Translation of "autoridade aplicável" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| Em relação ao seu pessoal , a Autoridade exerce os poderes conferidos à autoridade investida do poder de nomeação pelo Estatuto e à entidade habilitada a celebrar contratos pelo regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias . | In respect of its staff , the Authority shall exercise the powers conferred on the appointing authority by the Staff Regulations and on the authority entitled to conclude contracts by the Conditions of employment of other servants . |
| Artigo 53.º Privilégios e imunidades O protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias é aplicável à Autoridade e ao seu pessoal . | Article 53 Privileges and immunities The Protocol on Privileges and Immunities of the European Communities shall apply to the Authority and its staff . |
| Não aplicável Não aplicável Escolha dos instrumentos | Not applicable Not applicable Choice of instruments |
| Numa terceira fase , caso uma autoridade de supervisão não cumpra essa decisão anterior , a Autoridade poderá também decidir adoptar decisões endereçadas às instituições financeiras especificando as obrigações que lhes incumbem nos termos da legislação comunitária que lhes é directamente aplicável . | Third , in case of non compliance by a supervisory authority with the previous decision , the Authority may also decide to adopt decisions addressed to financial institutions specifying their obligations in respect of Community law which is directly applicable to financial institutions . |
| Não aplicável . | Not applicable . |
| Não aplicável . | RMBDs . |
| CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 53.º Privilégios e imunidades O protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias é aplicável à Autoridade e ao seu pessoal . | CHAPTER VII GENERAL PROVISIONS Article 53 Privileges and immunities The Protocol on Privileges and Immunities of the European Communities shall apply to the Authority and its staff . |
| Euro Não aplicável | Not applicable |
| Sim Não aplicável | Cross border use |
| Não aplicável 8.2.5 . | Not applicable 8.2.5 . |
| ( a ) Não aplicável . | ( a ) Not applicable . |
| Euro Não aplicável | Euro Not applicable |
| Sim Não aplicável | Yes Not applicable |
| Não aplicável 8.2.5 . | EN 8.2.5 . |
| Euro . Não aplicável . | Not applicable . |
| No que respeita às decisões tomadas pela Autoridade nos termos do artigo 10.º , será aplicável um procedimento acelerado , dada a necessidade de decisões rápidas numa situação de emergência . | For Authority decisions adopted under Article 10 , an expedited procedure applies to take into account the need for rapid decisions in emergency circumstances . |
| A Autoridade reserva se o direito de não lançar um processo de conciliação nem adoptar qualquer decisão quando esses requisitos não estiverem cumpridos , sendo aplicável a cláusula de salvaguarda ( 6.2.11 ) .. | The Authority reserves the right not to launch a settlement procedure or adopt any decision where such requirements are not fulfilled . These arrangements are subject to the safeguard clause ( see 6.2.11 ) . |
| Mercados aceitáveis Não aplicável | Not applicable |
| A inserir se aplicável | Insert if applicable |
| Garantias financeiras ( se aplicável ) | Collateral if applicable |
| Autoridade orçamental | Budgetary authority |
| A Autoridade | the Authority |
| A autoridade orçamental adopta o quadro de pessoal da Autoridade . | The budgetary authority shall adopt the establishment plan for the Authority . |
| , caso este seja aplicável ou | refer the draft back to the Council, which shall terminate the suspension of the procedure referred to in Article III 396 where it is applicable, or |
| é aplicável aos advogados gerais. | The provisions of Articles 2 to 7 shall apply to the Advocates General. |
| Não aplicável Procedimentos do Eurosistema | Not applicable Eurosystem procedures |
| 3.6 . Garantias financeiras ( se aplicável ) | 3.6 Collateral if applicable |
| Considerado como não aplicável PT | Regarded as not applicable EN |
| Não aplicável . Moeda Dimensão mínima | Not applicable . |
| Todavia , toda a legislação comunitária aplicável aplicável deveria referir expressamente qualquer excepção às obrigações de divulgação . | However , an exception to the disclosure obligations should be made explicit in all relevant EU legislation . |
| Avaliação académica (não aplicável ás IMG) | Academic assessment (not applicable to IMGs) |
| A autoridade orçamental autoriza as dotações a título da subvenção destinada à Autoridade . | The budgetary authority shall authorise the appropriations for the subsidy to the Authority . |
| A presente Convenção é aplicável independentemente do facto de a legislação aplicável ser ou não a do Estado Contratante . | This Convention applies whether or not the applicable law is that of a Contracting State . |
| Regime linguístico aplicável aos pareceres do BCE | Language policy for ECB opinions ECB opinions |
| A mesma convenção é aplicável à GBP . | The same convention applies to the GBP . |
| Elas confrontaram a autoridade. | They have confronted the authority. |
| Tom não tem autoridade. | Tom has no authority. |
| Eles respeitam a autoridade. | They respect authority. |
| Ele tem muita autoridade. | He's quite authoritative. |
| A Câmara de Recurso é um organismo conjunto da Autoridade , da Autoridade Bancária Europeia e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados . | The Board of Appeal shall be a joint body of the European Banking Authority , the European Insurance and Occupational Pensions Authority , and the European Securities and Markets Authority . |
| A Câmara de Recurso é um organismo conjunto da Autoridade , da Autoridade Bancária Europeia e da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma . | The Board of Appeal shall be a joint body of the European Banking Authority , the European Insurance and Occupational Pensions Authority , and the European Securities and Markets Authority . |
| O presente Título é aplicável à Gronelândia, sob reserva das disposições específicas do Protocolo relativo ao regime especial aplicável à Gronelândia. | This title shall apply to Greenland, subject to the specific provisions of the Protocol on special arrangements for Greenland. |
| São aplicáveis ao pessoal da Autoridade , incluindo o seu Director Executivo , o Estatuto , o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias e as regras aprovadas conjuntamente pelas instituições das Comunidades Europeias para efeitos de aplicação dos mesmos . | The Staff Regulations , the Conditions of employment of other servants and the rules adopted jointly by the European Community institutions for the purpose of applying these shall apply to the staff of the Authority , including its Executive Director . |
| É igualmente aplicável aos monopólios delegados pelo Estado. | It shall likewise apply to monopolies delegated by the State to others. |
| 1 não é aplicável às tarifas de concorrência. | The prohibition provided for in paragraph 1 shall not apply to tariffs fixed to meet competition. |
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