Translation of "tax law requirements" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Examples (External sources, not reviewed)
| 0 Financial and tax law | Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado |
| Putin succeeded in codifying land law and tax law and promulgated new codes on labour, administrative, criminal, commercial and civil procedural law. | Putin também obteve êxito nos códigos das legislações sobre terra e impostos, e promulgou novos códigos acerca das legislações trabalhista, administrativa, criminal, comercial e civil. |
| The Economist has suggested that improvements to bankruptcy law, land transfer law, and tax laws will aid Japan's economy. | O jornal The Economist sugeriu que os melhoramentos na lei de falência, lei de transferência de terras e leis de impostos ajudariam a economia japonesa. |
| In international tax law, there is a distinction between an estate tax and an inheritance tax an estate tax is assessed on the assets of the deceased, while an inheritance tax is assessed on the legacies received by the beneficiaries of the estate. | William Henry Gates, pai de Bill Gates, George Soros, Warren Buffet e Steven Rockefeller já sairam em defesa do estate tax norte americano . |
| Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law). | política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência). |
| ECB Opinion on a Greek draft law on restoring fairness in taxation and addressing tax evasion | Parecer do BCE sobre um projecto de lei grego relativo ao restabelecimento da justiça tributária e ao combate à evasão fiscal |
| The law allows companies and individuals to invest part of their income tax in cultural projects. | A lei autoriza que empresas e pessoas físicas se valham de mecanismos de renuncia fiscal sobre o imposto de renda com o objetivo de destinar estes recursos a projetos culturais. |
| As Russia's president, Putin and the Federal Assembly passed into law a flat income tax of 13 , a reduced profits tax, and new land and legal codes. | Como presidente da Rússia, Putin transformou em lei um aumento de 13 na taxa proporcional da receita, uma taxa reduzida de impostos sobre a receita, e novos códigos legais territoriais. |
| Purpose of the 2011 draft budget law The 2011 draft budget law contains exceptional austerity measures , mostly focusing on tax increases and public spending cuts . | Finalidade da proposta de lei orçamental para 2011 A proposta de lei orçamental para 2011 inclui medidas de austeridade excepcionais , as quais se concentram principalmente no aumento da tributação e na redução da despesa pública . |
| By contrast , the required breakdown on detailed tax receipts by type of tax and receiving sub sector ( Table 9 of the transmission programme ) is more detailed than the ECB 's priority requirements . | Em contrapartida , a desagregação exigida para as receitas fiscais detalhadas por sector por tipo de imposto e sub sector recebedor ( Quadro 9 do programa de transmissão ) é mais detalhada do que o previsto nos requisitos prioritários do BCE . |
| formula_3In a proportional tax, the tax rate is fixed and the average tax rate equals this tax rate. | Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo. |
| ( ) the buildings included in the Santa Sede agreement ( ) and the Mecenazgo Law ( ) will continue to not pay the tax. | ( ) os prédios inclusos no acordo da Santa Sede ( ) e a Lei Mecenazgo ( ) continuarão não pagando o imposto. |
| This law or framework law shall enter into force after it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements. | Essa lei ou lei quadro entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. |
| Tax | Imposto |
| Tax subsidies are also known as tax expenditures. | Subsídios também podem ser dados com outros objetivos. |
| The Capital Requirements Directive was adopted in June 2006 , transposing the revised capital rules into Community law . | A Directiva relativa aos requisitos de capital foi adoptada em Junho de 2006 , transpondo para a legislação comunitária as regras de fundos próprios revistas . |
| The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements. | Essa lei ou lei quadro só entra em vigor após a sua aprovação pelos Estados Membros, em conformidade com as respectivas normas constitucionais. |
| The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . | Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . |
| This law or framework law shall not enter into force until it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . | Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . |
| These requirements are a new version of the poll tax, which Democrats in the American South used for years to disenfranchise African American voters. | Estas exigências são uma nova versão do imposto de capitação (poll tax) que os democratas do sul da América utilizaram durante anos para privar a população afro americana do seu direito de voto. |
| Taxes on goods and services Value added tax (Goods and Services Tax) A value added tax (VAT), also known as Goods and Services Tax (G.S.T), Single Business Tax, or Turnover Tax in some countries, applies the equivalent of a sales tax to every operation that creates value. | Além disso, um dos direitos mais fundamentais de qualquer governo é administrar a posse e uso da terra na área geográfica em que é soberano, e é considerado economicamente legal, que o governo afim de recuperar (por meio de impostos) para fins públicos, o valor adicional que ele cria na prestação deste serviço exclusivo. |
| He has also completed his academic studies in history, sociology, political science, tax law, and economics at Uppsala University and Stockholm University. | Ele também completou estudos acadêmico em história, sociologia, ciências políticas, direito e economia, nas universidade de Uppsala e Estocolmo. |
| Tax provisions . | Disposições específicas para os Estados Membros cuja moeda seja o euro . |
