Translation of "stringent provisions" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

  Examples (External sources, not reviewed)

Article III 131 The protective provisions adopted pursuant to Article III 130 shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective provisions .
Artigo III 131 . º As disposições de protecção adoptadas por força do artigo III 130 .
Acts adopted pursuant to paragraph 3 shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective provisions .
Os actos adoptados nos termos do n.º 3 não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam disposições de protecção mais estritas .
His regulations against luxury were very stringent.
As suas ordenanças contra o luxo foram severas.
T h e provisions adopted pursuant to this Article shall not prevent any Member State from maintaining o r introducing more stringent protective measures compatible with this Treaty .
As disposições adoptadas ao abrigo d o presente artigo não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas compatíveis com o presente Tratado .
Singapore recently upheld its stringent anti homosexuality law.
Singapura reforçou recentemente a sua restrita lei anti homossexualidade.
) which is less stringent than that under the proposed Directive .
) , que é menos rigoroso do que o proposto na Directiva .
In the US, immigration policies are becoming more and more stringent.
Nos EUA, as políticas de migração estão cada vez mais rígidas.
Some form of mutualization of public debt, carried out under stringent rules.
Acima de tudo, um banco central com todas as prerrogativas e instrumentos necessários para servir como prestamista de última instância.
Those having to deal with these risks should therefore meet stringent requirements.
Cumpre, por conseguinte, que os que têm de lidar com esses riscos satisfaçam requisitos elevados.
Very stringent specifications were needed to ensure that banknotes of the same denomination were identical .
Para assegurar que todas as notas da mesma denominação fossem idênticas , foram necessárias especificações muito rigorosas .
Genocide s stringent requirements mean that it is and should be difficult to convict a defendant.
Os rigorosos requisitos do genocídio significam que é e que devia ser difícil condenar um arguido.
All three children, but particularly Francisco and Jacinta, practiced stringent self mortifications to this end.
As três crianças, mas particularmente Jacinta, praticavam mortificações e penitências.
But, in some cases, the harmonized standard could be more stringent than some countries original standards.
Contudo, em alguns casos, a norma harmonizada poderia ser mais rigorosa do que as normas originalmente aplicadas por alguns países.
these measures shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures
essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas
They are at least as stringent as the risk control measures applied to tier one assets .
Deverão ser pelo menos tão rigorosas como as medidas de controlo de risco aplicadas aos activos da Lista 1 .
these measures shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures
essas medidas não podem obstar a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas
So, you know, we live in a world that's subjected to ever more stringent child safety regulations.
Então, vocês sabem, nós vivemos num mundo que está sujeito regras de segurança de crianças cada vez mais severas.
Proportionality has been taken into account in that SMEs are not subject to too stringent reporting requirements .
O princípio da proporcionalidade foi tido em conta na medida em que as PME não são sujeitas a requisitos de prestação de informações demasiado exigentes .
In that case , the Commission shall adapt the following tables to these more stringent emission limit values .
Neste caso , a Comissão adaptará os quadros abaixo aos referidos valores limite de emissão mais severos .
shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures compatible with the Constitution.
Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição.
agreement ) clearly defines prohibited behaviour and establishes stringent disciplines to police and punish abusive practices throughout the EU .
A Directiva relativa aos abusos de mercado ( cujo acordo se prevê para breve ) define claramente as condutas proibidas e estabelece uma disciplina rigorosa para controlar e punir práticas abusivas em toda a UE .
shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures compatible with this Treaty .
nª o obstam a que os Estados Membros mantenham ou introduzam medidas de protecçª o mais estritas compatíveis com o presente Tratado .
shall not prevent any Member State from maintaining or introducing more stringent protective measures compatible with the Constitution .
Não obstam a que os Estados Membros mantenham ou estabeleçam medidas de protecção mais estritas compatíveis com a Constituição .
This too, is a peculiar fear, given that financial markets are now subject to much more stringent regulation.
Isto também é um medo peculiar, dado que os mercados financeiros estão agora sujeitos a uma regulação mais rigorosa.
PROVISIONS
PROVISÕES
Provisions
Provisões
Provisions
13 Provisões
PROVISIONS
( 1.1 ) 24.3
However , the issuer 's home Member State should be allowed to impose more stringent disclosure requirements ( see Section 4.1 ) .
Todavia , o Estado Membro de origem do emitente deverá ser autorizado a impor requisitos mais rigorosos em matéria de prestação de informações ( ver Secção 4.1 ) .
PERMANENT PROVISIONS
DISPOSIÇÕES PERMANENTES
TEMPORARY PROVISIONS
DISPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS
GENERAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES GERAIS
General provisions
o
FISCAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES FISCAIS
COMMON PROVISIONS
DISPOSIÇÕES COMUNS
INSTITUTIONAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS
TRANSITIONAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
FINANCIAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS
Special provisions
Disposições específicas
COMMON PROVISIONS
Disposições comuns
FINAL PROVISIONS
DISPOSIÇÕES FINAIS
Common provisions
DISPOSIÇÕES COMUNS
Financial provisions
Disposições financeiras
General provisions
Disposições gerais
SPECIFIC PROVISIONS
DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS