Translation of "severability of provisions" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| Article 45 Severability If any provision in these Conditions is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these Conditions . | Artigo 45.o Redução do negócio jurídico A nulidade ou anulabilidade de qualquer uma das disposições constantes das presentes condições não afecta a validade das restantes . |
| Article 39 Severability If any provision in these Conditions is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these Conditions . | Article 39 Severability If any provision in these Conditions is or becomes invalid , this shall not prejudice the applicability of all the other provisions of these Conditions . |
| Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 of this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . | Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 of this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . |
| PROVISIONS OF GENERAL APPLICATION | DISPOSIÇÕES DE APLICAÇÃO GERAL |
| Application of Treaty provisions | Aplicação das disposições do Tratado |
| Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 to this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . | Severability Each provision contained herein ( including , without limitation , Appendix 2 to this Agreement ) shall be treated as separate from any other provision herein and shall be enforceable notwithstanding the unenforceability of any such other provision . |
| Applicability of the transitional provisions | Aplicabilidade das disposições transitórias |
| They shall forthwith communicate to the Commission the text of those provisions and a correlation table between those provisions and the provisions of this Directive . | Comunicarão de imediato à Comissão o texto destas disposições e transmitir lhe ão um quadro de correspondência entre essas disposições e as disposições contidas na presente directiva . |
| PROVISIONS | PROVISÕES |
| Provisions | Provisões |
| Provisions | 13 Provisões |
| PROVISIONS | ( 1.1 ) 24.3 |
| provisions primarily of a fiscal nature | Disposições de natureza essencialmente fiscal |
| Declarations concerning provisions of the Constitution | Declarações relativas a disposições da Constituição |
| Conditions of employment and similar provisions | Condições de emprego e disposições similares |
| PERMANENT PROVISIONS | DISPOSIÇÕES PERMANENTES |
| TEMPORARY PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS |
| GENERAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| General provisions | o |
| FISCAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| COMMON PROVISIONS | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| INSTITUTIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS |
| TRANSITIONAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
| FINANCIAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS |
| Special provisions | Disposições específicas |
| COMMON PROVISIONS | Disposições comuns |
| FINAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| Common provisions | DISPOSIÇÕES COMUNS |
| Financial provisions | Disposições financeiras |
| General provisions | Disposições gerais |
| SPECIFIC PROVISIONS | DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS |
| Treaty provisions | Disposições do Tratado |
| Financial provisions | Disposições financeiras |
| FINAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FINAIS |
| Provisions 14 . | Provisões 14 . |
| Tax provisions . | Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . |
| GENERAL PROVISIONS | DISPOSIÇÕES GERAIS |
| TAX PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| FINAL PROVISIONS | Todas as partes intervenientes no acordo estabelecido nos termos do ponto 2.3 da resoluç o incluindo o BCE , ter o o direito de iniciar um procedimento confidencial com o objectivo de rever as taxas centrais . |
| 3 Provisions | 3 Provisões |
| In the event of a conflict between the provisions of this Regulation and the provisions of other Council regulations enabling the ECB to impose sanctions , the provisions of the latter shall prevail . 2 . | Em caso de conflito entre as disposiç es do presente regulamento e as disposiç es de outros regulamentos do Conselho autorizando o BCE a impor sanç es , as disposiç es destes ltimos prevalecer o. 2 . |
| References to the deleted provisions shall be construed as references to the provisions of this Directive . 57 | Quaisquer referências às disposições suprimidas serão consideradas referências ao disposto na presente directiva . |
| Provisions on the regional development of Spain | da Constituição, será necessário ter em conta os objectivos de expansão económica e de melhoria do nível de vida da população das regiões e zonas menos desenvolvidas de Espanha. |
| Provisions on the applicability of certain acts | os |
| A. DECLARATIONS CONCERNING PROVISIONS OF THE TREATIES | A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DOS TRATADOS |
