Translation of "aprovada em lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A lei não foi aprovada. | The legislation did not pass. |
| A Lei da Reforma Agrária foi aprovada em agosto de 1945. | The Agrarian Reform Law was passed in August 1945. |
| Uma lei liberal de investimentos estrangeiros foi aprovada em junho de 1994, e a Lei de Privatizações foi aprovada em 1997, bem como um programa de privatização de propriedades estatais. | A liberal foreign investment law was approved in June 1994, and a law on privatisation was adopted in 1997, as well as a program of state property privatisation. |
| Em 1935 foi aprovada uma lei que permitia o aborto por razões de eugenia. | In 1935 a law was passed allowing abortions for eugenics reasons. |
| Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | The law or framework law concerned shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Essa lei ou lei quadro só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | This law or framework law shall not enter into force until it has been approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |
| (Uma clara análise da lei foi publicada por Kate Doyle no dia em que foi aprovada. | (A clear analysis of the law was published by Kate Doyle the day it was passed. |
| O jornal Infobae relatou, algumas horas depois que a lei foi aprovada | The newspaper Infobae reported just after the law was passed |
| O resultado delas foi que qualquer lei aprovada pela assembleia da plebe teria toda a força da lei. | The result of these reforms was that any law passed by the Plebeian Council would have the full force of law. |
| Essa lei só entra em vigor depois de aprovada pelos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . | That law shall not enter into force until it is approved by the Member States in accordance with their respective constitutional requirements . |
| Em São Paulo, por exemplo, uma lei foi recentemente aprovada para revogar licenças de estabelecimentos flagrados utilizando trabalho escravo. | In São Paulo, for example, a law was recently passed to revoke the licenses of establishments found to be using slave labor. |
| Em , uma lei foi aprovada, na qual exigiu se a eleição de ao menos um edil plebeu cada ano. | In 367 BC a law was passed, which required the election of at least one plebeian aedile each year. |
| Agora, quando essa lei foi aprovada, os melhores MP3 players podiam carregar somente 10 músicas. | Now when this law first passed, the world's hottest MP3 player could hold just 10 songs. |
| Uma nova Lei de Migração, aprovada em maio deste ano, deve intensificar os direitos dos refugiados e migrantes no Brasil. | Meanwhile, a new migration law approved in May this year will further expand the rights of refugees and migrants in Brazil. |
| Em 4 de Junho de 1996 foi elevada a vila pela lei n.º 57 97, aprovada pela Assembleia da República. | On 4 June 1996, the community was elevated to the status of vila () by decree of the Assembly of the Republic. |
| Em 2009, a Lei de Conservação do tubarão, foi aprovada pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos e sancionada pelo Senado em 2010. | Seeking to close the loophole, the Shark Conservation Act was passed by Congress in December 2010, and it was signed into law in January 2011. |
| A Lei de 1982 sobre o Canadá aprovada pelo parlamento britânico terminou a necessidade de envolvimento britânico em mudanças na constituição canadense. | The 1982 Canada Act passed by the British parliament ended the need for British involvement in changes to the Canadian constitution. |
| 52 de toda a terra estava nas mãos de latifundiários antes de a lei ser aprovada o percentual caiu para 16 após a aprovação da lei. | 52 of all land was owned by large landowners before the law was passed this declined to 16 after the law's passage. |
| Em março de 1933, a Lei de Concessão, uma emenda à Constituição de Weimar, foi aprovada no Reichstag por 444 votos contra 94. | In March 1933, the Enabling Act, an amendment to the Weimar Constitution, passed in the Reichstag by a vote of 444 to 94. |
| De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia. | According to the Indian constitution, if a law passed by Delhi's legislative assembly is repugnant to any law passed by the Parliament of India, then the law enacted by the parliament will prevail over the law enacted by the assembly. |
| A lei foi aprovada com o voto individual dos senadores de diferentes partidos políticos, os partidos deram aos senadores a liberdade para apoiar ou rejeitar a lei. | The law was approved with the individual vote of Senators from different political parties the parties gave the Senators the freedom to support or reject the law. |
| sabem, seis dos sete votaram sim à lei, e ela foi aprovada, pela margem de 47 a 32 votos. | You know what? Six of those seven voted yes in favor of the bill, so it passed, and it passed by a vote of 47 to 32. |
| O usuário do Twitter mexicano Alejandro Pisanty publicou informações sobre a recente aprovada lei que não estava anteriormente disponível. | Mexican Twitter user Alejandro Pisanty published information about the newly passed law that was not formerly available. |
| No dia 23 de abril de 2013 a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional numa votação de 331 225. | On 23 April 2013 the law was approved by the National Assembly in a 331 225 vote. |
| Se esta lei for aprovada na Grécia, fica o caminho aberto para que aconteça o mesmo nos restantes países europeus. | So if it is really a human right and if we really are serious to the citizens and to this initiative, we should start acting |
| O projeto de lei que inclui emendas sobre o matrimônio à legislação foi aprovada hoje, 9 de junho de 2017. | The Bill to amend the marriage acts was passed today June 9, 2017. |
