Presidente do Conselho Europeu	The European Council President
O Presidente do Conselho Europeu	The President of the European Council
O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão não participam nas votações do Conselho Europeu.	Within the European Council, its President and the President of the Commission shall not take part in the vote.
O Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão não participam nas votações do Conselho Europeu .	Within the European Council , its President and the President of the Commission do not vote .
Artigo 21.º 1 . Presidente do Conselho Europeu	Article 21 The European Council Chair 1 .
O Conselho Geral é informado pelo Presidente do Banco Central Europeu das decisões do Conselho do Banco Central Europeu.	The General Council shall be informed by the President of the European Central Bank of decisions of the Governing Council.
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente	For the European Parliament The President For the Council The President
O Presidente do Conselho pode submeter moções à deliberação do Conselho do Banco Central Europeu.	The President of the Council may submit a motion for deliberation to the Governing Council of the European Central Bank.
O Presidente do Conselho pode submeter moções à deliberação do Conselho do Banco Central Europeu .	The President of the Council may submit a motion for deliberation to the Governing Council of the European Central Bank .
Ao Presidente e ao Conselho do Banco Central Europeu Frankfurt	President and Governing Council of the European Central Bank Frankfurt am Main
O Presidente do Conselho informará o Parlamento Europeu dessa decisão .	The President of the Council shall inform the European Parliament of such a decision .
Ao Presidente e ao Conselho do lnstituto Monetário Europeu Frankfurt	President and Council of the European Monetary lnstitute Frankfurt am Main
A sua reunião é presidida pelo Presidente do Conselho Europeu.	The current president of the European Council is Donald Tusk.
O Presidente do Parlamento Europeu pode ser convidado para ser ouvido pelo Conselho Europeu .	The President of the European Parliament may be invited to be heard by the European Council .
O presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento Europeu, por proposta do Conselho Europeu.	One of the 28 is the Commission President (currently Jean Claude Juncker) proposed by the European Council and elected by the European Parliament.
Na época, Merkel também era tanto a presidente do Conselho Europeu como a presidente do G8.	At the time, Merkel was also both the President of the European Council and the chair of the G8.
Então, o Presidente da Comissão, que já tem assento no Conselho Europeu, também poderia ser nomeado Presidente do Conselho.	So the Commission President, who already sits in the European Council, could also be appointed as its President.
O Presidente do Conselho informa o Parlamento Europeu da decisão adoptada.	The President of the Council shall inform the European Parliament of the decision adopted.
O Presidente do Conselho informa o Parlamento Europeu das medidas adoptadas.	The President of the Council shall inform the European Parliament of the measures adopted.
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional.	The President of the European Council shall not hold a national office.
O Presidente do Conselho informará o Parlamento Europeu da decisão tomada .	The President of the
106 Ao Presidente e ao Conselho do Instituto Monetário Europeu Frankfurt	President and Council of the European Monetary Institute Frankfurt am Main
O Presidente do Conselho informará o Parlamento Europeu da decisão tomada .	The President of the Council shall inform the European Parliament of the decision taken .
O Presidente do Conselho informará o Parlamento Europeu das decisões tomadas .	The President of the Council shall inform the European Parliament of the decisions taken .
O Presidente do Conselho informa o Parlamento Europeu das decisões tomadas .	During a transitional period of five years following the entry into force of the Treaty of Amsterdam , the Council shall act unanimously on a proposal from the Commission or on the initiative of a Member State and after consulting the European Parliament .
201 Ao Presidente e ao Conselho do Banco Central Europeu Frankfurt	President and Governing Council of the European Central Bank Frankfurt am Main
O Presidente do Conselho Europeu não pode exercer qualquer mandato nacional .	The President of the European Council may not hold a national mandate .
O presidente da Comissão Europeia participa nas reuniões do Conselho Europeu.	The Commission is also seen as the motor of European integration.
O Presidente do Parlamento Europeu pode ser convidado para ser ouvido pelo Conselho Europeu.3.	The President of the European Parliament may be invited to be heard by the European Council.3.
