Translation of "aplicável o artigo" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Nesse caso , é aplicável o artigo 2.o . | In that case Article 2 applies . |
| Artigo 21.o Regime aplicável ao pessoal 21.1 . | Article 21 Conditions of Employment 21.1 . |
| Artigo 21.o Regime aplicável ao pessoal 21.1 . | 2004D0002 EN 18.04.2009 001.001 10 B Article 21 Conditions of Employment 21.1 . |
| É aplicável o artigo 20.º. Artigo 20.º Recolha de informação 1 . | EN Article 20 Collection of information 1 . |
| É aplicável o artigo 20.º. Artigo 20.º Recolha de informação 1 . | Article 20 shall apply . Article 20 Collection of information 1 . |
| É aplicável o artigo 20.º. Artigo 20.º Recolha de informação 1 . | Article 20 Collection of information 1 . |
| Nesse caso , é aplicável o disposto no artigo 2.o . | In that case Article 2 applies . |
| Artigo 12.o Resolução de conflitos e lei aplicável 1 . | Article 12 Dispute resolution and applicable law 1 . |
| O artigo 5. não é aplicável aos créditos sobre terceiros . | Article 5 shall not apply to credit claims . |
| Artigo 4.o Regime transitório aplicável às perdas cambiais 1 . | Article 4 Transitional regime for foreign exchange losses 1 . |
| Artigo 9.o Procedimento aplicável às inspecções de acompanhamento 1 . | Article 9 Procedure for follow up security inspections 1 . |
| Artigo 1.o É adoptado o regime aplicável ao pessoal do BCE . | Article 1 The Conditions of Employment for Staff of the ECB are hereby adopted . |
| O presente artigo não é aplicável aos empregos na administração pública. | This Article shall not apply to employment in the public service. |
| O presente artigo não é aplicável aos empregos na administração pública . | This Article shall not apply to employment in the public service . |
| N o Protocolo relativo ao regime especial aplicável a Gronelândia , o artigo 30 é revogado . Artigo i ? | In the place of Article 218 there shall be inserted the adapted text of Article 28 , first paragraph , of the Treaty establishing a Single Council and a Single Commission of the European Communities |
| CAPÍTULO II LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Artigo 4º Conexão principal | CHAPTER II APPLICABLE LAW Article 4 Primary rule |
| Artigo 10 Exclusão da escolha da legislação aplicável | Article 10 Exclusion of choice of law rules ( renvoi ) |
| Artigo 2º Âmbito da Convenção e da legislação aplicável | Article 2 Scope of the Convention and of the applicable law |
| É aplicável o disposto no n.o 5 , segundo período , do artigo 122.o . 5 . | 5 . If the Commission considers that an excessive deficit in a Member State exists or may occur , the Commission shall address an opinion to the Council . |
| O artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2009 . | Article 1 shall apply from 1 February 2009 . |
| O artigo 1.o é aplicável a partir de 19 de Novembro de 2007 . | Article 1 shall apply from 19 November 2007 . |
| O artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008 . | Article 2 shall apply from 1 January 2008 . |
| O presente artigo é igualmente aplicável aos membros dos órgãos consultivos da União. | This Article shall also apply to members of the advisory bodies of the Union. |
| O disposto no presente artigo não é aplicável aos empregos na administração pública . | 4 . The provisions of this Article shall not apply to employment in the public service . |
| O presente artigo é igualmente aplicável aos membros dos órgãos consultivos da União . | This Article shall also apply to members of the advisory bodies of the Union . |
| O presente artigo é igualmente aplicável aos membros dos órgãos consultivos das Comunidades . | This Article shall also apply to members of the advisory bodies of the Communities . |
| 6 do artigo 109 K , o presente artigo deixa de ser aplicável a partir do inicio da terceira fase . Artigo 109 1 | From the start of the third stage , the value of the ECU shall be irrevocably fixed in accordance with Article 1091 ( 4 ) . |
