Translation of "autoridade nacional da concorrência" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Autoridade - tradução : Concorrência - tradução : Concorrência - tradução : Nacional - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Nos Países Baixos, a autoridade da concorrência ainda está na infância. | In the Netherlands, the competition authority is still in its infancy. |
| Qualquer alteração à comissão de intermediação multilateral existente ou a sua abolição ( por exemplo , por decisão da respectiva autoridade nacional para a concorrência ou devido à descontinuação do sistema de débitos directos nacional ) deverá igualmente aplicar se aos Débitos Directos SEPA a nível nacional . | Any change or abolition of the legacy MIF ( e.g. as a result of a decision by the respective national competition authority or the phasing out of the national direct debit scheme ) should be applied to the SDD at national level as well . |
| pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro | the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State |
| Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão . | Where the competent authority does not apply those guidelines or recommendations it shall inform the Authority of its reasons . |
| Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão . | Where the national supervisory authority does not apply those guidelines or recommendations it shall inform the Authority of its reasons . |
| O mote foi a concorrência nacional, e não a cooperação internacional. | The rallying cry was national competition, not international cooperation. |
| Colagem de fotos dos jornalistas presos pela Autoridade Nacional Palestina. | A photo collage of the journalists arrested by the Palestinian Authority. |
| No caso de falta das autoridades nacionais , as estatísticas comunitárias podem ser produzidas pela autoridade comunitária , com o acordo da autoridade nacional em questão . | If national authorities do not accomplish this task , these statistics may be produced by the Community authority with the agreement of the national authority concerned . |
| Antes, os organismos reguladores autónomos (nomeadamente a Autoridade da Concorrência) estavam tranquilamente subordinados ao governo, sem qualquer tipo de debate ou discussão. | Previously autonomous regulatory bodies (such as the competition authority) have been quietly subordinated to the government, with no debate or discussion. |
| ( 2 ) A igualdade das condições de concorrência no mercado poderia ser posta em causa se os métodos IRB de alguns bancos fossem validados pela autoridade de supervisão numa base consolidada , enquanto que , para outros bancos , a validação fosse efectuada pela autoridade de supervisão nacional . | ( 2 ) The level playing field could be jeopardised if some banks IRB Approaches were validated by the supervisor on a consolidated basis , whereas for other banks the validation was carried out by the domestic supervisor . |
| 9 de Janeiro Mahmoud Abbas é eleito Presidente da Autoridade Nacional Palestina, sucedendo a Yasser Arafat. | Mahmoud Abbas is elected to succeed Yasser Arafat as President of the Palestinian National Authority. |
| Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária . | Where the competent authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the competent authority to take the action necessary to comply with Community law . |
| Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária . | Where the national supervisory authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the national supervisory authority to take the action necessary to comply with Community law . |
| Por último, os Conservadores britânicos esperam uma alteração de rumo, no sentido da criação de uma autoridade independente para a política de concorrência. | Finally, we, as British Conservatives, are looking for a change in direction, towards the development of an independent competition authority. |
| Direito da Concorrência | Competition regulation |
| A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão . | By delegation of responsibilities one national supervisory authority , the delegatee , shall be able to decide upon a certain supervisory matter in its name in lieu of another national supervisory authority . |
| Até à adopção definitiva da disposição , a autoridade nacional deve ter em consideração o parecer do BCE | Until legislative provision is finally adopted , national authority obliged to take ECB 's opinion into account |
| Pelo mais alto dirigente da autoridade nacional responsável pela supervisão das instituições financeiras em cada Estado Membro | the Head of the relevant national supervisory authority competent for the supervision of financial institutions in each Member State . |
| Ver também Declaração de Independência da Palestina Autoridade Nacional Palestina Israel Faixa de Gaza Cisjordânia Ligações externas | However, since the 1988 Palestinian Declaration of Independence, the term State of Palestine refers only to the West Bank and the Gaza Strip. |
| prazo expirar , a autoridade nacional competente pode retomar o processo de adopção . | A request for an opinion must be addressed to the ECB 's President in writing . |
| A autoridade civil insurgente deve exercer a autoridade de facto sobre a população dentro de uma porção determinada do território nacional. | (b) That the insurgent civil authority exercises de facto authorityover the population within a determinate portion of the nationalterritory. |
| A complexidade do envolvimento de oferta pública com a maior operadora de telecomunicações portuguesa de telecomunicações, provocou a intervenção do Estado na Autoridade da Concorrência. | The complexity of the takeover bid involving the largest Portuguese telecom, prompted State intervention by the Autoridade da Concorrência (The Portuguese Competition Authority). |
| Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento . | Upon receipt of warnings or recommendations addressed by the European Systemic Risk Board to the Authority or a national supervisory authority , the Authority should ensure follow up . |
| A presente directiva não afectará a responsabilidade da autoridade competente , que continuará a ser regida exclusivamente pelo direito nacional . | This Directive shall not affect the competent authority 's liability , which shall continue to be governed solely by the national law . |
