Artigo5º Informações que acompanham as transferências de fundos e a conservação de registos 1 .

Parecer do BCE sobre os requisitos da UE em termos da informação acerca do ordenante que acompanha as transferências de fundos

As transferências de capital consistem em i ) transferências de propriedade de activos fixos ii ) transferências de fundos relacionadas com , ou condicionadas à , aquisição ou alienação de activos fixos e na iii ) anulação de passivos , sem qualquer contrapartida , por parte dos credores .

A sociedade nada ganha com essas enormes transferências de fundos públicos para empresas privadas.

c ) transferências interbancárias para solicitar a movimentação de fundos entre instituições financeiras

Artigo 7º Transferências de fundos da Comunidade para beneficiários situados fora da Comunidade 1 .

transferências de fundos entre os Estados Membros em causa e esses países ou territórios , considera se adequado prever a eventualidade de essas transferências de fundos serem tratadas como transferências dentro de um Estado Membro .

O orçamento da UE deveria facilitar tais transferências na zona euro, utilizando, para isso, fundos estruturais.

Os prestadores de serviços de pagamento devem assegurar que as transferências de fundos sejam acompanhadas por informações completas sobre o ordenante .

Caso o prestador de serviços de pagamento do beneficiário venha a verificar , aquando da recepção de transferências , que estão em falta ou estão incompletas as informações sobre o ordenante , exigidas por força do presente regulamento , pode rejeitar a transferência ou solicitar informações completas sobre o ordenante .

As transferências de capital consistem em i ) transferências de propriedade de activos fixos ii ) transferências de fundos relacionadas com , ou condicionadas à , aquisição ou alienação de activos fixos , e iii ) anulação de passivos , sem qualquer contrapartida , por parte dos credores .

As transferências de capital consistem em i ) transferências de propriedade de activos fixos ii ) transferências de fundos relacionadas com , ou condicionadas à , aquisição ou alienação de activos fixos , e na iii ) anulação de passivos , sem qualquer contrapartida , por parte dos credores .

Padrão 7 Entrega contra pagamento ( DVP ) O risco do capital deve ser eliminado ligando as transferências de títulos às transferências de fundos , de forma a obter a entrega contra pagamento .

O PSP do ordenante deve assegurar que as transferências de fundos contenham informações completas , exactas e relevantes a seu respeito .

As pensões seriam financiadas , não através de transferências correntes dos rendimentos do trabalho , mas através de capital previamente acumulado por meio de fundos de pensões .

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos ( Texto relevante para efeitos do EEE )

As transferências de fundos a partir da Comunidade para beneficiários situados em países terceiros devem ser acompanhadas de informações completas sobre o ordenante .

Por conseguinte , a presente proposta estabelece que as informações simplificadas ( o número de conta do ordenante ou um elemento identificador único ) são aplicáveis às PT

Relativamente às transferências de fundos em que o prestador de serviços de pagamento do ordenante se situa fora da Comunidade , as informações completas sobre o ordenante referidas no artigo 4º ou , se aplicável , as informações exigidas no artigo 13º. Artigo 9º Transferências de fundos em que são omitidas informações sobre o ordenante 1 .

O prestador de serviços de pagamento do ordenante conservará , durante cinco anos , registos das informações completas sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos .

A proposta de regulamento também contém exigências aplicáveis aos fornecedores de serviços de pagamento referentes à retenção da informação sobre os remetentes que deve acompanhar as transferências bancárias ( 4 ) .

PT serão provisoriamente tratadas como transferências de fundos efectuadas no âmbito desse Estado Membro , até ser tomada uma decisão , de acordo com o procedimento previsto no presente artigo .

As transferências de capital consistem em i ) transferências de propriedade de activos fixos

A proposta estabelece regras destinadas a permitir a rastreabilidade das transferências de fundos , aplicáveis a todos os PSP envolvidos na cadeia de pagamento .

Para que as transferências de fundos a partir de um único ordenante para vários beneficiários possam ser realizadas de modo pouco oneroso , no quadro de lotes de transferências ( batch files ) que contenham as transferências individuais , estas transferências individuais devem poder apenas conter o número de conta do ordenante , desde que o ficheiro contenha informações completas sobre o ordenante .

