Translation of "tax law changes" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| administered prices and indirect tax changes . | tabaco , parcialmente compensados pelo impacto ascendente das variações dos preços administrados e dos impostos indirectos . |
| 0 Financial and tax law | Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado |
| estimates of the impact of tax changes and administered prices . | estimativas do impacto das alterações nos impostos e preços administrados . |
| Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law. | Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil. |
| The Economist has suggested that improvements to bankruptcy law, land transfer law, and tax laws will aid Japan's economy. | O jornal The Economist sugeriu que os melhoramentos na lei de falência, lei de transferência de terras e leis de impostos ajudariam a economia japonesa. |
| In international tax law, there is a distinction between an estate tax and an inheritance tax an estate tax is assessed on the assets of the deceased, while an inheritance tax is assessed on the legacies received by the beneficiaries of the estate. | William Henry Gates, pai de Bill Gates, George Soros, Warren Buffet e Steven Rockefeller já sairam em defesa do estate tax norte americano . |
| Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law). | política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência). |
| A recent review of the economic literature by three distinguished academics found no convincing evidence that real economic activity responds materially to tax rate changes on top income earners, although such changes do affect their tax avoidance behavior. | Uma revisão recente da literatura económica por três distintos académicos não encontrou provas convincentes de que a actividade económica real responda materialmente a mudanças na taxa de imposto aplicada aos contribuintes com rendimentos mais elevados, embora tais mudanças afectem o seu comportamento relativamente à evasão fiscal. |
| ECB Opinion on a Greek draft law on restoring fairness in taxation and addressing tax evasion | Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal |
| The law allows companies and individuals to invest part of their income tax in cultural projects. | A lei autoriza que empresas e pessoas físicas se valham de mecanismos de renuncia fiscal sobre o imposto de renda com o objetivo de destinar estes recursos a projetos culturais. |
| As Russia's president, Putin and the Federal Assembly passed into law a flat income tax of 13 , a reduced profits tax, and new land and legal codes. | Como presidente da Rússia, Putin transformou em lei um aumento de 13 na taxa proporcional da receita, uma taxa reduzida de impostos sobre a receita, e novos códigos legais territoriais. |
| Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts . | Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública . |
| With evidence of sudden capital outflows in response to certain tax policy changes, governments are reluctant to raise income tax rates which have fallen sharply since the late 1970 s or to tax dividend and interest income, for fear of capital flight. | Com a evidência de súbitas saídas de capital, em resposta a certas alterações na política fiscal, os governos mostram se relutantes em aumentar as taxas de imposto sobre o rendimento que diminuíram bastante desde o final dos anos 1970 ou do imposto sobre os dividendos e rendimentos de juros, por recearem uma fuga de capitais. |
| formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate. | Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. |
| ( ) the buildings included in the Santa Sede agreement ( ) and the Mecenazgo Law ( ) will continue to not pay the tax. | ( ) os prédios inclusos no acordo da Santa Sede ( ) e a Lei Mecenazgo ( ) continuarão não pagando o imposto. |
| With the possible exception of the extension of the Bush era tax cuts, these changes would take considerable time to implement. | Com a excepção possível da extensão das reduções fiscais da era Bush, a implementação destas mudanças demoraria um tempo considerável. |
| Tax | Imposto |
| Tax subsidies are also known as tax expenditures. | Subsídios também podem ser dados com outros objetivos. |
| ECB Opinion on changes to Slovene company law in preparation for the adoption of the euro | Parecer do BCE sobre a alteração do direito das sociedades na Eslovénia como preparação para a adopção do euro |
| The influence is visible even in the law of persons or of the family, which is traditionally the part of the law that changes least. | A influência é visível até mesmo no estatuto pessoal e no direito de família, áreas do direito que tradicionalmente evoluem mais devagar. |
| Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value. | Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo. |
| He has also completed his academic studies in history, sociology, political science, tax law, and economics at Uppsala University and Stockholm University. | Ele também completou estudos acadêmico em história, sociologia, ciências políticas, direito e economia, nas universidade de Uppsala e Estocolmo. |
| 3.2.7 The proposed changes to the 2011 draft budget law represent a departure from this current regime . | 3.2.7 . As alterações previstas na proposta de lei orçamental para 2011 representam um desvio ao regime aplicável . |
| Tax provisions . | Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . |
