Translation of "sole jurisdiction" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Jurisdiction - translation :

Sole - translation :

Keywords : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal Sola Linguado Sobrevivente Beneficiária Exclusiva

Examples (External sources, not reviewed)

( 60 ) Under the ECMR , the Commission has sole jurisdiction to take decisions ( Article 21 ( 2 ) and ( 3 ) of the ECMR ) .	( 60 ) Ao abrigo do RCC , a Comissão tem competência exclusiva para tomar decisões ( n. os 2 e 3 do artigo 21.o do RCC ) .
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
Sole article	Artigo único
It is the sole possibility.	É a única possibilidade.
Thus Theodosius became sole Emperor.	Assim Teodósio converteu se no único imperador.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
He embarked on the ambitious Equal Opportunity Plan, in which education, rural road maintenance, and health care fell under the sole jurisdiction of a provincial government that insisted on equal coverage throughout the province.	Ele criou um ambicioso programa, chamado de Equal Opportunity (Oportunidade Igual), onde educação, manutenção de estradas rurais e o fornecimento de serviços de saúde passariam a ser todos administrados diretamente pela província.
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
This is a SOLE in Newcastle.	Este é um SOLE em Newcastle.
where there is a sole supplier	no caso de haver apenas um único fornecedor
HAS DECIDED AS FOLLOWS Sole Article	DECIDE Artigo único
Jack became sole head of production.	Jack se tornou o único chefe de produção.
However, that was her sole defect .	Entretanto, era seu único defeito .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
Lyrics Bono is credited as the sole lyricist for eight of the ten songs, while The Edge received sole credit for Numb .	Letra Bono é creditado como o letrista exclusivo para oito das dez canções, enquanto que Edge recebeu crédito para Numb .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Euro banknotes and coins become the sole legal tender	As notas e moedas de euro passam a ser as únicas com curso legal
The gum adhered to the sole of the shoe.	A goma de mascar grudou na sola do sapato.
It is the sole species of the genus Microcachrys.	É o único membro do género Microcachrys.
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
So I don't like to be considered the sole songwriter.	Então, eu não gosto de ser considerado o único compositor.
It is the sole living member of the family Denticipitidae.	Denticipitidae é uma família de peixes actinopterígeos pertencentes à ordem Clupeiformes.
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
PROTOCOL ( No 34 ) ON SPECIAL ARRANGEMENTS FOR GREENLAND Sole Article 1 .	PROTOCOLO ( n.o 34 ) RELATIVO AO REGIME ESPECIAL APLICÁVEL À GRONELÂNDIA Artigo único 1 .
I would rather take sole responsibility for all that is published.	Prefiro assumir, sozinho, as responsabilidades por tudo quanto ali é publicado.
In the territories, the RCMP is the sole territorial police force.	Nos três territórios do país, a RCMP é a única força policial territorial existente.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.	Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
He unified the leaders of Echigo Province and became its sole ruler.	Ele unificou os líderes das província de Echi e tornou se o único governante.
His sole desire was to merely scare the crap out of people .	Seu único desejo era apenas assustar as pessoas a fundo .
Metachanda is the sole genus in the small family Metachandidae of moths.	Metachandidae é uma família de insectos da ordem Lepidoptera.
The subfamily Baroniinae is represented by the sole representative species Baronia brevicornis .	A subfamília Baroniinae é representada pela única espécie, a Baronia brevicornis .
Like the palm, the sweat pores of the sole lack sebaceous glands.	Como a palma, os poros sudoríparos não dispõem de glândulas sebáceas.
In 1423 Brunelleschi was back in charge and took over sole responsibility.	Brunelleschi fez seu primeiro projeto em 1402, mas o manteve em segredo.
Only in certain countries, Germany for example, is there specialised jurisdiction.	Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.

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