Translation of "actos e omissões" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Os actos ou omissões do BCE podem ser fiscali | A regulation shall have general application . |
| Os actos e omissões do BCE estão sujeitos a fiscalização pelo TJCE . | Stability programmes must be updated annually . |
| Os actos ou omissões do IME podem ser fiscalizados e interpretados pelo Tribunal de Justiça , nos casos e condições estabelecidos no presente Tratado . | The acts or omissions of the EMI shall be open to review or interpretation by the Court of Justice in the cases and under the conditions laid down in this Treaty . |
| Enquanto fornecedor de serviços SWIFT o inserir nome do BC não será responsável por quaisquer actos , erros ou omissões da SWIFT ( incluindo administradores , pessoal e subcontratantes ) , nem por quaisquer actos , erros ou omissões dos fornecedores de serviços de rede seleccionados pelos participantes para terem acesso à rede SWIFT . | The insert name of CB shall not be liable for any acts , errors or omissions of SWIFT ( including its directors , staff and subcontractors ) as provider of SWIFT services , or for any acts , errors or omissions of network providers selected by participants to gain access to the SWIFT network . |
| Os actos ou omissões do BCE podem ser fiscalizados ou interpretados pelo Tribunal de Justiça nos casos e nas condições estabelecidos no presente Tratado . | The acts or omissions of the ECB shall be open to review or interpretation by the Court of Justice in the cases and under the conditions laid down in this Treaty . |
| 1 . Os actos ou omissões do BCE podem ser fiscalizados ou interpretados pelo Tribunal de Justiça nos casos e nas condições estabelecidos no presente Tratado . | The acts or omissions of the ECB shall be open to review or interpretation by the Court of Justice in the cases and under the conditions laid down in this Treaty . |
| Os actos ou omissões do BCE podem ser fiscalizados ou interpretados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos e nas condições estabelecidos nos Tratados . | The acts or omissions of the ECB shall be open to review or interpretation by the Court of Justice of the European Union in the cases and under the conditions laid down in the Treaty on the Functioning of the European Union . |
| Os actos e omissões dos BC fornecedores da PUP serão considerados actos e omissões de inserir o nome do BC , o qual assumirá a responsabilidade pelos mesmos nos termos do artigo 31.o A participação ao abrigo das presentes condições não dá origem a nenhuma relação contratual entre os participantes e os BC fornecedores da PUP quando estes actuarem nesta qualidade . | Acts and omissions of the SSP providing CBs shall be considered acts and omissions of insert name of CB , for which it shall assume liability in accordance with Article 31 below . Participation pursuant to these Conditions shall not create a contractual relationship between participants and the SSP providing CBs when the latter act in that capacity . |
| Reler Omissões Sessão | Reload Session Defaults |
| Reler Omissões Sistema | Reload System Defaults |
| Omissões do Projecto | Project Defaults |
| Os actos ou omissões do Banco Central Europeu podem ser fiscalizados ou interpretados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos casos e nas condições estabelecidos na Constituição. | The acts or omissions of the European Central Bank shall be open to review or interpretation by the Court of Justice of the European Union in the cases and under the conditions laid down in the Constitution. |
| Tratados posteriores é que abordam essas omissões e foram promulgadas. | Later treaties did address those omissions and have been enacted. |
| Enquanto fornecedor de serviços SWIFT o inserir nome do BC não será responsável por quaisquer actos , erros ou omissões da SWIFT ( incluindo admi nistradores , pessoal e subcontratantes ) , nem por quaisquer actos , erros ou omis sões dos fornecedores de serviços de rede seleccionados pelos participantes para terem acesso à rede SWIFT . | The insert name of CB shall not be liable for any acts , errors or omissions of SWIFT ( including its directors , staff and subcontractors ) as provider of SWIFT services , or for any acts , errors or omissions of network providers selected by participants to gain access to the SWIFT network . |
| Desculpar se sinceramente pelos pecados e omissões das gerações anteriores nunca é fácil. | Apologizing sincerely for the sins and omissions of earlier generations is never easy. |
