Translation of "ato reforma da lei" to English language:
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Examples (External sources, not reviewed)
| O Partido Regressista começou passando a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que foi seguida pela reforma do Código do Procedimento Criminal. | The Reactionary Party (the former dissident conservative elements within the Moderate Party) began by passing the Interpretation of the Additional Act, which was followed by the reform of the Code of Criminal Procedure. |
| Cronologia 1832 Aprovação do primeiro Ato de Reforma. | Events 1832 Passage of the first Reform Act. |
| A Lei da Reforma Agrária foi aprovada em agosto de 1945. | The Agrarian Reform Law was passed in August 1945. |
| Esta não foi a primeira lei a exigir que um ato da assembleia popular tivesse a mesma força da lei. | This was not the first law to require that an act of the Plebeian Council have the full force of law. |
| A Lei de Reforma Agrária de 1945 confiscou grande parte da propriedade da igreja no país. | The Agrarian Reform Law of 1945 confiscated much of the church's property in the country. |
| Este ato chamou se de Lei de Livre Escolha , mas os nacionalistas Papuas ridicularizaram no, chamando lhe de Ato Escolha Nenhuma . | It was called the Act of Free Choice although Papuan nationalists derided it as the Act of No Choice . |
| Presidente do Conselho Paraná conseguiu a aprovação da reforma eleitoral, que foi chamada de Lei dos Círculos. | Failed presidencies of the Council of Ministers Paraná succeeded in passing electoral reform, which was called the Lei dos Círculos (Law of the Circles). |
| O BCE foi também consultado pela Finlândia sobre uma reforma da Lei relativa aos poderes de emergência 42 . | The ECB was also consulted by Finland on a reform of the Law on emergency powers . |
| Uma tal reforma e harmonização do direito substantivo reduziria decerto o impacto das escolhas contratuais da lei aplicável . | Such substantive law reform and harmonisation would indeed reduce the impact of a contractual choice of applicable law . |
| Em 4 de junho, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma lei proibindo tal ato. | On 4 June 1973, the U.S. Senate passed the Case Church Amendment to prohibit such intervention. |
| Em quinto lugar, emprestada a experiência dos Estados Unidos e da Rússia com a legislação do Ato Patriótico e a Lei da Traição , devemos legislar uma lei de traição anti chinesa que esteja de acordo com o mesmo espirito da lei anti separação . | Fifthly, borrow from the experience of the US and Russia with legislation of Patriot Act and Treason Law , we should legislate an anti Chinese traitor law which is in the same spirit of the anti separation law . |
| Cuba começou a expropriar terra e propriedade privada, sob os auspícios da Lei de Reforma Agrária de maio de 1959. | Cuba began expropriating land and private property under the auspices of the Agrarian Reform Law of 17 May 1959. |
| A maioria dos oponentes abstiveram se preocupados pela ameaça das criações e a Lei da Reforma de 1832 foi aprovada. | Concerned by the threat of the creations, most of the bill's opponents abstained and the Reform Act 1832 was passed. |
| Pela primeira vez, um fazendeiro matar um camponês passou a ser um ato punível por lei. | For the first time, the killing of a peasant by a landowner became an act punishable by law. |
| Durante seu reinado ocorreram várias reformas a lei dos pobres foi revista, o trabalho infantil foi restringido e a Lei da Reforma de 1832 reorganizou o sistema eleitoral britânico. | His reign saw several reforms the poor law was updated, child labour restricted, slavery abolished in nearly all the British Empire, and the British electoral system refashioned by the Reform Act 1832. |
| Reagan também revisou a legislação tributária com a lei bipartidária de Reforma Tributária de 1986. | Reagan also revised the tax code with the bipartisan Tax Reform Act of 1986. |
| O atual projeto de lei de reforma migratória se assemelha à Lei de Reforma de Imigração e Controle de 1986 , a qual legalizou quase três milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos e quintuplicou o número de agentes de patrulhamento da fronteira para aproximadamente 22.000 oficiais. | The current immigration reform bill greatly resembles the 1986 Immigration Reform and Control Act (IRCA), which legalized almost three million undocumented migrants in the U.S. and quintupled the number of Border Patrol agents to almost 22,000. |
| Temas Relacionados Unipartidarismo Totalitarismo Pluripartidarismo Ligações externas Ato Complementar 4(lei que estabeleceu o Bipartidarismo no Brasil, 1965) | Examples of nations with multi party systems include Brazil, Canada, Denmark, Finland, France, Germany, India, Pakistan, Indonesia, Ireland, Israel, Italy, Mexico, Nepal, the Netherlands, New Zealand, Norway, Portugal, Spain, Sweden and the Taiwan. |
| No dia seguinte, seu último ato como rei foi dar o consentimento real à Lei da Declaração de Abdicação de Sua Majestade de 1936. | The next day, the last act of his reign was the royal assent to His Majesty's Declaration of Abdication Act 1936. |
| Dentre tais ameaças, o Projeto de Lei de Crimes Digitais , conhecido como Lei Azeredo e as discussões sobre a Reforma da Lei Eleitoral são considerados pela blogosfera como modos de se restringir os direitos dos cidadãos comuns na web. | Of these threats, the Digital Crimes Bill, known as the Azeredo Bill, and the discussions over the Electoral Reform Law are considered by the blogosphere as ways of trying to restrict the rights of ordinary citizens on the web. |
| Ato de equilíbrio da Turquia | Turkey s Balancing Act |
