Parecer do BCE sobre as atribuições de supervisão do banco central nacional checo no domínio do crédito ao consumo

A OCDE é outra instituição intergovernamental que analisa questões relacionadas com as principais atribuições cometidas ao Eurosistema .

Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) aconselha sobre todas as questões jurídicas relacionadas com as atribuições estatutárias do BCE .

Os representantes dos trabalhadores reiteraram a sua preferência pela atribuição de tarefas relacionadas com estabilidade e supervisão financeiras aos bancos centrais .

Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria relativamente à participação do país no Fundo Monetário Internacional

Representantes do BCE participaram em reuniões do Conselho ECOFIN quando se discutiram questões relacionadas com as atribuições e objectivos do SEBC .

O CAESB sugere que os supervisores devem ponderar a delegação nos supervisores do país de origem de funções relacionadas com a supervisão da liquidez das sucursais , sempre que tal se mostre adequado .

Por fim , o n.º 6 do Artigo 105. do Tratado inclui a possibilidade de serem conferidas ao BCE determinadas atribuições no âmbito da supervisão prudencial .

Os Estados Membros exigirão ao mercado regulamentado que exerça as funções relacionadas com a sua organização e funcionamento sob a supervisão e responsabilidade da autoridade competente .

Além disso , o Presidente é convidado a participar nas reuniões do Conselho da União Europeia em que sejam debatidas questões relacionadas com os objectivos e atribuições do Eurosistema .

O Presidente do BCE participou em reuniões do Conselho ECOFIN quando foram discutidas questões relacionadas com as atribuições e os objectivos do SEBC .

Além disso , o BCE pode participar nas reuniões do Conselho da União Europeia sempre que são debatidas questões relacionadas com os objectivos e atribuições do Eurosistema .

6 do artigo 1050 do presente Tratado , o BCE pode exercer funções específicas no que diz respeito A políticas relativas a supervisão prudencial das ins stituições de crédito e de outras instituições financeiras , com excepção das empresas de seguros .

1, definindo o seu objectivo e âmbito, bem como as respectivas regras gerais de execução.

Para efeitos do presente número , a unanimidade é constituída exclusivamente pelos votos dos representantes dos Estados Membros participantes . TÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS

They are also responsible for one or several tasks including information management , quality control of data transmitted to the ECB as well as statistical analytical tasks relating to time series analysis and the assessment of banking industry and financial market developments .

6 e de orientações ao abrigo do disposto no artigo 15O . 3 exige uma maioria qualificada de dois terços dos membros do Conselho do IME .

O Presidente do IME é convidado a participar nas reuniões do Conselho em que sejam debatidas questões relacionadas com os objectivos e as atribuições do IME .

O Presidente do BCE será convidado a participar nas reuniões do Conselho sempre que este delibere sobre questões relativas aos objectivos e atribuições do SEBC .

Na segunda reunião mensal , o Conselho do BCE irá centrar se em assuntos relacionados com outras funções e responsabilidades do BCE e do Eurosistema .

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários já convidou e ouviu , algumas vezes , outros membros da Comissão Executiva sobre questões específicas relacionadas com as competências e atribuições do BCE .

Em particular , a Comissão Europeia está incumbida de várias tarefas específicas relacionadas com a UEM , entre as quais se incluem formular recomendações para as Orientações Gerais das Políticas Económicas ( OGPE )

Em particular , a Comissão Europeia está incumbida de várias tarefas específicas relacionadas com a UEM , entre as quais se incluem formular recomendações para as Orientações Gerais de Política Económica ( OGPE )

Quarta feira

A fim de realizar os objectivos enunciados no artigo 136.o , a Comunidade apoia e completa a acção dos Estados Membros nos seguintes domínios a ) Melhoria , principalmente , do ambiente de trabalho , a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores

Esta Lei confere aos cidadãos o direito de acesso , sujeito a determinadas restrições e condições , a informações existentes nos arquivos de entidades e organismos públicos .

O Presidente do Banco Central Europeu será convidado a participar nas reuniões do Conselho sempre que este delibere sobre questões relativas aos objectivos e atribuições do SEBC .

2.2.2 Atribuições O artigo 3.º , que prevê uma disposição relacionada com a participação do Banco em instituições monetárias internacionais , não reconhece a competência do BCE nesta área .

O Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , adopta decisões europeias relativas às missões referidas no n.º 1 , definindo o seu objectivo e alcance , bem como as respectivas normas gerais de execução .

Estas funções poderão abranger a ) b ) A instauração e a coordenação de acções penais conduzidas pelas autoridades nacionais competentes , em especial as relativas a infracções lesivas dos interesses financeiros da União

Além disso , o Eurosistema tem contribuído para a estabilidade financeira , principalmente de dois modos importantes primeiro , desempenhando várias atribuições com vista à promoção da estabilidade do sistema financeiro da área do euro e , segundo , apoiando as autoridades nacionais e comunitárias competentes nas respectivas funções em matéria de estabilidade financeira .

Por seu lado , o Presidente do IME será convidado a participar nas reunioes do Conselho da Uniao Europeia em que sejam debatidas questoes relacionadas corn os objectivos e as atribuicoes do IME .

A lei europeia pode conferir ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito e de outras instituições financeiras , com excepção das empresas de seguros .

Disposições transitórias respeitantes a certas instituições

O BCE e o IME receberam também com frequência pedidos de parecer acerca de projectos de disposições legais relativas a funções dos BCN não relacionadas com as atribuições do SEBC , visando especialmente determinar se tais funções são compatíveis com os objectivos e as atribuições do SEBC 6 .

Como previsto no artigo 113.º do Tratado , os representantes do BCE participaram em diversas reuniões do Conselho ECOFIN quando se discutiram questões relacionadas com as atribuições e objectivos do SEBC .

O Presidente do Banco Central Europeu será convidado a participar nas reuniões do Conselho sempre que este delibere sobre questões relativas aos objectivos e atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais.

A opção prevista no Tratado de conferir ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às polí ticas relativas à supervisão prudencial deve ser , por conse guinte , exercida , conferindo ao BCE a tarefa de assegurar o secretariado do CERS .

A opção prevista no Tratado de conferir ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às polí ticas relativas à supervisão prudencial deve ser , por conse guinte , exercida , conferindo ao BCE a tarefa de assegurar o secretariado do CERS .

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Atribuições

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Atribuições 5.2.3 Adaptação de outra legislação

ATRIBUIÇÕES

O Presidente d o BCE será convidado a participar nas reuniões d o Conselho sempre que este delibere sobre questões relativas aos objectivos e atribuiçòes d o SEBC .