Translation of "statutory limitation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Limitation - translation :

Statutory - translation :

Keywords : Violação Menores Estupro Presumida Violador

Examples (External sources, not reviewed)

So this is a limitation.	Assim, isso é uma limitação.
The first limitation is the oxygen oxygen toxicity.	A primeira limitação é o oxigênio a toxicidade do oxigênio.
The reasoning behind such a limitation is clear .	As raz es subjacentes a esta limitaç o s o claras .
Sources of human resources ( statutory )	Sources of human resources ( statutory )
Sources of human resources ( statutory )	Origem dos recursos humanos ( estatutários )
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não reflecte de forma inequívoca nem o objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective The Bank s statutory objective neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O objectivo estatutário do Banco não traduzia , de forma inequívoca , a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem a integração legal do Banco no SEBC .
The limitation was that they didn't have any money.	A limitação era que eles não tinham dinheiro.
5.3 of the population of Barranquilla has a permanent limitation.	Sua importância é devido ao acceso ao Porto de Barranquilla.
2.2.1 Statutory objective Article 9.1 , which contains the statutory objective of the Bank , reflects neither the primacy of the ESCB s statutory objective nor the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O n.º 1 do artigo 9.º , que estabelece o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem a integração legal do Banco no SEBC .
2.2.1 Statutory objective Article 2 ( revised ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 2.º ( revisto ) sobre o objectivo estatutário do Banco não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC , nem previa a integração legal do Banco no SEBC .
Paragraph 1 deals with the arrangements for the limitation of rights.	1 trata do regime de restrições.
In 1979 he took part in the Vienna arms limitation talks.	Em 1979 ele participou das conferências a respeito da limitação de armas estratégicas em Viena.
2.2.1 Statutory objective Article 3 ( old ) , which contained the Bank s statutory objective , neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB in Stage Three .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 3.º ( antigo ) , que continha os objectivos estatutários do Banco , não reflectia a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração legal do Banco no SEBC na Terceira Fase .
Most of it is exactly this statutory rape.	Grande parte é isso ai mesmo estupro de vulnerável.
no limitation may legitimately affect the right provided for in paragraph 1	1
The main limitation is the lack of coverage of all Member States .	The main limitation is the lack of coverage of all Member States .
The limitation to drugs proceeds was soon found to be too restrictive .	A limitação do âmbito de aplicação da directiva ao produto do tráfico de estupefacientes foi rapidamente considerada demasiado restritiva .
2.2.1 Statutory objectives Under Article 3 ( old ) , the Bank s statutory objective did not anticipate the Bank s legal integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário Nos termos do artigo 3.º ( antigo ) , o objectivo estatutário do Banco não previa a integração legal do Banco no SEBC .
Table 13 ( cont' d ) OESTERREICHISCHE NATIONALBANK PRINCIPAL STATUTORY OBJECTIVE	QUADRO 13 ( cont' d ) CARACTER STICAS INSTITUCIONAIS DOS BANCOS CENTRAIS DA UNIAO EUROPEIA OESTERREICHISCHE NATIONALBANK BANCO DE PORTUGAL Manutencáo da estabilidade monetária interna e solvencia externa da moeda
Flexibility in the limitation of one country one seminar type project ( Article 12 )	Flexibilidade no limite de um só seminário por país ( artigo 12.º )
It's a different shape, but other than that it's the same basic limitation.	É uma forma diferente, mas além disso é a mesma limitação básica.
Religion is the outcome of human weakness or the limitation of human knowledge.	A religião é produto da fraqueza humana ou da limitação do conhecimento humano.
The IML s statutory objective as laid down in Article 2.1 ( draft ) does not unambiguously reflect the primacy of the ESCB s secondary statutory objective .	O objectivo estatutário do IML , tal como se encontra definido no n.º 1 do artigo 2.º do projecto de lei não reflecte , inequivocamente , a primazia do objectivo estatutário secundário do SEBC .
2.2.1 Statutory objective The old law neither reflected the primacy of the ESCB s statutory objective nor anticipated the Bank s integration in the ESCB .	2.2.1 Objectivo estatutário A antiga lei não consagrava de forma inequívoca nem a primazia do objectivo estatutário do SEBC nem previa a integração do Banco no SEBC .
These states are then divided into districts () and statutory cities ().	Cada um destes estados está dividido em distritos ( Bezirke ) e cidades ( Statutarstädte ).
The Iraqi Penal Code is the statutory law of Iraq.	Demografia A terceira maior cidade do Iraque é Baçorá.
This limitation simplifies voting and counting, at the cost of more uncertainty of results.	Essa limitação simplifica o voto e a contagem, ao custo de uma maior imprevisibilidade dos resultados.
And the axiom of global choice follows from the axiom of limitation of size.	E o axioma da escolha global segue do axioma do tamanho limitado.
2.2.1 Statutory objective Article 4 of the Sveriges Riksbank Act , which contains the Bank s statutory objective , does not unambiguously reflect the primacy of maintaining price stability .	2.2.1 Objectivo estatutário O artigo 4.º da Lei do Sveriges Riksbank , que inclui o objectivo estatutário do Banco , não reflecte inequivocamente a primazia da manutenção da estabilidade de preços .
You know, Twitter and Twitter clones have a kind of a limitation of 140 characters.	Sabem, Twitter e o clone do Twitter tem uma limitação de 140 caracteres.
The limitation to professional investors is consistent with the current situation in many Member States .	A limitação aos investidores profissionais é coerente com a situação actual em muitos Estados Membros .
A physical disability is a limitation on a person's physical functioning, mobility, dexterity or stamina.	Deficiência física ou deficiência motora é uma limitação do funcionamento físico motor de um ser humano ou animal.
In line with this statutory role , the ECB exercises several specific functions .	Em linha com este papel estatutário , o BCE exerce várias funções específicas .
The main body of Japanese statutory law is called the Six Codes.	O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.
In each state and territory, there is statutory listing of threatened species.	Em cada estado e território, existe um catálogo de espécies ameaçadas.
( b ) suspension , limitation or exclusion of the Counterparty from access to the Eurosystem 's standing facilities	b ) suspensão , limitação ou exclusão do acesso da contraparte às faci lidades permanentes do Eurosistema
The section also pressed for the introduction of explicit statutory provisions outlawing racism.	O grupo RFI organizou encontros com sindicatos locais, iniciou campanhas de informação e afixação de cartazes e organizou visitas regulares de grupos de sindicalistas ao Reino Unido a fim de obterem ideias para mais iniciativas e políticas.
We can increase it a bit at the expense of rainforests, but there's a limitation very soon.	Podemos aumentar um pouco ao custo das florestas tropicais, mas há um limite muito próximo.
Color Change The only limitation he has relates to color, which he cannot change without intense concentration.	Alteração de Cor A única limitação que O'brien tem com a sua fisiologia lhe diz respeito à cor, que ele não pode mudar sem concentração intensa.
There's no statutory right to teach kids about food, elementary or secondary school. OK?	Não existe regulamentação para ensinar as crianças sobre alimentação, no ensino básico nem no médio. Certo?
Another example of the Convention 's impact on third party rights concerns statutory liens .	Os privilégios creditórios legais constituem outro exemplo do impacto da Convenção nos direitos de terceiros .
The London Fire Brigade is the statutory fire and rescue service for Greater London.	Quarenta por cento da Grande Londres é coberta pelo distrito postal de Londres.
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.	Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
They had one great limitation and one great freedom as they tried to conceive of a global network.	Eles lidaram com uma grande limitação e com uma grande liberdade no processo de conceber a rede global.

Exibir esta página em português