Translation of "Lei de Supervisão Financeira" to English language:
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| Divisões de Estabilidade Financeira Supervisão Financeira | Divisions Financial Stability Financial Supervision |
| Divisões de Estabilidade Financeira Supervisão Financeira | Financial Stability Financial Supervision Divisions |
| Estabilidade Financeira Supervisão Financeira | Financial Stability Financial Supervision |
| Estabilidade financeira e supervisão prudencial | Financial stability and prudential supervision |
| CAPÍTULO IV SISTEMA EUROPEU DE SUPERVISÃO FINANCEIRA | CHAPTER IV EUROPEAN SYSTEM OF FINANCIAL SUPERVISORS |
| Projecto de lei sobre segurança financeira . | Draft law on financial security . |
| Revisão da Lei relativa à Autoridade de Supervisão Financeira , incluindo métodos operacionais revistos e novos poderes no que se refere a sanções . | Revision of the Act on the Financial Supervisory Authority , including revised operating methods and new powers regarding sanctions . |
| RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO Em alguns Estados Membros , as autoridades de supervisão financeira encontram se integradas nos respectivos BCN . | FINANCIAL LIABILITY FOR SUPERVISORY AUTHORITIES Some Member States place their financial supervisory authorities within their NCB . |
| um Sistema Europeu de Autoridades de Supervisão Financeira ( SEASF ) , responsável pela supervisão das instituições financeiras . | A European System of Financial Supervisors ( ESFS ) for the supervision of individual financial institutions . |
| Propostas de alterações no domínio da supervisão financeira na Europa | Proposed changes in European financial supervision |
| Parecer do BCE sobre supervisão financeira na Alemanha | ECB Opinion on financial supervision in Germany |
| Capítulo II Supervisão complementar SECÇÃO 1 SITUAÇÃO FINANCEIRA | Chapter II Supplementary supervision SECTION 1 FINANCIAL POSITION |
| Lei que estabelece a supervisão de serviços financeiros integrados 2 . | Law establishing integrated financial services supervision . |
| Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos | the Act on the supervision of securities trade 1995 |
| agruparam as responsabilidades pela supervisão financeira numa mesma entidade . | number of competent authorities to enforce its wide ranging provisions particularly so in Member States which have not grouped financial supervisory responsibilities under one roof . |
| Esta análise , que foi principalmente realizada através do Comité de Supervisão Bancária , abrange as áreas de supervisão financeira , gestão de crises , acompanhamento da estabilidade financeira e acordos de garantia de depósitos . | This analysis , which was mainly pursued through the BSC , covers the areas of f inancial supervision , crisis management , financial stability monitoring and deposit guarantee arrangements . |
| Capítulo VIII Estabilidade financeira e supervisão prudencial 1 2 3 Acordos para a estabilidade financeira e supervisão prudencial Estrutura , actuação e riscos no sector bancário Regulamentação bancária e financeira 154 155 159 | Chapter VIII Financial stability and prudential supervision 1 2 3 Arrangements for financial stability and prudential supervision Structure , performance and risks in the banking sector Banking and financial regulation 136 137 140 |
| Contributo para a supervisão prudencial e para a estabilidade financeira | Contribution to prudential supervision and financial stability |
| Cooperação na área da supervisão bancária e estabilidade financeira cambiais . | Co operation in the field of banking supervision and financial stability from foreign exchange trading . |
| Discussões de questões de supervisão e estabilidade financeira ao nível europeu e internacional . | Discussions on supervisory issues and financial stability at the European and international level . |
| Parecer do BCE sobre a reforma da supervisão financeira na Áustria | ECB Opinion on the reform of financial supervision in Austria |
| Parecer do BCE sobre a reforma da supervisão financeira na Polónia | ECB Opinion on the reform of financial supervision in Poland |
| Parecer do BCE sobre a reforma da supervisão financeira na Alemanha | ECB Opinion on the reform of financial supervision in Germany |
| Parecer do BCE sobre medidas de estabilidade financeira e sobre a supervisão na Letónia | ECB Opinion on financial stability measures and supervision in Latvia |
