Translation of "acordo direito" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Aliás, pedimos nada mais do que aquilo a que temos direito, de acordo com o direito internacional. | In fact, we ask nothing more than that to which we are entitled, in accordance with international law. |
| De acordo com Bruno Marinoni, escrevendo para o Observatório do Direito à Comunicação | According to Bruno Marinoni, writing for the Observatório do Direito à Comunicação (Observatory of the Right to Communication) |
| Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais. | Every worker has the right to protection against unjustified dismissal, in accordance with Union law and national laws and practices. |
| Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa, de acordo com o direito da União e com as legislações e práticas nacionais. | The minimum age of admission to employment may not be lower than the minimum school leaving age, without prejudice to such rules as may be more favourable to young people and except for limited derogations. |
| De acordo com o projecto de lei , o direito do Ministro das Finanças dar instruções será eliminado . | According to the draft law , the right of instruction of the Minister for Finance will be abolished . |
| De acordo com orientações do árbitro, a falta pode ser com ou sem direito a substituição imediata. | The strike must make contact with the player for a brutality to be called, and must be with intent to injure. |
| Ele acreditava no direito divino dos reis e achou que podia governar de acordo com sua consciência. | Charles believed in the divine right of kings and thought he could govern according to his own conscience. |
| Direito Internacional Direito Europeu Direito Nacional | 0 National law |
| Mas quase todos os judeus defendem o direito de os outros viverem de acordo com as leis alimentares judaicas. | But almost every Jew will defend the right of others to live according to Jewish dietary laws. |
| É reconhecida a liberdade de empresa, de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais. | The freedom to conduct a business in accordance with Union law and national laws and practices is recognised. |
| De acordo com a lei, as universidades não têm direito de monitorar a informação de estudantes (cidadãos) na internet. | In accordance with the law, universities don t have the right to monitor students (citizens ) online information. |
| De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, o direito à saúde e à assistência médica são direitos fundamentais. | According to the Universal Declaration of Human Rights, the right to health and to medical assistance is one of the fundamental rights. |
| Os membros com direito de votar dispõem de um voto , de acordo com o princípio de uma pessoa , um voto . | All members entitled to vote will have one vote , in line with the one person , one vote principle . |
| De acordo com o proposto , o número de governadores dos BCN com direito de voto nunca será superior a 15 . | According to the proposal , the number of NCB Governors with voting rights will not exceed 15 at any point in time . |
| Direito Financeiro Direito Institucional | Financial Law Institutional Law |
| Direito, incluindo 0 Direito Financeiro e Fiscal 0 Direito Privado | 0 Financial and tax law |
| Direito Comercial (ex. direito contratual) | Commercial law (e.g. contract law) |
| As regras de exercício do direito de inquérito são determinadas de comum acordo pelo Parlamento Europeu , pelo Conselho e pela Comissão . | The Community 's activities shall take into account the potential economic viability of the projects . |
| Na sequência do acordo sobre o Tratado Reformador , a designação da moeda única passará a constar do direito primário da União . | Following the agreement of the Reform Treaty , the name of the single currency will appear in the primary law of the Union . |
| ( iii ) Uma indicação quanto ao direito de o utilizador de serviços de pagamento rescindir um acordo de serviços de pagamento inicial e eventuais acordos respeitantes a esse direito em conformidade com o artigo 34º | ( iii ) an indication of the right of the payment service user to terminate an initial payment service agreement and any agreements relating to that right in accordance with Article 34 |
| 0 Direito Europeu e Direito Internacional | 0 European law and International law |
| Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional | Divisions Financial Law Institutional Law |
| De acordo com os costumes tradicionais de vingança de sangue , prevalentes na Albânia da época, Verlaci tinha o direito de matar Zog. | According to traditional customs of blood vengeance prevalent in Albania at the time, Verlaci had the right to kill Zog. |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| Acordo de recompra acordo segundo o qual um activo é vendido ficando simultaneamente o vendedor com o direito e a obrigação de o recomprar a um preço especificado numa data futura ou a pedido . | Central securities depository ( CSD ) an entity which holds securities and which enables securities transactions to be processed by book entry . Physical securities may be immobilised by the depository or securities may be dematerialised ( i.e. so that they exist only as electronic records ) . |
| Procedimentos de manuseamento o direito de crédito deve ser tratado de acordo com os procedimentos do Eurosistema , como definido na respectiva documentação nacional . | Handling procedures The credit claim must be handled according to the Eurosystem procedures as defined in the respective national documentation . |
