Auxílios concedidos pelos Estados Membros

Este recuo dos auxílios explica se principalmente pela diminuição dos auxílios concedidos aos novos Länder alemães.

Nos termos desta decisão, os auxílios a favor da indústria siderúrgica apenas podem ser concedidos em determinados casos rigorosamente definidos são auxílios à formação e ao desenvolvimento, auxílios à protecção do ambiente, auxílios sociais com vista à promoção do encerramento de unidades siderúrgicas e ainda auxílios ao encerramento definitivo das empresas menos competitivas.

SECÇÃO 2 OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ESTADOS

Parece me igualmente interessante somar os auxílios estatais e as intervenções comunitárias que podem ser equiparadas, de certo modo, aos auxílios estatais.

Essas empresas tinham necessidade dos auxílios estatais para sobreviver ?

É necessário, portanto, continuar a limitar os auxílios estatais à investigação, ao desenvolvimento, à protecção do meio ambiente e aos auxílios concedidos em caso de encerramento de instalações.

Gostaria, além disso, de salientar, no contexto dos problemas dos auxílios estatais, a questão levantada, entre outros, pela senhora deputada Riis Jørgensen relativamente ao reembolso de auxílios estatais ilegais.

Os auxílios públicos provenientes de fontes nacionais, da União e internacionais destinados

Não devem ser concedidos quaisquer outros auxílios estatais no âmbito da venda.

Concorrência, sim, limitação de auxílios, onde for necessário e onde for possível.

Subsecção 2 Auxílios concedidos pelos Estados Membros Artigo III 56 . º 1 .

Estes auxílios diminuíram consideravelmente em relação ao período precedente, 1993 1995 (diminuição de 13 do montante total e de 3,8 a 2,6 do montante dos auxílios ao sector da transformação).

e as categorias de auxílios que ficam dispensadas do procedimento previsto naquele número.

Os auxílios estatais ilegais, pelo contrário, destroem as empresas competitivas e geram desemprego.

Nos termos do artigo 88º, a Comissão está obrigada ao controlo dos auxílios.

Se o proponente tiver obtido auxílios estatais , o BCE pode rejeitar a proposta com esse fundamento , a menos que o proponente possa provar , num prazo suficiente fixado pelo BCE , que os auxílios em questão foram legalmente concedidos , nos termos dos procedimentos e decisões estabelecidos na legislação comunitária em matéria de auxílios estatais .

Apesar de o código dos auxílios à siderurgia estar formulado de forma muito clara, a Comissão autorizou a concessão, a empresas siderúrgicas, de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas pelo código.

Quaisquer auxílios concedidos para esse efeito devem ser conformes com o direito da União.

É este, com efeito, o objecto do Sexto Código dos auxílios à indústria siderúrgica.

O Grupo ELDR apresentou 80 alterações em comissão, todas elas relativas aos auxílios estatais.

As outras categorias de auxílios determinadas por decisão do Conselho , sob proposta da Comissão .

Por este motivo, espero que o próximo relatório sobre os auxílios estatais inclua uma avaliação do efeito desses auxílios sobre o emprego, bem como sobre os sectores da indústria e do artesanato nos países beneficiários.

A Irlanda está claramente em primeiro lugar quando somados os auxílios estatais e os comunitários.

Satisfaz me a abordagem do relator sobre os auxílios estatais e felicito o por ela.

Será necessário, na verdade, que o sistema de auxílios se mantenha para lá de 2002.

A Comissão deve sancionar os auxílios ilegais e os que entravam realmente o mercado interno.

Outra questão diz respeito ao que iremos fazer quando os auxílios estatais forem declarados ilegais.

É este, na verdade, o objecto do Sexto Código dos Auxílios à Siderurgia mas, simultaneamente, há que evitar infracções às condições de concorrência e perturbações graves dos mercados e, daqui, a importância de regulamentar tais auxílios.

Se bem que o Código de auxílios à siderurgia esteja formulado muito claramente, a Comissão, em diversas ocasiões, autorizou a concessão a empresas siderúrgicas de auxílios que não se inscrevem nas categorias visadas por aquele documento.

Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, a minha participação no debate de hoje diz respeito ao código dos auxílios à siderurgia. Trata se dos auxílios públicos da Europa, atribuídos segundo este código e verificados pela Comissão.

Os auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Senhor Presidente, também eu centrarei a minha intervenção no relatório Langen sobre os auxílios à siderurgia.

É evidente, todavia, que os auxílios devem ser controlados, missão esta que compete à Comissão Europeia.

Seria bom que a Comissão publicasse um registo do montante dos auxílios concedidos por Estado membro.

Finalmente, os auxílios podem permitir restruturações, oferecer formação, salvar postos de trabalho e, portanto, saber fazer.

Os auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Os auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Os auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

A Polónia não pode conceder quaisquer outros auxílios estatais à sua indústria siderúrgica para efeitos de reestruturação.

Certificando se de que as condições de estabelecimento não sejam falseadas pelos auxílios concedidos pelos Estados Membros.

Há que favorecer os tipos de auxílios estatais que pressupõem um esforço por parte do próprio beneficiário.

Pensamos o contrário, e também não nos parece que os auxílios estatais sejam, por definição, demasiado elevados.

Na verdade temos, muito frequentemente, tendência para criticar os auxílios estatais, como medidas que distorcem a concorrência.

Lamento, tal como o relator, que os números apresentados no relatório não cubram todos os auxílios estatais.