Translation of "órgãos competentes" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Escolas primárias e secundárias reconhecidas devem aderir ao currículo estabelecido pelos órgãos competentes. | Recognised primary and secondary schools must adhere to the curriculum established by the relevant authorities. |
| realização de reuniões conjuntas dos órgãos , comités e grupos de trabalho competentes das duas organizações , | holding of joint meetings of the relevant bodies of the two Organisations |
| Uma vez adoptadas pelos órgãos de decisão competentes , as recomendações do SEBC CARMEVM poderiam servir de padrão de referência para os BCN e outras autoridades competentes . | Once the relevant decision making bodies have endorsed the ESCB CESR recommendations , they could become the benchmark for the NCBs and other competent authorities . |
| Prevê a cooperação entre as autoridades competentes e os órgãos extrajudiciais para a resolução de litígios transfronteiras . | It provides for the co operation between the competent authorities and out of court redress bodies in solving cross border disputes . |
| As opções no que respeita às autoridades competentes e aos órgãos de resolução extrajudicial de litígios são ( 8 ) não designar as ditas autoridades nem os ditos órgãos | The options relating to the competent authorities and out of court redress bodies are ( 8 ) do not appoint competent authorities and out of court redress bodies |
| A Procuradoria Europeia exerce , perante os órgãos jurisdicionais competentes dos Estados Membros , a acção pública relativa a tais infracções . | It shall exercise the functions of prosecutor in the competent courts of the Member States in relation to such offences . |
| e ( 9 ) designar autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para sanarem questões relacionadas com o regulamento . | and ( 9 ) appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal with Regulation issues . |
| É também importante que sejam designadas autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , utilizando procedimentos existentes quando possível . | It is also important that competent authorities and out of court redress bodies are appointed , where applicable using existing procedures . |
| Toda a obra de construção civil deve ser previamente aprovada pelos órgãos municipais competentes, e sua execução acompanhada por engenheiros ou arquitetos registrados no CREA. | During the construction of a building, the municipal building inspector inspects the building periodically to ensure that the construction adheres to the approved plans and the local building code. |
| O Banco Central Europeu pode apresentar pareceres sobre questões do âmbito das suas atribuições às competentes instituições , órgãos ou organismos da União ou às autoridades nacionais . | The European Central Bank may submit opinions to the appropriate Union institutions , bodies , offices or agencies or to national authorities on matters in its fields of competence . |
| Permite que , na designação das autoridades competentes e dos órgãos de resolução extrajudicial de litígios , os Estados Membros utilizem entidades já existentes , se o considerarem adequado . | It allows Member States to decide on the appointment of the competent authorities and out of court redress bodies , using existing bodies , if deemed appropriate . |
| Os Estados Membros passam a ser obrigados a instituir autoridades competentes , procedimentos de reclamação e órgãos de resolução extrajudicial de litígios , para garantirem o cumprimento do regulamento . | They oblige Member States to set up competent authorities , complaint procedures and out of court redress bodies to ensure compliance with the Regulation . |
| problemas a nível da execução do regulamento devido à não identificação das autoridades competentes nacionais e à inexistência de órgãos extrajudiciais para a resolução dos litígios relacionados com o regulamento | enforcement problems due to the absence of identified national competent authorities and of out of court redress bodies for disputes related to the Regulation |
| O Presidente do Banco Central Europeu e os outros membros da Comissão Executiva podem, a pedido do Parlamento Europeu ou por iniciativa própria, ser ouvidos pelos órgãos competentes do Parlamento Europeu. | The President of the European Central Bank and the other members of the Executive Board may, at the request of the European Parliament or on their own initiative, be heard by the competent bodies of the European Parliament. |
| Para este efeito , o BCE cooperará com as instituições , órgãos ou organismos da União e com as autoridades competentes dos Estados Membros ou de países terceiros , bem como com organizações internacionais . | For these purposes it shall cooperate with the Union institutions , bodies , offices or agencies and with the competent authorities of the Member States or third countries and with international organisations . |
| Órgãos de decisão | Decision making |