| O BCE considera vital , que a aplicação específica do Direito comunitário pertinente seja efectuada com o acordo do BCE e da Comissão Europeia . | The ECB considers it vital for the specific application of the relevant Community law to be made in agreement with the ECB and the Commission of the European Communities . |
| Procedimentos de manuseamento o direito de crédito deve ser tratado de acordo com os procedimentos do Eurosistema , como definido na respectiva documentação nacional . | Handling procedures The credit claim must be handled according to the Eurosystem procedures as defined in the respective national docu mentation . |
| Procedimentos de manuseamento o direito de crédito deve ser tratado de acordo com os procedimentos do Eurosistema , como definido na respectiva documentação nacional . | Handling procedures The credit claim must be handled according to the Eurosystem procedures as defined in the respective national documentation . |
| De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo. | Pursuant to the article, every citizen holds the right to freedom of expression and of access to information through any type of conduit. |
| Para o novo acordo, a Pixar apenas queria pagar à Disney uma taxa de distribuição sem divisão de lucros ou direito de propriedade. | In contrast to the earlier Disney Pixar deal, Ratatouille was to remain a Pixar property and Disney would have received only a distribution fee. |
| Acordos modernos A Convenção sobre as Armas Químicas (CWC) é o mais recente acordo de controle de armas com força do direito internacional. | Modern agreements The 1993 Chemical Weapons Convention (CWC) is the most recent arms control agreement with the force of International law. |
| Cada Estado possui direito a um certo número de delegados no colégio eleitoral, número que varia de acordo com seus representantes no Congresso. | Electors Apportionment A state's number of electors equals the number of representatives and senators the state has in the United States Congress. |
| No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo. | However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law. |
| Acordo de reporte ( repurchase agreement ) acordo segundo o qual um activo é vendido , mas o vendedor tem o direito e a obrigação de o recomprar a um preço especificado numa data futura ou a pedido . | When referring to accession countries , the Annual Report refers to those 12 countries with which negotiations for EU membership are ongoing . |
| Direito | Law |
| Artigo II 30 . º Protecção em caso de despedimento sem justa causa Todos os trabalhadores têm direito a protecção contra os despedimentos sem justa causa , de acordo com o direito da União e as legislações e práticas nacionais . | Article II 30 Protection in the event of unjustified dismissal Every worker has the right to protection against unjustified dismissal , in accordance with Union law and national laws and practices . |
| Procedimentos de manuseamento o direito de crédito deve ser tratado de acordo com os procedimentos do Eurosistema , como def inido na respectiva documentação nacional . | 13 Expressed as such or in the national denominations of the euro . |
| M4 Acordo quadro de compensação regido pelo direito francês ( a utilizar em operações realizadas com contrapartes constituídas em França e elegíveis apenas para depósitos | M4 Master Netting Agreement governed by French law ( for use with counterparties incorporated in France which are eligible only for deposits |
| M4 Acordo quadro de compensação regido pelo direito alemão ( a utilizar em operações realizadas com contrapartes constituídas na Alemanha e elegíveis apenas para depósitos | M4 Master Netting Agreement governed by German law ( for use with counterparties incorporated in Germany which are eligible only for deposits |
| De acordo com os artigos 12.o 1 e 14.o 3 dos estatutos , as orientações do BCE constituem parte integrante do direito comunitário , | In accordance with Articles 12.1 and 14.3 of the Statute , ECB Guidelines form an integral part of Community law , |
| De acordo com o actual direito comunitário , o Estado Membro de origem do emitente é o Estado Membro a cuja legislação está sujeito 13 . | According to existing Community Law , the issuer 's home Member State is the Member State the law of which governs it 13 . |
| Acordo de reporte ( repurchase agreement ) acordo segundo o qual um activo é vendido e simultaneamente o vendedor fica com o direito e a obrigação de o recomprar a um preço especificado numa data futura ou a pedido . | Acceding countries countries which have signed the Accession Treaty . |
| Glossário Acordo de reporte ( repurchase agreement ) acordo segundo o qual um activo é vendido , ficando o vendedor simultaneamente com o direito e a obrigação de o recomprar a um preço especificado numa data futura ou a pedido . | Glossary Accountability the principle that an institution with decision making authority is held responsible for its actions . |
| O presente artigo não afecta a competência dos Estados Membros no que respeita à definição geográfica das respectivas fronteiras, de acordo com o direito internacional. | This Article shall not affect the competence of the Member States concerning the geographical demarcation of their borders, in accordance with international law. |
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