| Quando os whigs posteriormente recuperaram o controle, o Ato de Reforma de 1832 removeu os burgos podres, muitos dos quais eram controlados por tories . | When the Whigs subsequently regained control, the Representation of the People Act 1832 removed the rotten boroughs, many of which were controlled by Tories. |
| Reforma da política europeia da concorrência | Reform of European competition policy |
| Sancionada e promulgada (ato pelo qual o órgão executivo determina a sua execução), a lei é publicada no Diário Oficial. | Civil law (not to be confused with civil law jurisdictions above) deals with the resolution of lawsuits (disputes) between individuals or organizations. |
| O ato adicional, proclamado por lei de doze de agosto de 1834, foi uma modificação à constituição brasileira de 1824. | The Additional Act was an amendment to the Brazilian Constitution of 1824, passed on August 12, 1834. |
| Os professores consideraram o ato uma punição pela greve que realizaram para exigir seus direitos e também uma violação da lei de serviço civil na Mauritânia. | The teachers considered this act a punishment for a strike they held to demand of their rights and also a violation of civil service law in Mauritania. |
| Jackie Tabick O ato equilíbrador da compaixão | Rabbi Jackie Tabick The balancing act of compassion |
| Jane Fonda O terceiro ato da vida | Jane Fonda Life's third act |
| Também conhecida como Jobs and Growth Act 2012, a Lei C 45 faz alterações no Ato Indígena sem consulta aos Povos Nativos. | Also known as Jobs and Growth Act 2012, Bill C 45 makes changes to the Indian Act without the consultation of First Nations. |
| Manifestação a favor da reforma migratória. | Pro immigration rally. |
| A lei preventiva da Reforma da Inteligência e Terrorismo de 2004 criou o cargo de Diretor de Inteligência Nacional (DNI), que assumiu alguns do governo e IC gama de funções. | 2004, DNI takes over CIA top level functions The Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act of 2004 created the office of the Director of National Intelligence (DNI), who took over some of the government and intelligence community (IC) wide functions that had previously been the CIA's. |
| Uma tal avaliação não deveria prejudicar as iniciativas da Comunidade na área da compensação e liquidação ou a necessidade de uma reforma e harmonização substanciais da lei sobre títulos de registo escritural . | Such an assessment should not prejudice the Community 's initiatives in the area of clearing and settlement or the need for substantive reform and harmonisation of book entry securities law . |
| Mais do que isso, o inquérito da Comissão conduziu a uma profunda reforma sendo o exemplo mais conhecido o da lei Glass Steagall, que separou a banca comercial da banca de investimento. | More than that, the Commission s investigation led to far reaching reform most famously, the Glass Steagall Act, which separated commercial and investment banking. |
| Eu não gostei do terceiro ato da peça. | I didn't care for the third act of the play. |
| Grey implorou para Guilherme dissolver o parlamento quando a Câmara dos Comuns derrotou o Primeiro Projeto de Lei da Reforma em 1831, algo que levaria a novas eleições. | When the House of Commons defeated the First Reform Bill in 1831, Grey's ministry urged William to dissolve Parliament, which would lead to a new general election. |
| Depois do Segundo Projeto de Lei da Reforma ter sido rejeitado em outubro de 1831, a agitação por reformas espalhou se pelo país as demonstrações ficaram mais violentas. | After the rejection of the Second Reform Bill by the Upper House in October 1831, agitation for reform grew across the country demonstrations grew violent in so called Reform Riots . |
| A reforma de alfabetização também se beneficiou do fortalecimento do setor editorial privado, com a promulgação de nova lei sobre direitos autorais. | Literacy reform was also supported by strengthening the private publishing sector with a new law on copyrights. |
| Abtahi aponta este ato como a morte da democracia. | Abtahi calls this act the death of democracy. |
| Os professores estão furiosos por terem sido responsabilizados pelo estado lamentável do sistema de ensino do país e vêem a lei da reforma de educação de Peña Nieto como uma desculpa para limitar o poder dos seus sindicatos, evitando assim a verdadeira reforma institucional. | Teachers are furious at being blamed for the wretched state of the country s education system and view Peña Nieto s educational reform law as an excuse to limit the power of their unions while avoiding genuine institutional reform. |
| Lei da Cunhagem | the Coinage Act |
| Reforma? | Reform?? |
| A primeira lei da termodinâmica é uma versão da lei de conservação da energia. | The first law of thermodynamics is a version of the law of conservation of energy, adapted for thermodynamic systems. |
| Mas não existe alvo nessa reforma da saúde. | But there is no goal within this health reform. |
| A Lei de Drogas Perigosas (Emenda) de 2015, também referida como Lei da Reforma de Ganja, criou um ambiente favorável para a descriminalização de infrações tratadas pela referida lei, tornando a posse de menos de 57 gramas de ganja apenas uma infração leve com pagamento de multa e não mais um crime. | The Dangerous Drugs (Amendment) Act 2015, also referred to as the Ganja Reform Law, created the framework for the decriminalisation of offences under the Act, making possession of less than two ounces of ganja only a ticketable offence and no longer a crime. |
| Segundo a visão de Freire, todo ato de educação é um ato político. | Freire believed education to be a political act that could not be divorced from pedagogy. |
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