| Órgãos de decisão | Governing bodies |
| As autoridades competentes prestarão assistência às autoridades competentes dos outros Estados Membros . | Competent authorities shall render assistance to competent authorities of other Member States . |
| Órgãos da diplomacia O Estado mantém relações diplomáticas por intermédio de órgãos especializados. | Small state diplomacy Small state diplomacy is receiving increasing attention in diplomatic studies and international relations. |
| a exigência de que os Estados Membros designem autoridades competentes e órgãos de resolução extrajudicial de litígios para tratarem eficazmente as queixas e os litígios surgidos no âmbito da aplicação do regulamento proposto . | request Member States to appoint competent authorities and out of court redress bodies to deal effectively with complaints and disputes regarding this proposal . |
| ÓRGÃOS CONSULTIVOS DA UNIÃO | THE UNION'S ADVISORY BODIES |
| Órgãos consultivos da União | The Union's advisory bodies |
| Falha dos órgãos vitais. | Major organs fail. |
| Nós pegamos órgãos de doadores, órgãos que são descartados, e então podemos usar detergentes muito suaves para remover todos elementos das células desses órgãos. | We actually take donor organs, organs that are discarded, and we then can use very mild detergents to take all the cell elements out of these organs. |
| Capítulo V Autoridades competentes | Chapter V Competent authorities |
| Para este efeito, o Banco Central Europeu coopera com as instituições, órgãos ou organismos da União e com as autoridades competentes dos Estados Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais.2. | For these purposes it shall cooperate with Union institutions, bodies, offices or agencies and with the competent authorities of the Member States or third countries and with international organisations.2. |
| Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . | Disputes between the ECB , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall be decided by the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the Court of Justice . |
| Os litígios entre o BCE , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . | Disputes between the ECB , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall be decided by the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the Court of Justice . |
| As autoridades competentes dão o seu apoio às autoridades competentes de outros Estados Mem bros . | Competent authorities shall render assistance to competent authorities of other Member States . |
| O s litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . | Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the C o u n of Justice . |
| Esta disposição , que toma em consideração o facto de o trabalho estatístico ser levado a cabo num contexto mundial , permite ao BCE tomar posições em conjunto com outros órgãos competentes da Comunidade ( p. ex ., Eurostat ) . | This provision , which takes into account the fact that statistical work is carried out in a global context , allows the ECB to formulate positions along with other competent Community bodies ( e.g. Eurostat ) . |
| As autoridades competentes e os órgãos de resolução extrajudicial de litígios dos diferentes Estados Membros , referidos nos artigos 6.º e 8.º , cooperarão activamente na resolução dos litígios transfronteiras . Artigo 10.º Sanções 1 . | 1 . Competent authorities and out of court redress bodies of the different Member States , referred to in Articles 6 and 8 , shall actively cooperate in solving cross border disputes . |
| Responsabilidades dos órgãos de decisão | Responsibilities of the decision making bodies |
| órgãos e organismos da União. | the validity and interpretation of acts of the institutions, bodies, offices and agencies of the Union. |
| INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO | THE UNION'S INSTITUTIONS AND BODIES |
| DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS | PROVISIONS CONCERNING ADVISORY BODIES |
| Órgãos de decisão ( 5 min .) | Governing bodies ( 5 min ) |
| Participação nos órgãos de decisão | Participation in decision making bodies |
| Órgãos de decisão do BCE | Decision making bodies of the ECB |
| Reveste todos os órgãos vivos. | The skin is the largest organ in the body. |
| Cooperação com os serviços competentes | Cooperation with the competent bodies |
| cooperação entre as autoridades competentes . | cooperation among the competent authorities . |
| competentes designadas pelos Estados Membros . | designated by Member States . |
| Ambos são juízes muito competentes. | They are both very competent judges. |
| Os órgãos administrativos estatais recebiam ordens dos órgãos partidários paralelos, e as orientações de todas as autoridades partidárias e estatais precisavam ser aprovadas pelos órgãos centrais do partido. | State administrative organs took direction from the parallel party organs, and appointments of all party and state officials required approval of the central organs of the party. |