| Pelo mais alto dirigente da autoridade pública nacional responsável pela supervisão das instituições de crédito em cada Estado Membro | the Head of the national public authority competent for the supervision of credit institutions in each Member State |
| Se os dados tiverem sido transmitidos ao Eurostat , é necessária a aprovação da autoridade nacional que forneceu os dados . | If the data have been transmitted to Eurostat the approval of the national authority which provided the data is required . |
| Reforma da política europeia da concorrência | Reform of European competition policy |
| Canalizam simplesmente cautela nacional numa época de concorrência global entre culturas, economias e ambições estratégicas emergentes. | They merely channel national wariness at a time of global competition between cultures, economies, and emerging strategic ambitions. |
| b ) Pelo mais alto dirigente da autoridade pública nacional responsável pela supervisão das instituições de crédito em cada Estado Membro | ( b ) the Head of the national public authority competent for the supervision of credit institutions in each Member State |
| Porém, posteriormente, Israel decidiu abandonar a área da fronteira, que é atualmente controlada pelo Egito e pela Autoridade Nacional Palestina. | However, Israel later decided to leave the border area, which is now controlled by Egypt and the Palestinians, through the PNA. |
| No prazo de 10 dias úteis a contar da recepção dessa recomendação , a autoridade nacional de supervisão informa a Autoridade das medidas que adoptou ou pretende adoptar para garantir esse cumprimento . | The competent authority shall , within ten working days of the receipt of the recommendation , inform the Authority of the steps it has taken or intends to take to ensure compliance with Community law . |
| No prazo de 10 dias úteis a contar da recepção dessa recomendação , a autoridade nacional de supervisão informa a Autoridade das medidas que adoptou ou pretende adoptar para garantir esse cumprimento . | The national supervisory authority shall , within ten working days of the receipt of the recommendation , inform the Authority of the steps it has taken or intends to take to ensure compliance with Community law . |
| No termo do prazo , a ausência de parecer não impedirá o desenrolar da acção por parte da autoridade nacional que procedeu à consulta . | Upon expiry of the time limit , the absence of an opinion shall not prevent further action by the consulting national authority . |
| Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina. | General elections were held for its first legislative body, the Palestinian Legislative Council, on 20 January 1996. |
| Sem prejuízo dos poderes atribuídos à Comissão ao abrigo do artigo 226.º do Tratado , nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não cumpra a decisão da Autoridade referida no n.º 2 no prazo aí estabelecido , a Autoridade pode , | Without prejudice to the powers of the Commission under Article 226 of the Treaty , where a competent authority does not comply with the decision of the Authority referred to in paragraph 2 within the period laid down therein , the Authority may , |
| Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão . Na sua notificação , o Estado Membro motiva a sua decisão e demonstra claramente de que forma a decisão da Autoridade colide com as suas competências orçamentais . | In its notification , the Member State shall justify why and clearly demonstrate how the decision impinges on its fiscal responsibilities . In that case , the decision of the Authority shall be suspended . |
| Em 29 de novembro de 2012, a Autoridade Nacional Palestiniana foi admitida como Estado observador. | The most recent case of an observer state becoming a member state was Switzerland, which was admitted in 2002. |
| Os Estados Membros garantem que a autoridade nacional competente solicitada comunicará qualquer informação à autoridade nacional competente requerente por forma a prestar lhe assistência na investigação , identificação das falsificações e luta contra a falsificação do euro . | The Member States are to ensure that the requested national authorities notify the requesting national authority of any information that may be of assistance to it in detecting and identifying counterfeits and combating euro counterfeiting . |
| A autoridade orçamental adopta o quadro de pessoal da Autoridade . | The budgetary authority shall adopt the establishment plan for the Authority . |
| A implementação , a nível nacional , de directivas comunitárias ( tais como a Directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação ) poderá levar a distorções de concorrência . | National implementation of EC Directives ( such as the SFD ) could lead to competitive distortions . |
| O Comité Antifraude pode informar a autoridade judicial nacional competente sempre que houver prova bastante de uma possível infracção ao direito penal nacional . | The anti fraud committee may inform the competent national judicial authority where reasonable evidence shows that there may have been a breach of national criminal law . |
| Um mercado do produto com maior concorrência a nível comunitário e nacional gera estruturas de produção mais eficientes . | 12 Increasing product market competition at EU and national levels gives rise to more efficient production structures . |
| A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária . | Upon request from one or more competent authorities , from the Commission or on its own initiative and after having informed the competent authority concerned , the Authority may investigate the alleged incorrect application of Community law . |
| A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária . | Upon request from one or more national supervisory authorities , from the Commission or on its own initiative and after having informed the national supervisory authority concerned , the Authority may investigate the alleged incorrect application of Community law . |
| Na medida em que tal seja necessário em virtude do direito nacional , solicitarão para esse efeito a autorização da autoridade judicial competente . | Where this is required by national law , they shall seek authorisation from the relevant judicial authority . 2 . |
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