Translation of "actual quadro legislativo" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ... | by giving advice on legislative and regulatory framework ... |
| Alguns Estados Membros reconheceram a imperfeição do actual quadro legislativo comunitário relativo aos conglomerados financeiros e adoptaram , ou tencionam adoptar , de moto próprio , medidas legislativas nacionais para tratar as questões de supervisão suscitadas 3 | Some Member States have acknowledged the imperfection of the present EU legislative framework for financial conglomerates and have either introduced or are planning to introduce national legislative measures on their own accord to address the supervisory concerns arising from the group structures described above . |
| TARGET O quadro de superintendência do actual sistema TARGET foi integralmente implementado . | TARGET The oversight framework for the existing TARGET system has been fully implemented . |
| ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso . | ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The Eurosystem regularly contributes to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way . |
| Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras . | it gives advice on the legislative and regulatory framework for the financial system and direct rule making |
| O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual . | The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall adopt a regulation laying down the multiannual financial framework . |
| Além disso , a potencial introdução de algumas categorias de activos exigirá uma adaptação do quadro legislativo em alguns países . | In addition , the potential introduction of some categories of assets will require legislative adaptation in some countries . |
| ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O BCE e o Eurosistema contribuem regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso . | ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The ECB and the Eurosystem regularly contribute to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way . |
| a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto . | a ) The need for a European legal framework for financial conglomerates The existing European legal framework for the supervision of financial institutions is incomplete . |
| O Governo da Suécia anunciou que alteracoes legislativas necessárias ao cumprimento dos requisitos do Tratado ser20 propostas no decurso do actual período legislativo . | The Swedish Government has announced that legislative changes which are necessary in order to comply with the requirements of the Treaty will be proposed during the current parliamentary period . |
| Quando a Parte III determine que o Conselho adopta leis ou leis quadro europeias de acordo com um processo legislativo especial, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que determine a adopção de tais leis ou leis quadro de acordo com o processo legislativo ordinário. | Where Part III provides for European laws and framework laws to be adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure, the European Council may adopt a European decision allowing for the adoption of such European laws or framework laws in accordance with the ordinary legislative procedure. |
| ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO LEGISLATIVO E REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS Em 2009 , o aconselhamento do Eurosistema sobre o quadro legislativo e regulamentar incidiu sobre o acompanhamento do relatório do Grupo de Larosière no que diz respeito à criação de um novo quadro institucional de supervisão na UE ( ver Secção 2.1 do presente capítulo ) . | ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING In 2009 the Eurosystem 's advice on the legislative and regulatory framework focused in particular on the follow up to the report of the de Larosière Group in terms of creating a new institutional supervisory framework in the EU ( see Section 2.1 of this chapter ) . |
| Quando esta projecc 2.0 revelou uma probabilidade cada vez maior de uma ultrapassagem do objectivo fixado para o fim do actual período legislativo ( 1 2 . | When this projection revealed an increasing likelihood of an overshooting of the target range set for the end of the current Parliament ( 1 2 . |
| O actual quadro prudencial comunitário revela importantes sobreposições e lacunas no que diz respeito à regulamentação dos conglomerados financeiros . | The present EU prudential framework shows important overlaps and lacunae in respect of the regulation of financial conglomerates . |
| O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo. | Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly. |
| A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente . | The review emphasised that the Lamfalussy framework has fostered significant progress in terms of the efficiency and transparency of the EU legislative process and in achieving a more consistent regulatory and supervisory framework . |
| 5.4 Evolução actual Estão a ser desenvolvidos esforços para continuar a melhorar o quadro da gestão de risco do Eurosistema . | 5.4 Current developments Efforts are being devoted to the continued improvement of the risk management framework of the Eurosystem . |
| No actual quadro de activos de garantia de operações de crédito , os activos elegíveis encontram se divididos em duas listas . | In the current collateral framework , eligible assets are divided into two tiers . |
| As propostas apresentadas pelo Presidente Van Rompuy representam um reforço do actual quadro de supervisão orçamental e macroeconómica na UE . | The proposals put forward by President Van Rompuy represent a strengthening of the existing framework for fiscal and macroeconomic surveillance in the EU . |
| Para quebrar o impasse, o actual quadro bilateral para as negociações, que se manteve praticamente inalterado desde a Guerra Fria, deve ser transformado num quadro trilateral que inclua a China. | To break the deadlock, the current bilateral framework for negotiation, which has remained largely unchanged since the Cold War, must be transformed into a trilateral framework that includes China. |
| A Comissão esforçar se á por precisar o quadro legislativo, quer mediante actos de alcance geral, quer através da sua prática de tomada de decisões. | The Commission will make every effort to define the legislative framework, both through general provisions and through its decision making practice. |
| No quadro da actual definição das tarefas do CTCE e do nível de falsificação de moeda , não são necessários recursos financeiros suplementares . | Under the current configuration of the tasks of the ETSC and the level of coin counterfeiting , no additional financial means will be required . |
| Contudo , na sua forma actual , o quadro ainda não pode ser considerado um conjunto de normas prontas a serem implementadas pelo mercado . | However , the framework as it now stands is a long way from being a set of standards that is ready to be implemented by the market . |
| No mês passado, o actual quadro normativo sobreviveu por uma estreita margem no resultado da votação (217 205), na Câmara dos Representantes. | Last month, the current legal framework survived a close vote (217 to 205) in the House of Representatives. |
| As leis e leis quadro europeias adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário são assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho. | European laws and framework laws adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council. |
| Numerário Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 | Cash Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Loans |
| Notas e moeda em circulação Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 1 Quadro 1 | LIABILITIES Currency in circulation Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 |
| PASSIVO Notas e moeda em circulação Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 | Currency in circulation Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 |
| Participação popular no processo legislativo. | http pubs.iied.org pdfs G02612.pdf? |
| Numerário Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 | Cash Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Loans |
| Numerário Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 | Cash Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Loans |
| Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 | Debt securities issued |
| Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 | Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 |
| As leis e leis quadro europeias adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário são assinadas pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho de Ministros . | European laws and framework laws adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council of Ministers . |
| Quando , por força da Constituição , as leis ou as leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário , são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas . | Where , pursuant to the Constitution , European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure the following provisions shall apply . |
| As organizações científicas e de caridade do Reino Unido que defendem a investigação mitocondrial orgulham se do quadro legislativo não restritivo que lhes permitiu estabelecer uma liderança internacional . | The UK scientific and charitable organizations advocating mitochondrial research are proud of the permissive legislative framework that has enabled them to establish an international lead. |
| entre 1 e 5 anos Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro 1 Quadro Quadro Quadro Quadro 1 1 1 1 | over 1 and up to 5 years Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 Table 1 |
| Buffer actual | Current buffer |
| Buffer Actual | Current Buffer |
| Selecção Actual | Current Selection |
| Bloco Actual | Current Block |
| Função Actual | Current Function |
| Valor actual | Current value |
| Texto actual | Current text |
| Sempre que, por força da Constituição, as leis ou leis quadro europeias sejam adoptadas de acordo com o processo legislativo ordinário, são aplicáveis as disposições a seguir enunciadas.2. | Where, pursuant to the Constitution, European laws or framework laws are adopted under the ordinary legislative procedure, the following provisions shall apply.2. |
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