| É responsável perante o Parlamento Europeu e os cidadãos europeus pelo cumprimento do seu mandato , sendo os seus actos e omissões submetidos a análise jurídica pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a sua integridade financeira analisada pelo Tribunal de Contas Europeu . | It is held accountable by the European Parliament and European citizens for the fulfilment of its mandate , its acts and omissions are subject to legal review by the European Court of Justice and its financial integrity is scrutinised by the European Court of Auditors . |
| PROTOCOLOS E OUTROS ACTOS ANEXOS AO TRATADO 1 . São revogados os seguintes actos | . to imports into the Benelux countries of goods originating in and coming from Suriname o r the Netherlands Antilles ' |
| Gráfico 57 Erros e omissões líquidos da balança de pagamentos da área do euro ( somas acumuladas | Chart 57 Net errors and omissions of the euro area balance of payments ( cumulated sums |
| Actos jurídicos | Legal acts |
| Actos legislativos | Legislative acts |
| Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos . | Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts . |
| Assim , o artigo 35.º 1 dos Estatutos do SEBC prevê que os actos ou omissões do BCE podem ser fiscalizados pelo Tribunal de Justiça , de acordo com as condições previstas nos artigos 230.º a 233.º do Tratado CE . | Hence , Article 35.1 of the Statute of the ESCB provides for judicial review of the acts and omissions of the ECB under the conditions laid down in Articles 230 to 233 of the EC Treaty . |
| ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO , PROCESSOS DE ADOPÇÃO E OUTRAS DISPOSIÇÕES SECÇÃO 1 OS ACTOS JURÍDICOS DA UNIÃO | LEGAL ACTS OF THE UNION , ADOPTION PROCEDURES AND OTHER PROVISIONS SECTION 1 THE LEGAL ACTS OF THE UNION |
| Actos não legislativos | Non legislative acts |
| Actos de execução | Implementing acts |
| III ( Actos preparatórios ) | III ( Preparatory Acts ) |
| Actos jurídicos da União | The legal acts of the Union |
| Lista dos actos jurídicos | List of legal acts |
| II ( Actos preparat rios ) | II ( Preparatory Acts ) |
| II ( Actos não legislativos ) | II ( Non legislative acts ) |
| A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais | the cross border service of judicial and extrajudicial documents |
| A citação e notificação transfronteiriça dos actos judiciais e extrajudiciais | ( b ) the cross border service of judicial and extrajudicial documents |
| A citação e notificação transfronteiras dos actos judiciais e extrajudiciais | the cross border service of judicial and extrajudicial documents |
| Devemos guiar o mundo, pelos actos e pelo exemplo . | We must lead the world, by deed and by example. |
| Salvo decisão em contrário do Conselho do BCE , o esquema de compensação do TARGET2 não será aplicável se a avaria do TARGET2 se tiver ficado a dever a causas externas fora do razoável controlo dos BC envolvidos ou for o resultado de actos ou omissões de terceiros . | Unless otherwise decided by the ECB 's Governing Council , the TARGET2 compensation scheme shall not apply if the technical malfunction of TARGET2 arises out of external events beyond the reasonable control of the CBs concerned or as a result of acts or omissions by third parties . |
| Actos jurídicos do BCE conexos | Related ECB legislation |
| APLICABILIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES | APPLICABILITY OF THE ACTS OF THE INSTITUTIONS |
| É preciso passar aos actos. | What is now needed is action. |
| A validade e interpretação dos actos das instituições da União . | the validity and interpretation of acts of the Institutions of the Union . |
| Salvo decisão em contrário do Conselho do BCE , o esquema de compensação do TARGET2 não será aplicável se a avaria do TAR GET2 se tiver ficado a dever a causas externas fora do razoável controlo dos BC envolvidos ou for o resultado de actos ou omissões de terceiros . | Unless otherwise decided by the ECB 's Governing Council , the TARGET2 compensation scheme shall not apply if the technical malfunction of TARGET2 arises out of external events beyond the reasonable control of the CBs concerned or as a result of acts or omissions by third parties . |
| Resta traduzir esse princípio em actos. | It only remains to put this principle into practice. |
| Artigo 33.º 1 . Actos legislativos | Article 33 Legislative acts 1 . |
| SECÇÃO 2 OS PROCESSOS DE ADOPÇÃO DOS ACTOS E OUTRAS DISPOSIÇÕES | SECTION 2 PROCEDURES FOR THE ADOPTION OF ACTS AND OTHER PROVISIONS |
| Esses actos e decisões não fazem parte do acervo da União . | ( 1 ) Article amended by the 2003 Act of Accession . See Appendix at the end of this publication . |
| As recomendações e opiniões do BCE são actos jurídicos não vinculativos . | ECB recommendations and opinions are non binding legal acts . |
