Participação passiva

Outras participações passivas

Participação passiva do Helaba

Participação passiva do Land de Hessen

Remuneração da participação passiva

Pagamento em excesso recuprável a partir da participação passiva

Parte das outras participações passivas em

Participação passiva de 550 milhões de DEM

Parte da participação passiva do Land de Hessen em

Participação passiva no HypoVereinsbank, Dezembro 1998

Participação passiva no HypoVereinsbank, Maio 1999

Por um lado, a BdB não tomou em conta diferenças importantes entre o capital social e as participações passivas e, por outro, invocou diferenças inexistentes entre participações passivas normais e a participação passiva do Land de Hessen.

A BdB argumentou que a participação passiva do Land de Hessen representava um abuso de forma em relação a uma participação passiva normal .

Quota parte da participação passiva à disposição do HLB

No que se refere ao seu perfil de risco, as participações passivas a prazo classificam se entre os certificados de participação nos lucros e as participações passivas sem prazo.

Instrumentos de fundos próprios de base híbridos (dos quais participações passivas) (milhões )

Este risco empresarial justificava a existência de uma Mitunternehmerschaft (uma forma atípica de stille Gesellschaft, associação em participação), a classificação da participação passiva, para efeitos fiscais, como capital próprio dessa associação e a impossibilidade de o Helaba deduzir a participação nos lucros do sócio passivo como despesa de exploração.

A Alemanha contesta este facto, argumentando que as participações passivas têm em geral um ranking de garantia equivalente e que as que são incorporadas posteriormente não têm prioridade.

Participação passiva de juro variável no SGZ Bank, Outubro de 1998

Na opinião da Comissão, numa perspectiva de análise de risco, a participação passiva assemelha se mais a uma participação passiva normal do que a capital social.

Em consequência, não era possível determinar o prémio de risco adequado para a participação passiva directamente com base noutras participações passivas.

Na medida em que estas taxas de juro de referência fossem utilizadas para as participações passivas, os prémios seriam idênticos à remuneração de garantia de participações passivas.

O facto de estarem ou não previstos pagamentos ulteriores no caso de uma participação passiva devia ser decidido por acordo entre as partes e, de qualquer forma, não era uma das características constitutivas de uma participação passiva normal .

O Land pode mesmo ceder a terceiros mediante remuneração os seus direitos sobre a participação passiva pelo menos com o aval do Helaba.

Acordo de Parceria

Remuneração adequada da parte não utilizada da participação passiva

Numa perspectiva de análise de risco, a participação passiva do Land de Hessen assemelha se mais a uma participação passiva normal do que a capital social.

Acordo de Parceria Voluntário

Acordo de Parceria Económica

Acordo de Parceria Estratégica

Após extinção da stille Gesellschaft, reaveria apenas a sua participação.

Tranche em Euros da participação passiva no Dresdner Bank, Maio 1999

Tranche em USD da participação passiva no Dresdner Bank, Maio 1999

Também aqui, a participação passiva do Land de Hessen constitui uma participação passiva típica, na acepção do no 4 do artigo 10.o da KWG.

Assim, o prémio de risco adequado em finais de 1992 para uma participação passiva com prazo i pode ser calculado através de seguinte equação prémio de risco Participações passivas, i, 1992 SwapspreadObrigações federais, i, 1992 Swapspreadparticipações passivas, i, 1997.

A Alemanha também não considera válidos os critérios aplicados selectivamente pela BdB para demonstrar, por um lado, a existência de pontos comuns entre capital social e a participação passiva do Land de Hessen e, por outro, a existência de diferenças entre esta e uma participação passiva normal .

A BdB descurou, por um lado, até que ponto as partes podiam configurar as participações passivas por via de acordo e, por outro, determinadas características essenciais e indispensáveis para distinguir o capital social de uma participação passiva.

Acordo de Parceria ACP CE

Estado de bandeira

Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável

Uma comparação com participações passivas era impossível em qualquer dos casos.

Uma participação passiva é completamente diferente de uma participação no capital social ou inicial.

Em 1998 99, assistiu se a uma utilização crescente de participações passivas por parte das instituições de crédito.

Em consequência, para capitais que excedessem este limite, não podiam ser utilizadas participações passivas.

A remuneração de uma participação passiva, em contrapartida, apenas depende dos lucros.