| TAX PROVISIONS | DISPOSIÇÕES FISCAIS |
| If the fair market value of the property exceeded this tax basis and the donor paid gift tax, the tax basis is increased by the gift tax. | Em Direito tributário, a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. |
| Kentucky imposes an estate tax in addition to its inheritance tax. | International Estate and Inheritance Tax Guide , UK 2013. |
| Thus, a tax on the sale of property would be considered an indirect tax, whereas the tax on simply owning the property itself would be a direct tax. | Assim, um imposto sobre a venda da propriedade seria considerado um imposto indireto, enquanto o imposto sobre a propriedade do imóvel em si seria um imposto direto. |
| Gross of tax . | Bruta de impostos . |
| 'Garbage Tax' Controversy | Polêmica da Taxa do Lixo |
| Where the Council of Ministers , acting unanimously on a proposal from the Commission , finds that the measures referred to in paragraph 1 relate to administrative cooperation or to combating tax fraud and tax evasion , it shall act , notwithstanding paragraph 1 , by a qualified majority when adopting the European law or framework law adopting these measures . | Quando o Conselho de Ministros , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , verificar que as medidas a que se refere o n.º 1 dizem respeito à cooperação administrativa ou à luta contra a fraude fiscal e a evasão fiscal , deliberará , em derrogação do n.º 1 , por maioria qualificada , quando adoptar a lei ou lei quadro europeia que estabelece essas medidas . |
| Tax policies Tax policies are an important determinant of long term growth . | Políticas fiscais As políticas fiscais são um determinante importante do crescimento a longo prazo . |
| The primary source of direct tax revenue was individuals, who paid a poll tax and a tax on their land, construed as a tax on its produce or productive capacity. | Os cidadãos pagavam impostos per capita e pelos seus terrenos, com base na sua produção ou na capacidade produtiva. |
| ( a ) to apply the relevant provisions of their tax law which distinguish between tax payers who are not in the same situation with regard W their place of residence or with regard to the place where their capital is invested | B não prejudica o direito de os Estados membros a ) Aplicarem as disposições pertinentes d o seu direito fiscal que estabeleçam uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em idêntica situação no que se refere ao seu lugar de r e s i d h cia ou ao lugar em que o seu capital é investido |
| This can include broadening the tax base, reducing tax avoidance and evasion, improving tax collection, and developing new, cooperative international taxation strategies. | Esta abordagem poderia incluir o alargamento da base tributária, a redução da evasão e fraude fiscais, a melhoria do sistema de cobrança de impostos e o desenvolvimento de novas estratégias internacionais de cooperação em matéria de fiscalidade. |
| Consumption tax rate is only 8 , while corporate tax rates are high, second highest corporate tax rate in the world, at 36.8 . | A taxa de imposto sobre consumo é de apenas 8 , enquanto as taxas de impostos sobre empresas são as segundas mais altas do mundo, com 36,8 . |
| Mazzilli entered the Faculty of Law of São Paulo in 1930 but did not complete his studies, working briefly as a tax collector in Taubaté. | Matriculou se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1930, mas não terminou os estudos jurídicos nessa faculdade. |
| This Article does not permit the application of provisions of the law of the forum imposing requirements with respect to perfection or relating to priorities between competing interests , unless the law of the forum is the applicable law under this Convention . | As disposições da legislação do foro que impõem condições em matéria de oponibilidade ou que se referem à hierarquização de direitos concorrentes só podem ser aplicadas por força deste artigo se a legislação do foro for a legislação aplicável por força da presente Convenção . |
| Inside America s Tax Battle | Dentro da Batalha Fiscal da América |
| The Corporate Tax Conundrum | O Dilema do Imposto sobre Sociedades |
| The price includes tax. | O preço inclui imposto. |
| This amount includes tax. | Essa quantia inclui imposto. |
| The Amending Law provides for revised wording of Article 7 ( 2 ) of the Law in relation to economic policy objectives and this revised wording is compatible with the Treaty and Statute requirements . | A Lei de Alteração prevê uma nova redacção do n.º 2 do artigo 7.º da Lei em relação aos objectivos de política económica , sendo a nova redacção compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos . |
| 5.9 Luxembourg The Law of 20 May 1983 establishing the Institut MonØtaire Luxembourgeois ( IML ) as amended and the Law of 15 March 1979 on the monetary status of Luxembourg are currently being amended to meet Treaty and Statute requirements for Stage Three with Law No. 3862 ( the draft law ) . | Luxemburgo A fim de cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos , tendo em vista a Terceira Fase , a Lei de 20 de Maio de 1983 , que estabelece o Institut Monétaire Luxembourgeois ( IML ) , e respectivas alterações , assim como a Lei de 15 de Março de 1979 , sobre o estatuto monetário do Luxemburgo , encontram se presentemente em fase de alteração através da Lei N.º 3862 ( projecto de lei ) . |
| Reagan also revised the tax code with the bipartisan Tax Reform Act of 1986. | Reagan também revisou a legislação tributária com a lei bipartidária de Reforma Tributária de 1986. |
| A progressive tax is a tax imposed so that the effective tax rate increases as the amount to which the rate is applied increases. | Progressivo é um imposto que incide de modo que a taxa efetiva de um imposto aumenta conforme o montante da taxa aplicada aumenta. |
