Translation of "substantive and procedural" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Substantive - translation :

Keywords : Procedimentos Processuais Procedimento Cumprimento Processos

Examples (External sources, not reviewed)

Although Article 2 of the EU Treaty makes a brief reference to EMU as one of the Union 's objectives , all the substantive , procedural and institutional provisions are laid down in the EC Treaty .	Embora o artigo 2.º do Tratado UE faça uma breve referência à UEM como um dos objectivos da União , todas as disposições substantivas , processuais e institucionais se encontram estabelecidas no Tratado CE .
SUBSTANTIVE AMENDMENTS Article 1	ALTERAÇÕES SUBSTANTIVAS Artigo I !
Injury, poisoning and procedural complications	e intoxicações
Procedural rules	Tramitação do procedimento de reembolso
PROCEDURAL MATTERS	QUESTÕES PROCESSUAIS
The IMF Executive Board agreed on a number of procedural requirements and substantive criteria governing access to its resources beyond the normal limits , which are proportional to the quota assigned to each IMF member country .	O Conselho de Administração do FMI concordou com um conjunto de requisitos processuais e critérios sólidos para a gestão do acesso aos seus recursos para além dos limites normais , que são proporcionais às quotas atribuídas a cada um dos países membros do FMI .
Harmonisation of substantive securities law	Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários
Procedural languages The next advance was the development of procedural languages.	O próximo avanço foi o desenvolvimento das linguagens procedimentais.
Procedural matters 14 .	Aspectos processais 14 .
Article 3 Procedural rules	Artigo 3o Normas processuais
procedural deadlines were extended .	Além disso , o PEC clarificou e uniformizou as diferentes fases e o calendário do procedimento relativo aos défices excessivos através da sua componente correctiva .
Procedural issues and the application of Treaty provisions	Questões processuais e aplicação das disposições do Tratado
Their distribution is not chronological, but substantive.	Ver também Antigo Testamento Torá oral Talmud
Some can talk on and on, about nothing substantive, ad infinitum.	Alguns conseguem falar demasiadamente, sobre nada relevante, de forma infinita.
CHAPTER III Specific procedural provisions	CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
CHAPTER V SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS	CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
But, there is something more substantive to that.	Há algo mais substantivo que isso, entretanto.
Substantive labour market reform is also well underway .	A reforma profunda do mercado de trabalho está igualmente no bom caminho .
We should approve this report because it highlights the need to maintain efficient legal control over our institutions, by protecting the Union' s financial system with a substantive and procedural European law which is capable of maintaining the credibility of the Community' s economic life.	Porque mantém viva a necessidade de disciplinar jurídica e eficazmente a vida das instituições, fechando o sistema financeiro da União com um direito material e processual europeu adequado à credibilidade da vida económica comunitária, este relatório merece a nossa aprovação.
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos n.º s 1 e 2 .
The procedural provisions of paragraphs 1 and 2 shall apply .'	São aplicáveis as normas processuais enunciadas nos nos 1 e 2 .
PL SQL includes procedural language elements such as conditions and loops.	É uma linguagem procedural da Oracle que estende a linguagem SQL.
Substantive sovereignty talks again ended by 1981, and the dispute escalated with passing time.	Conversas substanciais sobre a soberania do arquipélago novamente terminaram em 1981 e a disputa aumentou com o passar do tempo.
Neither side has been prepared to compromise on any substantive issue.	Nenhum dos lados foi preparado para se comprometer com qualquer questão de fundo.
Unlike the token gestures of reform offered by previous rulers, Sein s actions appeared substantive and meaningful.	Ao contrário dos gestos simbólicos de reforma oferecidos pelos governantes anteriores, as acções de Sein pareciam substanciais e significativas.
The deliberations of the National People s Congress, for example, are becoming less ceremonial and more substantive.	As deliberações do Congresso Nacional do Povo, por exemplo, estão a tornar se menos cerimoniosas e mais substanciais.
Moreover, in substantive terms, Sarkozy s tax policies, in particular, favored the upper classes and the wealthy.	Além disso, em termos substantivos, as políticas de Sarkozy, especialmente as fiscais, favoreciam as classes mais altas e os mais abastados.
