Translation of "O presente artigo" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| O presente artigo não prejudica o disposto no artigo 4.o . | This Article shall be without prejudice to Article 4 . |
| O presente artigo não afecta as restantes disposições do presente título . | This Article shall be without prejudice to the other provisions of this Title . |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1º 1 . | HAS ADOPTED THIS REGULATION Article 1 1 . |
| Artigo 2.o ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO | HAS ADOPTED THIS DECISION |
| 2 do presente artigo. | 2. |
| 3 do presente artigo. | 3. |
| 2 do presente artigo. | This Treaty establishing a Constitution for Europe shall repeal the Treaty establishing the European Community, the Treaty on European Union and, under the conditions laid down in the Protocol on the acts and treaties having supplemented or amended the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union, the acts and treaties which have supplemented or amended them, subject to paragraph 2 of this Article. |
| ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation 1 . |
| Artigo 130 O presente Tratado tem vigência ilimitada . | shall be deleted ( f ) the list of signatories shall be deleted . |
| O presente Tratado tem vigência ilimitada . Artigo 54.o | For the purposes of paragraphs 2 and 3 , the member of the European Council or of the Council representing the withdrawing Member State shall not participate in the discussions of the European Council or Council or in decisions concerning it . |
| Artigo 51.o O presente Tratado tem vigência ilimitada . | In the event of the Commission not submitting a proposal , it shall inform the Member States concerned of the reasons for not doing so . |
| Artigo 11.o O presente Tratado tem vigŒncia ilimitada . | Article 11 This Treaty is concluded for an unlimited period . |
| Artigo 24 Alterações ao presente regulamento interno O Conselho poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| Artigo 2º O presente artigo define os dados a utilizar relativamente à população . | Article 2 This article defines the data on population . |
| 2 do presente artigo.4. | Article III 301 |
| Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em . | Article 3 This Regulation shall enter into force on . |
| Artigo 24.o Alterações ao presente regulamento interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| Artigo 24.o Alterações ao presente Regulamento Interno O Conselho do BCE poderá alterar o presente regulamento interno . | Article 24 Amendments to these Rules of Procedure The Governing Council may amend these Rules of Procedure . |
| O artigo 1.o da presente orientação estabelece definições metodológicas complementares . | Complementary methodological definitions are laid down in Article 1 of this Guideline . |
| Artigo 2.o Aplicabilidade das disposições da presente orientação 1 . | Article 2 Applicability of the provisions set out in this Guideline 1 . |
| Artigo 7.o Duração e cessação do presente acordo 1 . | Article 7 Duration and termination of this agreement 1 . |
| Artigo 1.o Definições Para efeitos da presente orientação , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Guideline 1 . |
| Artigo 1.o Definições Para efeitos da presente orientação , 1 . | Article 1 Definitions For the purposes of this Guideline 1 . |
| Artigo 1.o Definições Para efeitos do presente regulamento , 1 . | Article 1 Definitions For the purpose of this Regulation 1 . |
| O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . Artigo 9.o Execução da decisão 1 . | Article 9 Enforcement of the decision 1 . |
| princípio da proporcionalidade , enunciado no mesmo artigo , o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos , ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Subject matter and scope 1 . |
| Para efeitos do presente artigo , o Conselho delibera nas condiçıes previstas no n.o 1 do artigo 44.o . | For the purposes of this Article , the Council shall act under the conditions set out in Article 44 ( 1 ) . |
| O disposto no presente artigo não prejudica o procedimento aplicável em caso de incumprimento da exigência de reservas mínimas , a que se refere o artigo 11.o do presente regulamento . | This Article shall be without prejudice to the procedure applicable in the event of non compliance with minimum reserve requirements as laid down in Article 11 of this Regulation . |
| O presente artigo não é aplicável aos empregos na administração pública. | This Article shall not apply to employment in the public service. |
| Artigo 2.o Definições Para efeitos da presente orientação , 1 . 2 . | By September of each year , the ECB shall communicate the exact transmission dates to NCBs in the form of a reporting calendar for the following year . Article 2 Definitions For the purposes of this Guideline 1 . |
| Para efeitos do presente artigo , o Conselho delibera por maioria qualificada . | For the purposes of this Article , the Council shall act by a qualified majority . |
| ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.o Denominações e especificações 1 . | Article 1 Denominations and specifications 1 . |
| ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO Artigo 1.º Objecto e âmbito 1 . | HAVE ADOPTED THIS REGULATION Article 1 Subject matter and scope 1 . |
| O presente artigo não é aplicável aos empregos na administração pública . | This Article shall not apply to employment in the public service . |
| Os FI estão definidos no artigo 1.o do presente regulamento . | IFs are defined in Article 1 of this Regulation |
| Artigo 295.o O presente Tratado em nada prejudica o regime da propriedade nos Estados Membros . Artigo 296.o 1 . | It shall adopt its Rules of Procedure . The Committee shall be convened by its chairman at the request of the Council or of the Commission . |
| Artigo 251.o 1 . Sempre que no presente Tratado se remeta para o presente artigo para a adopção de um acto , é aplicável o procedimento que a seguir se descreve . | Their term of office shall be renewable . ( 1 ) Article amended by the Protocol on the enlargement of the European Union . |
| Artigo 358.o São aplicáveis ao presente Tratado as disposições do artigo 55 . o do Tratado da União Europeia . | Article 358 The provisions of Article 55 of the Treaty on European Union shall apply to this Treaty . |
| O presente artigo aplica se igualmente ao BCE . Artigo 234.o O Tribunal de Justiça é competente para decidir , a título prejudicial , sobre a ) b ) c ) A interpretação do presente Tratado | In accordance with his duties , the Ombudsman shall conduct inquiries for which he finds grounds , either on his own initiative or on the basis of complaints submitted to him direct or through a Member of the European Parliament , except where the alleged facts are or have been the subject of legal proceedings . |
| Artigo 311.o Os protocolos que , de comum acordo entre os Estados Membros , forem anexados ao presente Tratado , fazem dele parte integrante . Artigo 312.o O presente Tratado tem vigência ilimitada . | The decisions referred to in the second and third subparagraphs shall lay down the necessary measures relating to resources to ensure application of this Article . Article 274 The Commission shall implement the budget , in accordance with the provisions of the regulations made pursuant to Article 279 , on its own responsibility and within the limits of the appropriations , having regard to the principles of sound financial management . |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias Artigo 12 Artigo 14 Alterações ao presente regulamento | Official Journal of the European Communities Article 12 Article 14 Amendments to this Regulation |
| , sob reserva das disposições específicas do presente artigo. | Where agreements with one or more third countries or international organisations need to be negotiated and concluded, Article III 325 shall apply, subject to the special provisions of this Article. |
| As disposiçıes adoptadas ao abrigo do presente artigo | The provisions adopted pursuant to this Article |
| ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.º 1 . | HAS ADOPTED THIS DECISION Article 1 1 . |
| Deter e gerir os activos a que se refere o presente artigo | hold and manage the assets referred to in this Article |
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