Translation of "Serviço Jurídico do Conselho" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Conselho - tradução : Serviço - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O Presidente exerce mais autoridade através da serviço jurídico e do Secretariado Geral da Comissão. | The President exercises further authority through the legal service and Secretariat General of the Commission. |
| Na sequência da consulta interserviços , o texto foi objecto de revisões linguísticas e adaptado às exigências do serviço jurídico . | Following the Inter Services Consultation , the text underwent linguistic revisions and has been aligned to the requirements of the Legal Service . |
| Na Caixa 6 , apresenta se o enquadramento jurídico , assim como um parecer do Conselho do IME sobre o assunto . | The legal background and an opinion of the EM1 Council is given in the box . |
| Por se tratar de um acto jurídico do BCE , o parecer é , em regra , adoptado pelo Conselho do BCE . | An opinion is a legal instrument of the ECB and is , as a rule , adopted by the Governing Council . |
| O Conselho pronunciou se a favor da manutenção do instrumento , bem como da adaptação do seu quadro jurídico de referência . | It was in favour of retaining the facility and adapting the legal reference framework . |
| Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
| Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
| As jurisdições mais altas do sistema jurídico, a Suprema Corte de Justiça e o Conselho Constitucional, têm voltado plenamente operativos. | The legal system's highest jurisdictions, the Supreme Court and the Constitutional Council, have become fully operational since 2000. |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Quando as necessidades do BCE estão suf icientemente bem def inidas , os requisitos são formalizados num instrumento jurídico aprovado pelo Conselho do BCE . | Where the ECB 's needs are sufficiently well established , the requirements are formalised in a legal instrument adopted by the ECB 's Governing Council . |
| A organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Acção Externa são estabelecidos por decisão europeia do Conselho. | The organisation and functioning of the European External Action Service shall be established by a European decision of the Council. |
| Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2 | Legal framework for the TARGET2 Simulator |
| O Conselho , a nívelde Ministros , deverá adoptar diversas medidas de carácter jurídico tendo ern vista a Terceira Fase . | The Council , at the level of Ministers , will have to adopt various legal acts in view of Stage Three . |
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| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| Estatuto jurídico | legal status |
| Risco jurídico como parte do risco operacional 54 . | available on the ECB 's website . 54 . |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
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| Não mais colocando a sociedade a serviço da arte, e muito menos a serviço das elites monopolizadoras, mas sim a arte a serviço da sociedade, a serviço do mais fraco, a serviço das crianças, a serviço dos doentes, a serviço dos mais vulneráveis, e a serviço daqueles que clamam por justiça através do espírito de humanidade e do despertar de sua dignidade. | No longer putting society at the service of art, and much less at the services of monopolies of the elite, but instead art at the service of society, at the service of the weakest, at the service of the children, at the service of the sick, at the service of the vulnerable, and at the service of all those who cry for vindication through the spirit of their human condition and the raising up of their dignity. |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Quadro jurídico do SEBC gt Pareceres do BCE referentes a esta matéria | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Legal framework of the ESCB gt Related ECB opinions |
| Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco estatal polaco | ECB Opinion on the legal framework for the Polish State bank |
| O Conselho da PIPA mantém o poder desta licença e paga ao país por este serviço. | And the PIPA Trust Board holds that license and pays the country for this. |
| Parecer do BCE sobre as atribuições do banco central nacional da Hungria , a estrutura e o estatuto jurídico da Autoridade de Supervisão Financeira húngara e a criação do Conselho de Estabilidade Financeira | ECB Opinion on the Magyar Nemzeti Bank 's tasks , the structure and legal status of the Hungarian Financial Supervisory Authority and the establishment of the Financial Stability Council |
| O segundo ponto é a transferência do poder executivo jurídico. | The second point relates to the retrodisplacement of law enforcement. |
| Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
| CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
| Há três tipos diferentes do serviço alternativo no estrangeiro Em 1992 a possibilidade foi criado de cumprir o serviço no âmbito do Serviço Austríaco da Memória do Holocausto. | Types of service Austrian Service Abroad offers three different types of Zivildienst substitutes Austrian Holocaust Memorial Service (Österreichischer Gedenkdienst)This program was founded in 1992 and has been a part of the association Austrian Service Abroad since 1998. |
| O Conselho do BCE decidiu igualmente reduzir o preço do serviço de agrupamento de liquidez , de forma a torná lo mais atractivo para os bancos 14 . | Moreover , any client of a direct participant which has a BIC can send payment orders or receive payments through its direct participant in TARGET2 ( addressable BIC access ) . |
| Este conjunto de disposicoes legais incluía uma proposta de Regulamento do Conselho visando a consolidacao da legislacao actual sobre a composicao do cabaz de moedas do ECU , posteriormente adoptada pelo Conselho uma Recomendacao da Comissao sobre o processamento jurídico do ECU e dos contratos expressos em ECU | The package included a proposal for a Council Regulation consolidating existing legislation on the currency composition of the ECU basket , subsequently adopted by the Council , a Commission Recommendation on the legal treatment of the ECU and of contracts denominated in ECUs , and a Commission Explanatory Note on new clauses in |
| Parecer do BCE sobre alterações ao regime jurídico do funcionamento do banco Gospodarstwa Krajowego | ECB Opinion on amendments to the legal framework for the operation of Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Parecer do BCE sobre o regime jurídico do banco central nacional da Hungria | ECB Opinion on Magyar Nemzeti Bank 's legal framework |
| Preferências do Serviço de Gestão Landscape | Landscape Management Service Preferences |
| Caixa 5 l. Enquadramento jurídico | Box 5 1 . Legal basis |
| Quadro jurídico Notas e Moedas | Banknotes amp coins |
| Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework |
| Em 19 de Março de 2010 , o Conselho do BCE aprovou a análise anual da disponibilização e qualidade dos vários tipos de estatísticas compiladas pelo Eurosistema com base num acto jurídico do BCE . | On 19 March 2010 the Governing Council approved the annual assessment of the availability and quality of the various kinds of statistics that are compiled by the Eurosystem on the basis of an ECB legal act . |
| ( 1 ) O acto jurídico foi assinado juntamente pelos Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho em 23 de Abril de 2008 , mas ainda não foi publicado , pelo que falta indicar o número correspondente . | ( 1 ) The co signature of the legal act by the Presidents of the European Parliament and of the Council took place on 23 April 2008 but the legal act has not been published yet therefore the official number is still outstanding . |
| Em 18 de Março de 2009 , o Conselho do BCE aprovou a análise anual da disponibilização e qualidade dos vários tipos de estatísticas compiladas pelo Eurosistema com base num acto jurídico do BCE . | On 18 March 2009 the Governing Council approved the annual assessment of the availability and quality of the various kinds of statistics that are compiled by the Eurosystem on the basis of an ECB legal act . |
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