| Em termos de supervisão , a Bulgária , Alemanha , Grécia , Itália , Áustria , Polónia e Roménia 35 consultaram o BCE sobre propostas de legislação relacionadas com reformas significativas do quadro de supervisão financeira e sobre questões relacionadas com a estabilidade financeira . | 34 With regard to supervision , Bulgaria , Germany , Greece , Italy , Austria , Poland and Romania 35 consulted the ECB on draft legislative proposals relating to significant reforms of the financial supervisory framework and to financial stabilityrelated issues . |
| Lei de 1995 relativa à supervisão das operações em títulos Esta Lei não contempla as atribuições de política monetária do BCE na Terceira Fase . | 3.2 Act on the exchange rate of the guilder This Act does not envisage the introduction of the euro or the transfer of competences in exchange rate matters to the Community level . |
| O mandato é fixo ( cinco anos , podendo ser renovado ) . Supervisão administrativa e autonomia financeira | Head of NSI appointed by the Prime Minister on the basis of a recommendation by the Ministry of Finance term of office is fixed ( five years , reappointment is possible ) . |
| O parecer foi adoptado a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa em 14 de Dezembro de 2004 . | The Opinion was adopted at the request of the Danish Financial Supervisory Authority on 14 December 2004 . |
| Parecer do BCE sobre legislação finlandesa referente à fusão da supervisão financeira e dos seguros | ECB Opinion on Finnish legislation relating to the integration of financial and insurance supervision |
| A realização do mercado financeiro único pressupõe uma supervisão prudencial adequada e a estabilidade financeira . | The EU 's single financial market goes hand in hand with prudential soundness and financial stability . |
| Capítulo IX Estabilidade financeira e supervisão 1 2 3 Estrutura , actuação e riscos no sector bancário Acordos para a estabilidade financeira e prudencial Regulamentação bancária e financeira 160 163 166 | Chapter IX Financial stability and supervision 1 2 3 Structure , performance and risks in the banking sector Arrangements for financial stability and supervision Banking and financial regulation 152 155 157 |
| CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo A curto prazo , instituição da Autoridade Bancária Europeia , integrada no novo Sistema Europeu de Supervisão Financeira , composto por uma rede de autoridades nacionais e europeias de supervisão e que tem por objectivo garantir uma organização mais eficiente e eficaz da supervisão financeira na UE . | CHARACTERISTICS AND OBJECTIVES Need to be met in the short or long term In the short term , create the European Banking Authority as a part of the new European System of Financial Supervisors , consisting of a network of European and national supervisory authorities and aiming at a more effective and efficient organisation of financial supervision in the EU . |
| 1.1 Acompanhamento da estabilidade financeira 144 1.2 Acordos de estabilidade financeira 146 2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS 2.1 2.2 2.3 2.4 Questões gerais Sector bancário Valores mobiliários Contabilidade | 108 108 110 111 3 FINANCIAL INTEGRATION |
| A experiência da crise financeira veio expor importantes falhas na supervisão financeira , tanto em casos específicos quanto em relação ao sistema financeiro no seu todo . | Experience of the financial crisis has exposed important failures in financial supervision , both in particular cases and in relation to the financial system as a whole . |
| Ele justificou o veto dizendo que a decisão contrariava a aplicação apropriada da lei de recuperação financeira. | He justified the veto by saying the decision countered the appropriate application of the financial rehabilitation law. |
| CAPÍTULO 3 ESTABILIDADE E INTEGRAÇÃO FINANCEIRAS 1 ESTABILIDADE FINANCEIRA 1.1 Acompanhamento da estabilidade financeira 1.2 Cooperação em situações de crise financeira 2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS 2.1 Questões gerais 2.2 Sector bancário 2.3 Valores mobiliários 2.4 Contabilidade 3 INTEGRAÇÃO FINANCEIRA 128 128 131 | CHAPTER 3 FINANCIAL STABILITY AND INTEGRATION 1 FINANCIAL STABILITY 1.1 Financial stability monitoring 1.2 Cooperation in financial crisis situations 2 FINANCIAL REGULATION AND SUPERVISION 2.1 General issues 2.2 Banking 2.3 Securities 2.4 Accounting 3 FINANCIAL INTEGRATION 4 OVERSIGHT OF MARKET INFRASTRUCTURES 4.1 Oversight of large value euro payment systems and infrastructures 4.2 Retail payment services 4.3 Securities clearing and settlement 118 118 120 |
