Translation of "apoio jurídico para" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Grupo de apoio jurídico GT Cartões | WG Cards WG Cash |
| Em 7iber , a presidente do Fundo de Apoio Jurídico da Palestina, Mary Nazzal Batayneh disse | On 7iber, Chair of the Palestine Legal Aid Fund, Mary Nazzal Batayneh said |
| Além disso , o BCE paga o apoio de secretariado e logístico , bem como o aconselhamento jurídico . | In addition , the ECB pays for secretarial and logistical support and legal advice . |
| Os técnicos desta Divisao prestam apoio jurídico ao órgao de gestao do IME relativamente a questoes administrativas . | The staff of this division provide legal advice to the EM1 management on administrative matters . |
| No último ENMPL, foi decidido como indicativo a criação de GTs de comunicação, organização e apoio jurídico. | In the last ENMPL, the creation of Working Groups in communication, organization, and legal support was decided. |
| Jonathan McCully é assistente de projecto do Mídia Legal Defence (MLDI), uma organização de apoio jurídico global que ajuda jornalistas, blogueiros e meios de comunicação independentes a defender os seus direitos. A MLDI oferece ajuda financeira e apoio jurídico contencioso. | Jonathan McCully is Case and Project Support Officer at the Media Legal Defence Initiative (MLDI), a global legal support organization that helps journalists, bloggers, and independent media outlets defend their rights by offering both financial assistance and substantive litigation support. |
| Os interessados têm o direito de guardar silêncio , de não se auto incriminarem e de obterem apoio jurídico presencial . | been completed without the interested party having been enabled to express their views on all the facts relating to them , including any evidence existing against them . Interested parties have the right to remain silent , to refrain from incriminating themselves and to seek personal legal assistance . |
| Foram ainda criados dois grupos de apoio horizontal ( um jurídico e outro sobre operações , infra estruturas , tecnologia e normalização OITN ) . | Two horizontal support groups ( Legal and Operations Infrastructure Technology Standards ( OITS )) have been set up . |
| O Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os actos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema . | The Legal Committee ( LEGCO ) provides legal advice for the fulfilment of the ECB 's statutory task and prepares the legal acts for the operation of the Eurosystem . |
| Quadro jurídico para o Simulador do TARGET2 | Legal framework for the TARGET2 Simulator |
| Durante a fase de preparação , o BCE facilitou a coordenação entre os participantes no mercado envolvidos , contribuiu para o desenvolvimento da convenção de mercado e forneceu apoio jurídico . | During the preparatory phase , the ECB facilitated coordination among the market players involved , contributed to the development of the market convention and provided legal assistance . |
| como o quadro jurídico para os débitos directos . | support the European Commission in removing impediments in the legal environment , i.e. offering views and advice on possible legislative issues ( e.g. the legal framework for direct debits ) . |
| Para mais informações , consultar o quadro jurídico , pt . | For details , see the Legal framework , pdf 100 kB , en . |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Política monetária e operações de política monetária gt Apoio financeiro | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Monetary policy and Operations gt Financial assistance |
| Quadro jurídico | Legal framework |
| Enquadramento jurídico | Legal background |
| Enquadramento jurídico | Legal basis |
| Estatuto jurídico | legal status |
| a ) Necessidade de um quadro jurídico comunitário para os conglomerados financeiros O actual quadro jurídico europeu para a supervisão das instituições financeiras está incompleto . | a ) The need for a European legal framework for financial conglomerates The existing European legal framework for the supervision of financial institutions is incomplete . |
| Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
| E é por isso que estou aqui, para pedir seu apoio, demandar seu apoio, convocar seu apoio. | And that's what I'm here for, asking for your support, demanding for your support, requesting for your support. |
| Existe apoio financeiro para mosquiteiros. | Bed net funding is up. |
| Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
| Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
| Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
| CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
| No seu parecer sobre estas propostas 26 , o BCE expressou o seu apoio genérico ao enquadramento jurídico proposto para o CERS , indicando que está pronto a exercer o secretariado do CERS e a prestar apoio analítico , estatístico , administrativo e logístico , com base no aconselhamento técnico dos BCN e dos supervisores . | In its opinion on these proposals , 26 the ECB expressed its broad support for the proposed legal framework for the ESRB and indicated that it stood ready to ensure the performance of the secretariat function for the ESRB and to provide analytical , statistical , administrative and logistical support , drawing on technical advice from NCBs and supervisors . |
| O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
| Caixa 5 l. Enquadramento jurídico | Box 5 1 . Legal basis |
| Quadro jurídico Notas e Moedas | Banknotes amp coins |
| Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
| Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework |
| Parecer do BCE sobre o quadro jurídico luxemburguês para a compilação de estatísticas | ECB Opinion on the Luxembourg legal framework for statistics |
| O actual enquadramento jurídico comunitário para proteger a integridade do mercado está incompleto . | The existing Community legal framework to protect market integrity is incomplete . |
| A Comissão Europeia está actualmente a trabalhar num novo quadro jurídico para os pagamentos . | The European Commission is currently working on a New Legal Framework for the payment industry . |
| A UE contribuiu para criar um enquadramento jurídico para a instauração de parcerias público privadas neste sector. | The EU has helped create a legal environment for establishing public private partnerships in the sector. |
| Quadro jurídico para a verificação da autenticidade e qualidade e para a recirculação de notas de euro | Legal framework for authenticity , fitness checking and recirculation of euro banknotes |
| Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
| Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
| No âmbito jurídico , o Eurosistema , em | In the legal field , the Eurosystem , in co operation with the central banks of the accession countries , conducted a detailed |
| MercadoriaSobre o conceito jurídico Jusbrasil Dicionário | See also Interchangeable parts References Further reading |
| Neste direito inclui se a competência para definir o regime jurídico para a aquisição de notas de euro . | This exclusive right includes the competence to define the legal framework for the procurement of euro banknotes . |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
| Divisões de Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Divisions |
| não constitui um parecer profissional ou jurídico . | does not constitute professional or legal advice . |
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