem qualquer acordo de transferência inversa .

O BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos certificados .

Gostariam que fossem aplicadas restrições à utilização dessas informações ?

Enquanto viajava, estava praticamente livre das restrições impostas pelo seu cargo.

As mais comuns formas de escrita constrangida são restrições estritas no vocabulário.

O BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos certif icados .

Parecer do BCE sobre restrições aos pagamentos em numerário na Bulgária

A parte destinatária obedecerá a tais condições .

Além disso, limitações orçamentais restringiram de modo severo a capacidade militar Francesa.

O terceiro estabeleceria novas restrições para indivíduos e organizações ao aceitar donativos anónimos através de serviços online, tais como PayPal, uma medida que permite ter um impacto especialmente forte nos pequenos grupos da sociedade.

Para alcançar os fins enunciados no artigo 2.º , a acção da Comunidade implica , nos termos do disposto e segundo o calendário previsto no presente Tratado a ) A proibição entre os Estados Membros , dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas à entrada e à saída de mercadorias , bem como de quaisquer outras medidas de efeito equivalente

Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes .

Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes .

Nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes para a realização de transacções definitivas

Para a realização de transacções def initivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes .