Translation of "social charter" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Charter - translation :

Social - translation :

Keywords : Estatutos Filial Carta Fretado Alugar Social Sociais Redes Social Assistente

Examples (External sources, not reviewed)

) is based on Article 16 of the European Social Charter.	o
This Article is based on Article 1(3) of the European Social Charter and point 13 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	da Constituição e Directivas 2002 14 CE (quadro geral relativo àinformação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia), 98 59 CE (despedimentos colectivos), 2001 23 CE (transferência de empresas) e 94 45 CE (conselhos de empresa europeus).
It also draws on Article 3 of the Social Charter and point 19 of the Community Charter on the rights of workers, and, as regards dignity at work, on Article 26 of the revised Social Charter.	da Carta Social Europeia e no ponto 13 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.
This Article draws on Article 24 of the revised Social Charter.	da Carta Social Europeia e nos pontos 12 a 14 da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores.
This Article draws on Article 23 of the revised European Social Charter and Articles 24 and 25 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	(
This Article is based on Article 6 of the European Social Charter and on the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers (points 12 to 14).	o
The principle set out in this Article is based on Article 15 of the European Social Charter and also draws on point 26 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	o
fundamental freedoms and of the rule of law , CONFIRMING their attachment to fundamental social rights as defined in the European Social Charter	O funcionamento da União baseia se na democracia representativa . Os cidadãos estão directamente representados , ao nível da União , no Parlamento Europeu .
It draws on Article 20 of the revised European Social Charter of 3 May 1996 and on point 16 of the Community Charter on the rights of workers.	da Constituição e deve ser aplicado em conformidade com esse artigo.
This Article is based on Directive 94 33 EC on the protection of young people at work, Article 7 of the European Social Charter and points 20 to 23 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	Ver também a Directiva 2001 23 CE, respeitante à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas, e a Directiva 80 987 CEE, respeitante à protecção dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002 74 CE.
Charter The BBC operates under a Royal Charter.	Carta Régia A BBC opera sob a Carta Régia.
This right is also based on Article 11 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers.	Os partidos políticos ao nível da União contribuem para a expressão da vontade política dos cidadãos da União.
It was considered useful to extend this article to access to vocational and continuing training (see point 15 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers and Article 10 of the Social Charter) and to add the principle of free compulsory education.	(
Paragraph 2 is based on Articles 12(4) and 13(4) of the European Social Charter and point 2 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers and reflects the rules arising from Regulation No 1408 71 and Regulation No 1612 68.	o
It is also based on Article 8 (protection of maternity) of the European Social Charter and draws on Article 27 (right of workers with family responsibilities to equal opportunities and equal treatment) of the revised Social Charter. x2018 Maternity x2019 covers the period from conception to weaning.	o
This paragraph also draws upon Article 1(2) of the European Social Charter, which was signed on 18 October 1961 and has been ratified by all the Member States, and on point 4 of the Community Charter of the Fundamental Social Rights of Workers of 9 December 1989.	o
which are economic and social in character , WHEREAS the Charter reaffirms the rights , freedoms and principles recognised in the Union and makes	carácter económico e social CONSIDERANDO que a Carta reafirma os direitos , as liberdades e os princípios reconhecidos na União ,
business,charter for compassion,culture	business,charter for compassion,culture
Charter , DESIROUS therefore of clarifying the application of the Charter in relation to the laws and	Carta da Polónia e do Reino Unido , bem como no que respeita à possibilidade de ser invocada perante os tribunais destes países
Paul Romer's radical idea Charter cities	A idéia radical de Paul Romer Cidades Manual
Those are captured in the charter.	As regras são parte do estatuto.
Article 2(2) of the Charter(	o
Article 52(2) of the Charter(	(
Three charter air companies operate here.	br clear left Ligações externas
In 1514, during the era of charter reform, the King granted a new charter to Póvoa de Varzim.	Em 1514, D. Manuel concedeu um novo foral à Póvoa de Varzim.
charter for compassion,compassion,faith,religion,science	charter for compassion,compassion,faith,religion,science
charter for compassion,compassion,evolution,global issues	charter for compassion,compassion,evolution,global issues
charter for compassion,compassion,global issues,religion	charter for compassion,compassion,global issues,religion
With that charter, people will move there.	Com essas regras, as pessoas irão se mudar para lá.
Warka obtained its city charter in 1321.	Warka foi elevada à categoria de cidade em 1321.
The charter formalised the concept of membership a member country is defined as a country that ratifies the CIS Charter (sec.	A carta formalizou o conceito de filiação um país membro é definido como um país que ratifique a Carta da CEI (seção 2, art.
THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION	CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
EXPLANATIONS RELATING TO THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS	ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Pursuant to Article 52(3) of the Charter(	o
) is to determine the scope of the Charter.	) é determinar o âmbito de aplicação da Carta.
Reso'cha is a marketing abbreviation for Resort Charter.	Reso'cha é uma abreviação do marketing para Resort Charter.
charter for compassion,chautauqua,compassion,global issues,religion,self	charter for compassion,chautauqua,compassion,global issues,religion,self
We would decide to establish this charter of compassion.	decidimos estabelecer esta Carta para a Compaixão.
KBS So, the charter of compassion starts right here.	KBS Então, a declaração de compaixão começa bem aqui.
By virtue of Article 52(3) of the Charter(	(
In accordance with Article 52(2) of the Charter(	O artigo 39.
In accordance with Article 52(2) of the Charter(	o
In accordance with Article 52(2) of the Charter(	O direito a uma acção judicial efectiva, que constitui um aspecto importante desta questão, é garantido pelo artigo 47.
In accordance with Article 52(2) of the Charter(	3 do artigo I 50.
In accordance with Article 52(2) of the Charter(	) da Carta, é aplicável nas condições previstas nesses dois artigos.

Exibir esta página em português