Translation of "a aprovação do tribunal" to English language:
Dictionary Portuguese-English
A aprovação do tribunal - tradução : Aprovação - tradução : Aprovação - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução : Tribunal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho , deliberando por maioria qualificada . Salvo disposição em contrário no Estatuto do Tribunal de Justiça , são aplicáveis ao Tribunal de Primeira Instância as disposições do presente Tratado relativas ao Tribunal de Justiça . | The previous paragraph shall be without prejudice to Member States competence to negotiate in international bodies and to conclude international agreements . TITLE XXI ECONOMIC , FINANCIAL AND TECHNICAL COOPERATION WITH THIRD COUNTRIES |
| O Tribunal de Justiça estabelece o seu regulamento de processo . Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho , deliberando por maioria qualificada . | The Community and the Member States shall coordinate their policies on development cooperation and shall consult each other on their aid programmes , including in international organisations and during international conferences . They may undertake joint action . |
| a aprovação do relatório anual do BCE . | adopting the Annual Report of the ECB . |
| A aprovação de ambas as câmaras do Congresso americano é necessária para a aprovação de qualquer lei. | The approval of the Senate and the House of Representatives is required for a bill to become law. |
| Depor todos aqueles que possuem autoridade sem a aprovação do povo, e todos aqueles que governam contra a aprovação do povo | To overthrow all those who have authority without the approval of the people, and all those who rule against the approval of the people |
| A Constituição americana diz que a aprovação de ambas as câmaras do Congresso norte americano é necessária para a aprovação de legislação. | The Constitution provides that the approval of both chambers is necessary for the passage of legislation. |
| Todos os partidos devem ter a aprovação do Ministério do Interior. | All parties must be approved by the Ministry of the Interior. |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral . | The Civil Service Tribunal shall be supported by the departments of the Court of Justice and of the General Court . |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso a decisão diga respeito a um membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the decision concerns a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| A não aprovação do relatório anual determina a demissão do Conselho de Administração. | If the annual report is not approved, the Board of Directors shall resign. |
| A não aprovação do relatório anual determina a demissão do Conselho de Administração . | If the annual report is not approved , the Board of Directors shall resign . |
| A não aprovação do relatório anual determina a demissão do Conselho de Administração . | The Members of the Commission shall be chosen on the grounds of their general competence and their independence shall be beyond doubt . |
| Da aprovação da Convenção sobre Genocídio, surgiu o Tribunal Internacional de Justiça, de acordo com a idéia lemkiana que o ataque a um grupo equivale a atacar toda a humanidade . | The aim of the Genocide Convention is to prevent the intentional destruction of entire human groups, and the part targeted must be significant enough to have an impact on the group as a whole. |
| Após o senado dar sua aprovação inicial do candidato, ele era formalmente eleito pelo povo e, em seguida, receberia a aprovação final do senado. | After the senate gave its initial approval to the nominee, he was then formally elected by the people, and then received the senate's final approval. |
| O Tribunal da Função Pública utiliza os serviços do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância . | Article 40 Member States and institutions of the Communities may intervene in cases before the Court . |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal Geral . | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , the answer given by the Court of Justice to the questions subject to review shall be substituted for that given by the General Court . |
| Claro, a emissão de títulos do Tesouro Europeu necessitaria da aprovação do Bundestag, mas estaria em conformidade com o requisito do Tribunal Constitucional Alemão de que qualquer compromisso aprovado pelo Bundestag seja limitado no tempo e na dimensão. | Of course, the issuance of European Treasury bills would require the approval of the Bundestag, but it would be in conformity with the German Constitutional Court s requirement that any commitment approved by the Bundestag be limited in time and size. |
| do Aprovação prévia da autoridade de supervisão | Market monitoring Prior supervisory approval |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| Determinados funcionários ou outros agentes dependem do secretário do Tribunal da Função Pública , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal . | Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the Civil Service Tribunal under the authority of the President of that Tribunal . |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal de Primeira Instância afecta a unidade ou a coerência do direito comunitário , a resposta dada pelo Tribunal de Justiça às questões que foram objecto da reapreciação substitui se à do Tribunal de Primeira Instância . | If the documents are not submitted with the application , the Registrar shall ask the party concerned to produce them within a reasonable period , but in that event the rights of the party shall not lapse even if such documents are produced after the time limit for bringing proceedings . |