| TÍTULO III MERCADOS REGULAMENTADOS Artigo 33º Autorização e legislação aplicável | TITLE III REGULATED MARKETS Article 33 Authorisation and applicable law |
| O artigo 1.o é aplicável a partir do dia 1 de Maio de 2006 . | Article 1 shall apply from 1 May 2006 . |
| O artigo 1.o é aplicável a partir do dia 1 de Janeiro de 2007 . | Article 1 shall apply from 1 January 2007 . |
| O disposto n o presente artigo é igualmente aplicável as matérias abrangidas pelo Título VI . | T h e provisions of this Article shall also apply to matters falling under Title VI . |
| O artigo 1.o é aplicável a partir do dia 11 de Maio de 2009 . | Article 1 shall apply from 11 May 2009 . |
| Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 . | Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 . |
| É aplicável o disposto no n.º 5 , segundo período , do artigo 122.º 5 . | The second sentence of Article 122 ( 5 ) shall apply . 5 . |
| Artigo 8.o O disposto nos artigos 2.o a 7.o é aplicável aos advogados gerais . | Article 8 The provisions of Articles 2 to 7 shall apply to the Advocates General . |
| Artigo 8.o O disposto nos artigos 2.o a 7.o é aplicável aos advogados gerais . | 22.07 ex 22.08 ex 22.09 ex 22.10 Chapter 23 Chapter 24 24.01 Chapter 45 45.01 Chapter 54 54.01 |
| O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão . | The provisions of Article 3 ( 3 ) shall be applicable to such decision of the Commission . |
| O disposto no n.o 3 do artigo 3.o é aplicável a esta decisão da Comissão . | Proceedings against such measures may be instituted by any member of the Fund in its capacity as such or by Member States under the conditions laid down in Article 230 of this Treaty . |
| Artigo 4.o O presente Protocolo é aplicável a partir de 24 de Julho de 2002 . | Article 4 This Protocol shall apply from 24 July 2002 . |
| Artigo 353.o O n.o 7 do artigo 48.o do Tratado da União Europeia não é aplicável aos seguintes artigos artigo 311.o , terceiro e quarto parágrafos , artigo 312.o , n.o 2 , primeiro parágrafo , artigo 352.o , e artigo 354.o Artigo 354.o | Article 353 Article 48 ( 7 ) of the Treaty on European Union shall not apply to the following Articles Article 311 , third and fourth paragraphs , Article 312 ( 2 ) , first subparagraph , Article 352 , and Article 354 . |
| definição d o regime aplicável ao pessoal d o BCE a que se refere o artigo 360 | establishment of the necessary rules for the application of Article 26 as referred to in Article 26.4 taking of all other measures necessary for the application of Article 29 as referred to in Article |
| Protocolo ( ) ( n.o 15 ) relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia ( 1985 ) Artigo 1.o 1 . | Protocol ( ) ( No 15 ) on special arrangements for Greenland ( 1985 ) Article 1 1 . |
| e Artigo 44.o ( legislação aplicável , foro competente e lugar de execu ção da prestação ) . | Article 44 ( rules for governing law , jurisdiction and place of performance ) . |
| Sob reserva do disposto no n.o 6 do artigo 122.o , o presente artigo deixa de ser aplicável a partir do início da terceira fase . Artigo 120.o 1 . | By way of derogation from the procedure laid down in Articles 226 and 227 , the Commission and any Member State may bring the matter directly before the Court of Justice if it considers that another Member State is making improper use of the powers provided for in this Article . |
| Sob reserva do disposto no n.o 6 do artigo 122.o , o presente artigo deixa de ser aplicável a partir do início da terceira fase . Artigo 121.o 1 . | 1 . Where there is a reason to fear that the adoption or amendment of a provision laid down by law , regulation or administrative action may cause distortion within the meaning of Article 96 , a Member State desiring to proceed therewith shall consult the Commission . |
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