| As autoridades de supervisão podem exigir que a instituição financeira solicite capital adicional aos accionistas ou impor medidas de reorganização . | Supervisors can ask a financial institution to call for additional capital from its shareholders , or impose reorganisation measures . |
| Não surpreende , assim , que a indústria financeira apoie frequentemente reformas no sentido da introdução de uma autoridade de supervisão única . | It is not surprising , therefore , that the financial industry frequently supports reforms introducing a single supervisory agency . |
| O BCE foi consultado pela Itália , Países Baixos e Eslováquia sobre reformas legislativas significativas do quadro de supervisão financeira . | 8 The ECB was consulted by Italy , the Netherlands and Slovakia on significant legislative reforms of the financial supervisory framework . |
| Num outro caso na Hungria , o projecto de lei relativo , nomeadamente , às atribuições do Magyar Nemzeti Bank , à estrutura e estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria e à criação do Conselho de Estabilidade Financeira , foi submetido a consulta , embora tenha sido aprovado antes que o BCE tivesse tido oportunidade de responder ao pedido de consulta 47 . | In another Hungarian case , the draft law concerning , inter alia , the Magyar Nemzeti Bank 's tasks , the structure and legal status of the Hungarian Financial Supervisory Authority and the establishment of the Financial Stability Council was submitted for consultation but enacted before the ECB had an opportunity to respond to the consultation request . 47 |
| A evolução do dinheiro electrónico influencia todas as funções principais do banco central política monetária , preocupação com a manutenção da estabilidade financeira , supervisão bancária e supervisão dos sistemas de pagamentos . | The development of electronic money impinges on all major central bank functions monetary policy , the concern to maintain financial stability , banking supervision and the oversight of payment systems . |
| 1 ESTABILIDADE FINANCEIRA 124 1.1 Acompanhamento da estabilidade financeira 124 1.2 Cooperação em situações de crise 127 92 92 98 98 2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS 2.1 Sector bancário 2.2 Valores mobiliários 2.3 Contabilidade 3 INTEGRAÇÃO FINANCEIRA | 1 FINANCIAL STABILITY 1.1 Financial stability monitoring 1.2 Cooperation in crisis situations 82 82 87 88 2 FINANCIAL REGULATION AND SUPERVISION 2.1 Banking 2.2 Securities 2.3 Accounting 3 FINANCIAL INTEGRATION 4 OVERSIGHT OF MARKET INFRASTRUCTURES 4.1 Oversight of large value euro payment systems and infrastructures |
| QUADRO DA UE PARA A SUPERVISÃO E ESTABILIDADE FINANCEIRAS O Parlamento Europeu e o BCE mantiveram o seu diálogo estreito sobre questões relacionadas com a supervisão financeira . | THE EU FRAMEWORK FOR FINANCIAL SUPERVISION AND STABILITY The European Parliament and the ECB continued their close dialogue on matters concerning financial supervision . |
| Numa consulta separada sobre uma proposta de lei checa sobre insolvência 20 , o BCE acolheu com agrado o facto de a proposta de lei em questão reconhecer a responsabilidade do Česká národní banka pela supervisão dos bancos em situação financeira difícil e pela decisão de quando deve ser dado início aos respectivos procedimentos de insolvência relativos a estes bancos . | In a separate consultation on a Czech draft insolvency law , 20 the ECB welcomed the fact that the draft law acknowledged Česká národní banka 's responsibility for supervising banks in financial difficulties and for deciding when insolvency proceedings should be started against such banks . B ox 9 |
| A análise aí relatada levou a que se escolhesse a criação de um Sistema Europeu de Supervisão Financeira como a melhor opção para a reforma do enquadramento da supervisão microprudencial na Europa . | The analysis in that report led to selecting the creation of the European System of Financial Supervisors as the best option for the reform of micro prudential supervision framework in the EU . |
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