Translation of "under english law" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

English - translation : Under - translation :
Sob

  Examples (External sources, not reviewed)

Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.
Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês.
Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.
Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa.
Israel's legal system combines three legal traditions English common law, civil law, and Jewish law.
Israel combina os sistemas jurídicos de common law inglês, o direito civil, e as leis judaicas.
Both English law, which applies in England and Wales, and Northern Ireland law are based on common law principles.
O direito inglês, que se aplica na Inglaterra e Gales, e a lei da Irlanda do Norte são baseadas nos princípios do direito comum.
Hong Kong continues using English common law and Macau continues using the Portuguese civil law system.
Hong Kong continuar a utilizar a lei comum inglesa.
This is illegal under Brazilian electoral law.
Isso é ilegal segundo a lei eleitoral brasileira.
Love is the law, love under will.
Amor é a lei, amor sob vontade.
They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country .
Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .
They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country .
Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro .
He studied law as well as Greek, Spanish, English, and Russian.
Também aprendeu latim, grego, italiano, espanhol, inglês, e russo.
It has legal personality under public international law .
Ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .
They are not actual jurisdictions under Pennsylvania law.
Distritos do Condado Blooming Valley Cochranton
He is over the English Channel and under way.
Ele está sobre o Canal da Mancha.
It is also wellestablished case law of the Court that all remedies normally available under national law must be open to litigants seeking to enforce claims under Community law 12 .
Tem sido também jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que todas as vias de recurso normalmente disponíveis no direito interno devem estar abertas aos demandantes que invoquem direitos ao abrigo da ordem jurídica comunitária 12 .
Both Hawaiian and English are official languages in Hawaii, by state law.
Tanto o havaiano quanto o inglês são as línguas oficiais no Havaí por lei estadual.
Protection under criminal law of the Union's financial interests
Protecção penal dos interesses financeiros da União
The ECB has legal personality under public international law .
Ao abrigo do direito público internacional , o BCE tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .
O BCE , ao abrigo do direito público internacional , tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .
O BCE , ao abrigo do direito internacional público , tem personalidade jurídica .
The ECB has legal personality under public international law .
O BCE tem personalidade jurídica ao abrigo do direito público internacional .
Under Ghanaian law male homosexual activity is officially illegal.
Sob a lei de Gana a homossexualidade masculina é oficialmente ilegal.
Paragraph ( 4 )( c ) does not preclude the application of the new law to the priority of an interest that arose under the old law but is perfected under the new law .
A alínea c ) do nº 4 não prejudica a aplicação da nova legislação à prioridade de um direito criado no âmbito da antiga legislação , mas que se tornou oponível no âmbito da nova legislação .
Available in English under the title Einstein's Theory of Relativity .
Disponível em inglês sob o título Einstein's Theory of Relativity .
This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law .
This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law .
David Jude Heyworth Law (born 29 December 1972), known professionally as Jude Law, is an English actor, film producer and director.
Jude Law nome artístico de David Jude Heyworth Law (Londres, 29 de dezembro de 1972) é um ator britânico, nascido na Inglaterra.
The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law .
Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã .
Such undertakings may be constituted according to law , either under the law of contract ( as common funds managed by management companies ) , or trust law ( as unit trusts ) or under a statute ( as investment companies )
Estes organismos podem ser constituídos nos termos da lei , quer ao abrigo de um contrato ( tal como os fundos comuns geridos por empresas de gestão ) , quer da lei dos fundos de investimento ( tal como os fundos de investimento abertos ) quer de estatutos ( tal como as sociedades de investimento )
( 1 ) This Annex has been drawn up in English and is incorporated into master agreements drawn up in English which are governed by English or New York law .
( 1 ) O presente anexo foi redigido em inglês e faz parte integrante dos acordos quadro redigidos em inglês regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque .
( 1 ) This Annex has been drawn up in English and is incorporated into master agreements drawn up in English which are governed by English or New York law .
( 1 ) This Annex has been drawn up in English and is incorporated into master agreements drawn up in English which are governed by English or New York law .
An English army was sent under Woodstock to support his position.
Um exército inglês foi enviado por Woodstock para sustentar sua posição.
9.1 This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law .
9.1 This Agreement shall be governed by and construed in accordance with English law .
This was followed in the 19th century by English law, both common and statutory.
Este foi seguido, no século XIX pelo direito inglês, tanto comum quanto legal.
( 1 ) M4 This Annex has been drawn up in English and is incorporated into master agreements drawn up in English which are governed by English or New York law .
( 1 ) M4 O presente anexo foi redigido em inglês e faz parte integrante dos contratos quadro redigidos em inglês que se regem pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque .
The ECB has been accorded legal personality under international public law .
O BCE goza de personalidade jurídica ao abrigo do direito internacional público .
Under Hugo Chávez a 2001 law placed limits on foreign investment.
No governo de Hugo Chávez, uma lei de 2001 estabeleceu limites ao investimento estrangeiro.
However, it retains formal sovereignty and remains a state under international law.
No entanto, mantém a soberania formal, e continua a ser um Estado sob a lei internacional.
If you are a Chinese student you start learning English in the third grade, by law.
Se você é um estudante Chinês você começa a aprender Inglês na terceira série, por lei,
Diplomatic missions are established in international law under the Vienna Convention on Diplomatic Relations, while consulates general and consulates are established in international law under the Vienna Convention on Consular Relations.
Regulados pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, os privilégios e imunidades consulares são distintos e menos amplos do que os concedidos aos funcionários no exercício de funções diplomáticas.
( c ) the confidentiality of information that is protected as such under Community law .
c ) Da confidencialidade da informação tutelada como tal pelo direito comunitário .
Others suggested that Argentina might issue bonds under European or even domestic law.
Outros sugeriram a possibilidade de a Argentina emitir obrigações ao abrigo da legislação europeia, ou mesmo nacional.
Under Islamic law, Christians and Jews were given the subordinate status of dhimmi.
Sob a lei islâmica, os cristãos e os judeus receberam o estatuto subordinado de dhimmi .
Islam Alcoholic beverages, including wine, are forbidden under most interpretations of Islamic law.
Islamismo As bebidas alcoólicas, incluindo o vinho, são proibidos na maioria das interpretações da lei islâmica .
Freedom of assembly is restricted under former Soviet law, which is still valid.
A economia está em crescimento, e a liberdade expressão é vigiada.
They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country . 21 Expressed as such or in the national denominations of the euro .
Os activos da Lista 2 são elegíveis para as operações reversíveis de mercado aberto e para acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez .
Piracy or pirating is the name of a specific crime under customary international law and also the name of a number of crimes under the municipal law of a number of states.
Pirataria Pirataria ou pirataria moderna, como alguns denominam, é a prática de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização dos proprietários de uma marca ou produto.

 

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