O Presidente ou, na sua ausência, o Vice Presidente do Banco Central Europeu preside ao Conselho Geral do Banco Central Europeu.2.	The President or, in his absence, the Vice President of the European Central Bank shall chair the General Council of the European Central Bank.2.
a ) b ) O Presidente do Conselho Europeu Preside aos trabalhos do Conselho Europeu e dinamiza esses trabalhos Assegura a preparação e continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu , em cooperação com o Presidente da Comissão e com base nos trabalhos do Conselho dos Assuntos Gerais	The rights , freedoms and principles in the Charter shall be interpreted in accordance with the general provisions in Title VII of the Charter governing its interpretation and application and with due regard to the explanations referred to in the Charter , that set out the sources of those provisions .
O Presidente do Conselho de Ministros pode submeter moções à deliberação do Conselho do Banco Central Europeu .	The President of the Council of Ministers may submit a motion for deliberation to the Governing Council of the European Central Bank .
Nos restantes casos , são assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu ou pelo Presidente do Conselho de Ministros .	In other cases they shall be signed by the President of the European Parliament or by the President of the Council of Ministers .
O Presidente do Conselho de Ministros informará o Parlamento Europeu dessa decisão .	The President of the Council of Ministers shall inform the European Parliament of that decision .
Ao Presidente e ao Conselho do Banco Central Europeu Frankfurt am Main	President and Governing Council of the European Central Bank Frankfurt am Main
O Presidente do Conselho Europeu dirige e dinamiza os trabalhos do Conselho Europeu assegura a sua preparação e continuidade , em cooperação com o Presidente da Comissão e com base nos trabalhos do Conselho dos Assuntos Gerais	The President of the European Council shall chair it and drive forward its work , shall ensure its proper preparation and continuity in cooperation with the President of the Commission , and on the basis of the work of the General Affairs Council , shall endeavour to facilitate cohesion and consensus within the European Council , shall present a report to the European Parliament after each of its meetings .
O Conselho de Ministros delibera sob iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça Europeu .	It shall act on the initiative of the President of the European Court of Justice .
Isso pode aumentar com a criação da Comissão Permanente do Presidente do Conselho Europeu.	This may increase with the recent creation of the permanent President of the European Council.
O Presidente ou, na sua ausência, o Vice Presidente preside ao Conselho do Banco Central Europeu e à Comissão Executiva do Banco Central Europeu.2.	The President or, in his absence, the Vice President shall chair the Governing Council and the Executive Board of the European Central Bank.2.
O Conselho dos Assuntos Gerais prepara as reuniões do Conselho Europeu e assegura o seu seguimento, em articulação com o Presidente do Conselho Europeu e com a Comissão.	It shall prepare and ensure the follow up to meetings of the European Council, in liaison with the President of the European Council and the Commission.
O Conselho dos Assuntos Gerais prepara as reuniões do Conselho Europeu e assegura o seu seguimento , em articulação com o Presidente do Conselho Europeu e com a Comissão .	The voting arrangements applying to the European Parliament , the European Council and the Council for the purposes of this Article are laid down in Article 354 of the Treaty on the Functioning of the European Union .
O Presidente do Parlamento Europeu, de acordo com o Presidente do Conselho, convoca sem demora o Comité de Conciliação.	The President of the European Parliament, in agreement with the President of the Council, shall immediately convene a meeting of the Conciliation Committee.
ENTREGUE AO PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU EM ROMA 18 de Julho de 2003	SUBMITTED TO THE PRESIDENT OF THE EUROPEAN COUNCIL IN ROME 18 July 2003
O Presidente do Conselho de Ministros informará o Parlamento Europeu da decisão adoptada .	The President of the Council of Ministers shall inform the European Parliament of the decision adopted .
O Presidente do Conselho de Ministros informará o Parlamento Europeu das medidas adoptadas .	The President of the Council of Ministers shall inform the European Parliament of the measures adopted .

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