Additionally, the verbal system displays two infinitive forms, one verbal substantive, a supine, and a participle.	Adicionalmente, o sistema verbal possui duas formas infinitivas, um substantivo verbal, um supino e um particípio.
Like most of us, they care about procedural fairness.	Como a maioria de nós, eles preocupam se com a justiça processual.
SPECIFIC PROCEDURAL PROVISIONS Article 14 Delegation of powers 14.1 .	DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS
occam is an imperative procedural language (such as Pascal).	Occam é uma linguagem imperativa processual (como o Pascal).
Further information about legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 4 .	Os anexos 1 e 4 fornecem mais informações sobre os aspectos legais e processuais .
Take A transitive verb V , that can be applied to its substantive form.	Bibliografia Ver também Paradoxo Teoria dos conjuntos
In addition , a number of procedural deadlines have been extended .	Mais , foram Caixa 12 prorrogados alguns prazos processuais .
ECB Opinion on procedural rules for State guarantees in Hungary	Parecer do BCE sobre as regras de procedimento aplicáveis às garantias estatais na Hungria
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .	Os anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais .
Further general information on legal and procedural aspects can be found in Annexes 1 and 5 .	Os Anexos 1 e 5 apresentam mais informações gerais sobre os aspectos legais e processuais . Os utilizadores do MBCC , que necessitem utilizar activos numa base transfronteiras depois das 16 horas deverão efectuar o seu depósito no BCC antes dessa hora .
Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law .	Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável .
and ( iii ) to satisfy the procedural requirements for the Governing Council to take a decision .	e iii ) observar as disposiçıes que regem o processo de tomada de decisıes pelo Conselho do BCE .
An illiberal democracy (or procedural democracy) is distinguished from liberal democracy (or substantive democracy) in that illiberal democracies lack the more democratic features of liberal democracies, such as the rule of law, an independent judiciary, along with a further distinction that liberal democracies have rarely made war with one another.	Democracia e Oligarquia Aristóteles entendeu que a democracia e a oligarquia eram as formas mais importantes de exercício do poder porque, (sic)...embora as diferentes funções públicas possam ser acumuladas, um mesmo cidadão pode ser concomitantemente guerreiro, lavrador, artesão, senador e juiz .
muiz UN is a shining beacon of why words are so hollow actions substantive.	muiz A ONU é um grande exemplo do porquê as palavras são vazias e as ações tão substanciais.
A competitive and flexible market based financing can make a substantive contribution to the growth and employment of the European Union .	Um financiamento concorrencial e flexível , assente no mercado , pode prestar um contributo significativo para o crescimento e o emprego na União Europeia .
The relevant sanctions and the procedural rules for their application are specified in the abovementioned Regulations .	As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados .
An appeal may be brought before the Court of Justice, within two months of the notification of the decision appealed against, against final decisions of the General Court and decisions of that Court disposing of the substantive issues in part only or disposing of a procedural issue concerning a plea of lack of competence or inadmissibility.	Pode ser interposto recurso para o Tribunal de Justiça das decisões do Tribunal Geral que ponham termo à instância, bem como das decisões que apenas conheçam parcialmente do mérito da causa ou que ponham termo a um incidente processual relativo a uma excepção de incompetência ou a uma questão prévia de inadmissibilidade.
Article 56 An appeal may be brought before the Court of Justice , within two months of the notification of the decision appealed against , against final decisions of the General Court and decisions of that Court disposing of the substantive issues in part only or disposing of a procedural issue concerning a plea of lack of competence or inadmissibility .	Artigo 56.o Pode ser interposto recurso para o Tribunal de Justiça das decisões do Tribunal Geral que ponham termo à instância , bem como das decisões que apenas conheçam parcialmente do mérito da causa ou que ponham termo a um incidente processual relativo a uma excepção de incompetência ou a uma questão prévia de inadmissibilidade .

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