O presente regulamento não se aplicará a transferências de fundos decorrentes de uma operação comercial realizada com base num cartão de crédito ou débito ou em qualquer outro instrumento de pagamento análogo , desde que um elemento identificador único , que permita que a operação seja rastreada até ao ordenante , acompanhe todas as transferências de fundos decorrentes dessa operação comercial .

qualquer outro instrumento de pagamento análogo , desde que um elemento identificador único , que permita que a operação seja rastreada até ao ordenante , acompanhe todas as transferências de fundos decorrentes dessa operação comercial .

O PSP do beneficiário deve poder detectar qualquer omissão de informações sobre o ordenante , aquando da recepção de transferências , e tomar medidas adequadas , a fim de corrigir esta situação , de modo a garantir que as transferências de fundos recebidas não permaneçam anónimas .

As disposições do presente regulamento obrigam as entidades integradas na cadeia de pagamento que asseguram a execução das transferências de fundos e estabelecem uma relação de clientela com o ordenante e com o beneficiário .

O presente regulamento aplicar se á às transferências de fundos realizadas em qualquer moeda , recebidas ou enviadas por um prestador de serviços de pagamento estabelecido na Comunidade . O presente regulamento não se aplicará a transferências de fundos decorrentes de uma operação comercial realizada com base num cartão de crédito ou débito ou em

O presente regulamento não se aplicará a transferências de fundos em que , tanto o ordenante como o beneficiário , constituem prestadores de serviços de pagamento agindo por sua conta .

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos ( COM ( 2005 ) 343 ) , pdf 212 kB , pt

Capítulo I Âmbito de aplicação e definições Artigo 1º Objecto O presente regulamento estabelece regras relativas às informações que devem acompanhar as transferências de fundos , no que diz respeito aos ordenantes desses fundos , para efeitos de prevenção , investigação e detecção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e do início de acções penais neste domínio .

( 2 ) Considerando que os fundos de instrumentos do mercado monetário , os fundos de depósitos ( cash funds ) , os fundos de OICVM e os fundos com estrutura de master feeder , .

A plena rastreabilidade das transferências de fundos pode constituir um instrumento especialmente importante e valioso a nível da prevenção , investigação e detecção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo , bem como do início de acções penais neste domínio .

Desde 1989 (e em particular desde 2004, aquando da sua adesão à UE), estes países beneficiaram de transferências de fundos massivas sob a forma de fundos estruturais e de coesão europeus.

The payer 's payment service provider must ensure that funds transfers contain complete , accurate and meaningful payer 's information ( name , address and account number ) .

fundos de investimento desagregados por tipo de investimento fundos de acções ( 11 ) , fundos de obrigações ( 12 ) , fundos mistos ( 13 ) , fundos de investimento imobiliário ( 14 ) e outros fundos ( 15 )

As transferências correntes são todas as transferências que não sejam de capital .

Pagamento com cartão ( excluindo cartões sem função de moeda electrónica ) ( card payment , except with an e money function ) é uma operação de pagamento com utilização de um cartão de débito , de crédito ou de débito diferido , num terminal ou através de outros canais .

ii ) transferências de fundos relacionadas com , ou condicionadas à , aquisição ou alienação de activos fixos , e na iii ) anulação de passivos , sem qualquer contrapartida , por parte dos credores .

Artigo 6º Transferências de fundos na Comunidade Em derrogação do artigo 5º , as transferências de fundos , em que tanto o prestador de serviços de pagamento do ordenante como o do beneficiário estão situados na Comunidade , só terão de ser acompanhadas pelo número de conta do ordenante ou por um elemento identificador único , que permita que a operação seja rastreada até ao ordenante .

Os dados relativos a fundos de investimento desagregados por tipo de investimento devem ser separadamente reportados por fundos de acções , fundos de obrigações , fundos mistos , fundos de investimento imobiliário e outros fundos .

transferências correntes

Controle de transferência.