| TAX PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| This does not just mean administrative changes but also structural changes in other words we must create instruments which are actually capable of affording protection under criminal law. | Neste ponto incluem se, não apenas alterações administrativas, mas também estruturais, o que significa a necessidade imperiosa de criar os instrumentos que tenham a possibilidade de garantir uma protecção penal. |
| If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax. | Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. |
| Other important elements include technological progress ( in the case of telecommunications ) , tax changes and gas and other fuel price variations ( in the case of electricity ) . | A descida conjunta dos preços |
| Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax. | International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013. |
| Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax. | Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto. |
| Gross of tax . | Bruta de impostos . |
| 'Garbage Tax' Controversy | Polêmica da Taxa do Lixo |
| Where the Council of Ministers , acting unanimously on a proposal from the Commission , finds that the measures referred to in paragraph 1 relate to administrative cooperation or to combating tax fraud and tax evasion , it shall act , notwithstanding paragraph 1 , by a qualified majority when adopting the European law or framework law adopting these measures . | Quando o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , verificar que as medidas a que se refere o n.º 1 dizem respeito à cooperação administrativa ou à luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal , deliberará , em derrogação do n.º 1 , por maioria qualificada , quando adoptar a lei ou lei quadro europeia que estabelece essas medidas . |
| Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth . | Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo . |
| The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity. | Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva. |
| The reduction in inflation has been supported both by adjustments in fiscal policy which aim , inter alia , at broadening the tax base and combating tax evasion , as well as by structural changes in the labour market and the liberalisation of financial markets . | A redução da inflação foi apoiada por ajustamentos na política orçamental destinados a , nomeadamente , alargar a base fiscal e combater a evasão fiscal , assim como por alterações estruturais no mercado de trabalho e pela liberalização dos mercados financeiros . |
| A breakdown of changes in the ratio of government revenue to GDP since 2000 suggests that revenue losses in 2000 and 2001 were mainly attributable to tax cuts , but these were then exacerbated by other factors which depressed tax revenues , especially in 2002 . | A desagregação das variações do rácio da receita pública em relação ao PIB desde 2000 sugere que as perdas de receita em 2000 e 2001 se deveram sobretudo a cortes dos impostos , tendo estes sido , depois , exacerbados por outros factores que reduziram as receitas fiscais , especialmente em 2002 . |
| This election was held after changes in electoral law and does not contradict the Constitutions of Tatarstan and Russia. | Esta eleição foi realizada após mudanças na lei eleitoral e não contradiz as constituições do Tartaristão ou da Federação Russa. |
| Purpose of the draft law The draft law introduces substantial changes to the current legal framework of the National Statistical System ( NSS ) and of the National Statistical Institute ( INE ) . | Finalidade da proposta legislativa A proposta de lei introduz substanciais modificações no actual quadro normativo do Sistema Estatístico Nacional ( SEN ) e do Instituto Nacional de Estatística ( INE ) . |
| ( a ) to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between tax payers who are not in the same situation with regard W their place of residence or with regard to the place where their capital is invested | B não prejudica o direito de os Estados membros a ) Aplicarem as disposições pertinentes d o seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de r e s i d h cia ou ao lugar em que o seu capital é investido |
| This can include broadening the tax base, reducing tax avoidance and evasion, improving tax collection, and developing new, cooperative international taxation strategies. | Esta abordagem poderia incluir o alargamento da base tributária, a redução da evasão e fraude fiscais, a melhoria do sistema de cobrança de impostos e o desenvolvimento de novas estratégias internacionais de cooperação em matéria de fiscalidade. |
| Consumption tax rate is only 8 , while corporate tax rates are high, second highest corporate tax rate in the world, at 36.8 . | A taxa de imposto sobre consumo é de apenas 8 , enquanto as taxas de impostos sobre empresas são as segundas mais altas do mundo, com 36,8 . |
| Mazzilli entered the Faculty of Law of São Paulo in 1930 but did not complete his studies, working briefly as a tax collector in Taubaté. | Matriculou se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1930, mas não terminou os estudos jurídicos nessa faculdade. |
| Inside America s Tax Battle | Dentro da Batalha Fiscal da América |
| The Corporate Tax Conundrum | O Dilema do Imposto sobre Sociedades |