| Se o Tribunal de Justiça constatar que a decisão do Tribunal Geral afecta a unidade ou a coerência do direito da União , remete o processo ao Tribunal Geral , que fica vinculado pelas soluções de direito dadas pelo Tribunal de Justiça | If the Court of Justice finds that the decision of the General Court affects the unity or consistency of Union law , it shall refer the case back to the General Court which shall be bound by the points of law decided by the Court of Justice |
| Quando o recurso for julgado procedente, o Tribunal de Justiça anula a decisão do Tribunal Geral. | If the appeal is well founded, the Court of Justice shall quash the decision of the General Court. |
| Certos funcionários ou outros agentes ficam na dependência hierárquica do secretário do Tribunal Geral, sob a autoridade do Presidente deste Tribunal. | Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the General Court under the authority of the President of the General Court. |
| Certos funcionários ou outros agentes ficam na dependência hierárquica do secretário do Tribunal Geral , sob a autoridade do Presidente deste Tribunal . | Certain officials or other servants shall be responsible to the Registrar of the General Court under the authority of the President of the General Court . |
| Par ticularmente transacções superiores a determinados montantes requerem a aprovação prévia do BCE . | In particular , transactions above certain thresholds require prior approval from the ECB . |
| É verdade que a aprovação desta resolução pode dar à Palestina alguma substância, que agora lhe falta, para submeter acusações no Tribunal Penal Internacional relativas a alegadas violações da lei internacional. | True, passage of this resolution might give Palestine some standing that it now lacks to seek prosecutions in the International Criminal Court for alleged violations of international law. |
| Este delibera após aprovação do Parlamento Europeu.2. | Article 2 |
| Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho. | Those Rules shall require the consent of the Council. |
| Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho. | The Rules shall be subject to the consent of the Council. |
| Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho. | Those rules shall require the consent of the Council . |
| O Conselho delibera após aprovação do Parlamento Europeu. | The Council shall act after obtaining the consent of the European Parliament. |
| Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho . | Those Rules shall require the approval of the Council . |
| Esse regulamento é submetido à aprovação do Conselho . | Those rules shall require the approval of the Council . |
| O Conselho delibera após aprovação do Parlamento Europeu . | The Council shall act after obtaining the consent of the European Parliament . |
| Cronologia 1832 Aprovação do primeiro Ato de Reforma. | Events 1832 Passage of the first Reform Act. |
| crédito intradiário a essas organizações sejam previamente submetidos à aprovação do Conselho do BCE . | submitted in advance to the Governing Council of the ECB for approval . |
| Isto se espalhou e ganhou a aprovação do mestre geral da Ordem. | This spread and gained approved by the Master General of the Order. |
| Em derrogação dos artigos 253.o e 254.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , qualquer alteração ou revogação destas disposições requer a aprovação unânime do Conselho . ANEXO I O TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA | By way of derogation from Articles 253 and 254 of the Treaty on the Functioning of the European Union , those provisions may only be amended or repealed with the unanimous consent of the Council . |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado, o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa. | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court, the Court shall decide after consulting the court concerned. |
| Caso o interessado seja membro do Tribunal Geral ou de um tribunal especializado , o Tribunal de Justiça decide após consulta ao tribunal em causa . | If the person concerned is a member of the General Court or of a specialised court , the Court shall decide after consulting the court concerned . |
| O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal Geral, irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente, bem como a violação do direito da União pelo Tribunal Geral. | It shall lie on the grounds of lack of competence of the General Court, a breach of procedure before it which adversely affects the interests of the appellant as well as the infringement of Union law by the General Court. |
| O Presidente do Tribunal de Justiça ou , eventualmente , o Presidente do Tribunal Geral estabelecem , de comum acordo com o Presidente do Tribunal da Função Pública , as condições em que os funcionários e outros agentes vinculados ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral prestam serviço no Tribunal da Função Pública , a fim de assegurar o seu funcionamento . | The President of the Court of Justice or , in appropriate cases , the President of the General Court , shall determine by common accord with the President of the Civil Service Tribunal the conditions under which officials and other servants attached to the Court of Justice or the General Court shall render their services to the Civil Service Tribunal to enable it to function . |
| Do mesmo modo , quando uma petição ou qualquer outro documento destinado ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Geral for apresentado , por erro , ao secretário do Tribunal da Função Pública , é por este imediatamente remetido ao secretário do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Geral . | Likewise , where an application or other procedural document addressed to the Court of Justice or to the General Court is lodged by mistake with the Registrar of the Civil Service Tribunal , it shall be transmitted immediately by that Registrar to the Registrar of the Court of Justice or General Court . |
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