essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas

essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas

As medidas adoptadas nos termos do n.o 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .

O Parlamento Europeu estabelece o estatuto e as condições gerais de exercício das funções dos seus membros , após parecer da Comissão e mediante aprovação do Conselho , deliberando por maioria qualificada .

As medidas adoptadas nos termos do n ? 4 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas .

As medidas de protecção adoptadas por força do presente artigo não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas.

As medidas de protecção adoptadas por força do artigo 192.o não obstam a que cada Estado Membro mantenha ou introduza medidas de protecção reforçadas .

Deverão ser pelo menos tão rigorosas como as medidas de controlo de risco aplicadas aos activos da Lista 1 .

Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição.

nª o obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecçª o mais estritas compatíveis com o presente Tratado .

Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição .

Artigo 219.o As deliberações da Comissão são adoptadas por maioria do número de membros previsto no artigo 213.o A Comissão só pode reunir se validamente se estiver presente o número de membros fixado no seu regulamento interno .

Medidas que estabeleçam normas elevadas de qualidade e segurança dos órgãos e substâncias de origem humana, do sangue e dos derivados do sangue essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas

As suas ordenanças contra o luxo foram severas.

Singapura reforçou recentemente a sua restrita lei anti homossexualidade.

As disposições adoptadas ao abrigo d o presente artigo não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas compatíveis com o presente Tratado .

) , que é menos rigoroso do que o proposto na Directiva .

Nos EUA, as políticas de migração estão cada vez mais rígidas.

Acima de tudo, um banco central com todas as prerrogativas e instrumentos necessários para servir como prestamista de última instância.

Cumpre, por conseguinte, que os que têm de lidar com esses riscos satisfaçam requisitos elevados.

Para assegurar que todas as notas da mesma denominação fossem idênticas , foram necessárias especificações muito rigorosas .

Os rigorosos requisitos do genocídio significam que é e que devia ser difícil condenar um arguido.

As três crianças, mas particularmente Jacinta, praticavam mortificações e penitências.

Na verdade, a sequência do novo resgate contemplada no acordo 12 de Julho começa de forma previsível com a adopção (antes do fim do mês) de medidas fiscais severas e metas orçamentais a médio prazo equivalentes a mais uma fase de forte austeridade.

Contudo, em alguns casos, a norma harmonizada poderia ser mais rigorosa do que as normas originalmente aplicadas por alguns países.

Então, vocês sabem, nós vivemos num mundo que está sujeito regras de segurança de crianças cada vez mais severas.

O princípio da proporcionalidade foi tido em conta na medida em que as PME não são sujeitas a requisitos de prestação de informações demasiado exigentes .

Neste caso , a Comissão adaptará os quadros abaixo aos referidos valores limite de emissão mais severos .

No sínodo de 589 o rei visigótico Recaredo declarou sua conversão no sínodo de 633, conduzido pelo enciclopedista Isidoro de Sevilha, decretou a uniformidade da liturgia em todo o reino visigótico e tomou medidas restritivas contra judeus batizados que recaíssem em sua antiga fé.

A Directiva relativa aos abusos de mercado ( cujo acordo se prevê para breve ) define claramente as condutas proibidas e estabelece uma disciplina rigorosa para controlar e punir práticas abusivas em toda a UE .

Isto também é um medo peculiar, dado que os mercados financeiros estão agora sujeitos a uma regulação mais rigorosa.

Todavia , o Estado Membro de origem do emitente deverá ser autorizado a impor requisitos mais rigorosos em matéria de prestação de informações ( ver Secção 4.1 ) .

Os actos adoptados nos termos do n.º 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam disposições de protecção mais estritas .

No que diz respeito à notificação de informações , impor aos detentores de valores mobiliários requisitos mais rigorosos do que os previstos na presente directiva .

As coisas complexas tornam se mais frágeis, mais vulneráveis, as condições Cachinhos Dourados ficam mais estritas e é mais difícil criar a complexidade.

Essas pessoas querem melhorias ambientais que cheguem mais perto das suas vizinhanças e desejam programas mais acessíveis que as ajudem a se adequar a essas regulamentações cada vez mais rigorosas.

Em 1933, os nazistas promulgaram uma rigorosa lei de proteção dos animais que teve um impacto sobre o que era autorizado para a pesquisa médica.

MEDIDAS RESTRITIVAS

Avaliação em matéria de saúde e de segurança

Medidas mais recentes

As medidas não convencionais ajudaram a limpar o caminho de transmissão das medidas convencionais.

As recomendações do CPSS e da IOSCO representam um ponto de partida válido para avaliar a necessidade de adoptar recomendações mais rigorosas ao nível da UE .

A mesma coisa poderia acontecer se os nossos governos impusessem regulamentos mais rigorosos para nos proteger do impacto das emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa.

ANTI FRAUD MEASURES

Isto contribui de forma significativa para o bom funcionamento do sistema e para a redução do risco de bloqueamentos no caso de tensões de liquidez no final do dia .