| A maioria dos oponentes abstiveram se preocupados pela ameaça das criações e a Lei da Reforma de 1832 foi aprovada. | Concerned by the threat of the creations, most of the bill's opponents abstained and the Reform Act 1832 was passed. |
| Uma lei de anistia foi aprovada em 1979 perdoando todos os brasileiros, de ativistas políticos a oficiais militares, pelos crimes cometidos sob a bandeira da ditadura. | An amnesty law was passed in 1979 pardoning all Brazilians, civilian activists and Army officials, for crimes committed under the flag of the dictatorship. |
| A jornalista Montserrat Boix lista diversas organizações que trabalham com a questão no país, e também destaca a recente Lei Contra o Femicídio aprovada em 2009 . | Journalist Montserrat Boix features several organizations working on the issue in the country, and also highlights the recent Law Against Femicide passed in 2009 . |
| A Lei para a Restauração da Função Pública Professional, aprovada em 7 de abril, excluía a maioria dos judeus de profissões jurídicas e do serviço civil. | The Law for the Restoration of the Professional Civil Service, passed on 7 April, excluded most Jews from the legal profession and civil service. |
| Uma petição do dia 18 de outubro está procurando apoio popular para que a lei seja levada à votação e aprovada. | A petition issued on October 18, aims at gathering popular support for the law so that it can be submitted for approval. |
| O prefeito permite vetar uma lei aprovada pelo conselho, mas o Conselho pode substituir o veto com maioria de dois terços. | The mayor may veto a bill passed by the council, but the council can override the veto with a two thirds majority. |
| O projeto de lei sobre o divórcio, embora tenha sido aprovada pela Câmara, teve de ser retirado pela forte oposição popular. | His Divorce Bill, although voted in the chamber, had to be withdrawn on account of the strong opposition of the country. |
| Muitas das suas cláusulas expandem grandemente a Lei da Língua Oficial de 1974 (Lei 22), aprovada durante um governo liberal, e que fez do francês a única língua oficial no Quebeque. | The Charter's provisions expanded upon the 1974 Official Language Act (Bill 22), which was enacted by the Lieutenant Governor in Parliament during the tenure of Premier Robert Bourassa's Liberal government to make French the official language of Quebec. |
| Se aprovada, a proposta ainda exigiria a tramitação de um projeto de lei delimitando os critérios e procedimentos de demarcação das terras indígenas. | If approved, the bill will also require the creation of another law defining the criteria and procedure of all indigenous land demarcation. |
| Koizumi posteriormente ganhou esta eleição, ganhando a necessária maioria absoluta e um mandato para a reforma, e em outubro de 2005, a lei foi aprovada a privatização do Japan Post, em 2007. | Koizumi subsequently won this election, gaining the necessary supermajority and a mandate for reform, and in October 2005, the bill was passed to privatize Japan Post in 2007. |
| A Lei do Governo da Irlanda de 1920 ( Government of Ireland Act 1920 ), aprovada pelo parlamento do Reino Unido fez da Irlanda do Norte uma entidade política autônoma em 1921. | Northern Ireland ( Ulster Scots ' or ') is a part of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland in the north east of the island of Ireland. |
| Entretanto, em dezembro de 2006, um projeto de lei legalizando a clonagem terapêutica e a criação de embriões humanos para pesquisas com células tronco foi aprovada pela Câmara dos Deputados. | Current law Australia Australia has prohibited human cloning, though as of December 2006, a bill legalizing therapeutic cloning and the creation of human embryos for stem cell research passed the House of Representatives. |
| Porque, por exemplo, para uma lei ser aprovada que permita que um chefe demita um funcionário por comportamento homossexual onde exatamente se define essa linha? | Because, for example, if you pass a law that allows a boss to fire an employee for homosexual behavior, where exactly do you draw the line? |
| A lei aprovada pelo comitê passaria a exigir que o Conselho de Qualidade do Ar da Califórnia estipule limites de poluição atmosférica para cada fábrica. | It would require the state s Air Resources Board to set factory by factory limits on air pollution. |
| Uma lei aprovada pelo parlamento inglês deu à companhia o monopólio de uma gigantesca área, de 3.9 milhões de km², um terço do atual Canadá. | This covered an area of 3.9 million square kilometres (1.5 million sq mi), over one third the area of Canada today. |
| Foi desenvolvida em 1960 e aprovada em abril de 1961(nos eua). | It was originally developed by Merck, first synthesized in 1960 and first approved by the US Food and Drug Administration (FDA) on 7 April 1961. |
| Moscou também é a sede de um Patriarcado, entre os mais influentes da Igreja, que conduz a religião tradicional do país, considerada uma parte do patrimônio histórico da Rússia em uma lei aprovada em 1997. | Moscow is Russia's capital of Eastern Orthodox Christianity, which has been the country s traditional religion and was deemed a part of Russia's historical heritage in a law passed in 1997. |
| A lei estabelece regras sobre temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade dos intermediários, entre outras questões, e foi aprovada pela Presidente Dilma Rousseff em abril de 2014. | The law establishes rules on network neutrality, privacy, data retention and intermediary liability, among other issues, and was approved by President Dilma Rousseff in April 2014. |
| A primeira fase de ligações foi aprovada em Maio de 1999 . | The first wave of links was approved in May 1999 . |
