Conselho Europeu	The European Council
O Conselho Europeu e o Conselho são ouvidos pelo Parlamento Europeu nas condições previstas nos regulamentos internos do Conselho Europeu e do Conselho.2.	The European Council and the Council shall be heard by the European Parliament in accordance with the conditions laid down in the Rules of Procedure of the European Council and those of the Council.2.
O Conselho Europeu e o Conselho são ouvidos pelo Parlamento Europeu nas condições previstas no regulamento interno do Conselho Europeu e no do Conselho .	The European Council and the Council shall be heard by the European Parliament in accordance with the conditions laid down in the Rules of Procedure of the European Council and those of the Council .
do Conselho Europeu e do Conselho,	the European Council and the Council,
o Conselho Europeu,	The European Council,
PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO	a EUROPEAN PARLIAMENT , a COUNCIL ,
Presidente do Conselho Europeu	The European Council President
Ver também Conselho Europeu .	ECB ( European Central Bank ) the ECB will have legal personality .
Ver também Conselho Europeu .	Deficit ratio the subject of one of the fiscal convergence criteria named in Treaty Article 104c ( 2 ) .
Conselho e Parlamento Europeu	Council and Parliament
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO	PROVISIONS CONCERNING THE EUROPEAN COUNCIL AND THE COUNCIL
O Conselho Europeu e o Conselho de Ministros serão ouvidos pelo Parlamento Europeu nas condições previstas nas regras processuais do Conselho Europeu e no regulamento interno do Conselho de Ministros .	The European Council and the Council of Ministers shall be heard by the European Parliament in accordance with the conditions laid down in the procedural rules of the European Council and the Rules of Procedure of the Council of Ministers .
Conselho do Banco Central Europeu	Article 10
O Presidente do Conselho Europeu	The President of the European Council
SECÇÃO 2 O CONSELHO EUROPEU	SECTION 2 THE EUROPEAN COUNCIL
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho	For the European Parliament The President
REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU ,	RULES OF PROCEDURE OF THE GENERAL COUNCIL OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK THE GENERAL COUNCIL OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK ,
O quadro institucional compreende O Parlamento Europeu O Conselho Europeu	This institutional framework comprises The European Parliament , The European Council , The Council of Ministers , The European Commission , The Court of Justice .
O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão não participam nas votações do Conselho Europeu.	Within the European Council, its President and the President of the Commission shall not take part in the vote.
O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão não participam nas votações do Conselho Europeu .	Within the European Council , its President and the President of the Commission do not vote .
O Conselho Europeu é assistido pelo Secretariado Geral do Conselho.	The European Council shall be assisted by the General Secretariat of the Council.
Definição da maioria qualificada no Conselho Europeu e no Conselho	Definition of qualified majority within the European Council and the Council
O Conselho Europeu é assistido pelo Secretariado Geral do Conselho .	The European Council shall be assisted by the General Secretariat of the Council .
O Conselho Europeu delibera por unanimidade, após aprovação do Parlamento Europeu.	The European Council shall act unanimously after obtaining the consent of the European Parliament.
Conselho Geral do Banco Central Europeu	The General Council of the European Central Bank
Banco Central Europeu ( BCE ) Conselho Geral	General Council European Central Bank ( ECB )
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU ,	THE GOVERNING COUNCIL OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK ,
Conselho Geral do Banco Central Europeu	General Council
O Conselho Europeu aprovou os PIEE .	The European Council has approved the PEEI .
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU ,	Having regard to the Statute of the European System of Central Banks and of the European Central Bank and in particular Article 28.5 thereof ,
Artigo 20.º 1 . Conselho Europeu	Article 20 The European Council 1 .
( ver também Conselho Europeu ) . Conselho de Ministros ( Council of Ministers ) ver Conselho da UE .	Deposits with an agreed maturity of up to two years are included in M2 ( and hence in M3 ) , while those with an agreed maturity of over two years are included in the ( non monetary ) longer term financial liabilities of the Monetary Financial Institution ( MFI ) sector . ECOFIN see EU Council .
Não confundir com o Conselho Europeu . Conselho ECOFIN ( ECOFIN Council ) ver Conselho da UE .	Deficit ratio ( general government ) the general government deficit is defined as net borrowing and corresponds to the difference between general government revenue and general government expenditure . The deficit ratio is defined as the ratio of the general government deficit to GDP at current market prices .
O Conselho Geral é informado pelo Presidente do Banco Central Europeu das decisões do Conselho do Banco Central Europeu.	The General Council shall be informed by the President of the European Central Bank of decisions of the Governing Council.
O relatório anual é enviado ao Parlamente Europeu , ao Conselho da UE , à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu .	The annual report has to be addressed to the European Parliament , the EU Council , the European Commission and the European Council .
O relatório anual é apresentado ao Parlamento Europeu , ao Conselho da UE , à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu .	The Annual Report has to be addressed to the European Parliament , the EU Council , the European Commission and the European Council .
O Conselho Europeu delibera por maioria qualificada.	The European Council shall act by a qualified majority.
do Parlamento Europeu e do Conselho , de ...	of ...
O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU ,	THE GENERAL COUNCIL OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK ,
Membro do Conselho do Instituto Monetário Europeu	Member of the Council of the European Monetary Institute
Conselho Europeu O Conselho Europeu fornece as principais diretrizes da UE e se reúne ao menos quatro vezes por ano.	European Council The European Council gives direction to the EU, and convenes at least four times a year.
O Conselho Europeu e o Conselho adoptam as decisões europeias necessárias.4.	The European Council and the Council shall adopt the necessary European decisions.4.
O Conselho Europeu é assistido pelo Secretariado Geral do Conselho de Ministros .	The European Council shall be assisted by the General Secretariat of the Council of Ministers .
O Conselho delibera após consulta ao Parlamento Europeu e ao Banco Central Europeu.	The Council shall act after consulting the European Parliament and the European Central Bank.
Por conseguinte , os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu procederão , antes da decisão do Conselho Europeu , às consultas necessárias no quadro que se considere mais adequado .	Prior to the decision of the European Council , representatives of the European Parliament and of the European Council will thus conduct the necessary consultations in the framework deemed the most appropriate .

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