Translation of "cautelar" to English language:


  Examples (External sources, not reviewed)

Ela, mais tarde, abandonou o processo e a medida cautelar que pedira contra o marido.
She later dropped the suit, as well as the restraining order filed against her husband.
Em todos estes casos, a República Portuguesa aplica um processo judicial de x00AB arbitramento cautelar x00BB .
In all these cases, the Portuguese Republic shall apply a judicial procedure known as x2018 distraint description x2019 .
Em todos estes casos, o Reino de Espanha aplica um processo judicial de x00AB arbitramento cautelar x00BB .
In all these cases the Kingdom of Spain shall apply a judicial procedure known as x2018 distraint description x2019 .
, um Estado Membro que beneficia de uma derrogação pode, a título cautelar, tomar as medidas de protecção necessárias.
Where a sudden crisis in the balance of payments occurs and a European decision as referred to in Article III 201(2) is not immediately adopted, a Member State with a derogation may, as a precaution, take the necessary protective measures.
A OEA respondia positivamente à denúncia feita por grupos indígenas e ecológicos, com uma medida cautelar ao governo brasileiro.
With the appeal, the OAS responded supportively to a complaint filed by indigenous and environmental advocacy groups, granting a precautionary measure for the local communities.
2 do artigo 109 ? H , o Estado membro em causa pode , a titulo cautelar , tomar as medidas de protecção necessárias .
Where a sudden crisis in the balance of payments occurs and a decision within the meaning of Article 109h ( 2 ) is not immediately uken , the Member State concerned may , as a precaution , take the necessaly protective measures .
O BCE ou o banco central nacional competente , consoante o caso , podem solicitar , como medida cautelar , a assistência das autoridades dos Estados Membros .
The assistance of the authorities of the Member States may be requested by the ECB or the competent national central bank , as the case may be , as a precautionary measure .
A decisão judicial pode ordenar o depósito de caução, destinada a indemnizar o presumível infractor em caso de prejuízo causado pela x00AB arbitramento cautelar x00BB .
This court order may order the payment of a security, intended to grant damages to the alleged infringer in case of injury caused by the x2018 distraint description x2019 .
Está previsto também o pedido de uma liminar ou ação cautelar que suspenda o processo seletivo até que se resolva a pendência quanto aos cursos excluídos .
A temporary injunction or writ of prevention to suspend the selection process until this matter of excluded disciplines is resolved was also filed.
O morador de rua deverá continuar preso no complexo presidiário de Japeri, município na região metropolitana do Rio, devido ao pedido de prisão cautelar feito pelo mesmo juiz.
The homeless man should remain a prisoner in the Japeri prison complex, in the metropolitan region of Rio, due to the request for protective arrest made by the same judge.
Em caso de crise súbita na balança de pagamentos e se não for imediatamente tomada uma decisão , na acepção do n.º 2 do artigo 119.º , o Estado Membro em causa pode , a título cautelar , tomar as medidas de protecção necessárias .
Where a sudden crisis in the balance of payments occurs and a decision within the meaning of Article 119 ( 2 ) is not immediately taken , the Member State concerned may , as a precaution , take the necessary protective measures .
Em caso de crise súbita na balança de pagamentos e se não for imediatamente adoptado um acto , na acepção do n.º 2 do artigo III 90 . º , um Estado Membro objecto de derrogação pode , a título cautelar , tomar as medidas de protecção necessárias .
Where a sudden crisis in the balance of payments occurs and an act within the meaning of Article III 95 ( 2 ) is not immediately adopted , a Member State with a derogation may , as a precaution , take the necessary protective measures .
Em caso de crise súbita na balança de pagamentos e se não for imediatamente tomada uma decisão , na acepção do n.o 2 do artigo 143.o , o Estado Membro que beneficia de uma derrogação pode , a título cautelar , tomar as medidas de protecção necessárias .
Where a sudden crisis in the balance of payments occurs and a decision within the meaning of Article 143 ( 2 ) is not immediately taken , a Member State with a derogation may , as a precaution , take the necessary protective measures .
A melhor notícia para aqueles que lutavam contra a elevação da tarifa acima da inflação chegou a 4 de abril pelas mãos do vereador Pedro Ruas, que havia entrado com ação cautelar contra a elevação da tarifa no dia anterior a decisão havia sido revogada.
The best news for those fighting against increasing the rate above inflation reached Councillor Pedro Ruas on 4 April. It was he who had filed an injunction against the increased tariff the day before the decision had been revoked.
As autoridades do país de acolhimento serão notificadas do funcionamento de empresas dos países parceiros no seu território através do actual mecanismo de notificação , terão a possibilidade de exigir à autoridade do país de origem que intervenha , e intervir elas próprias como medida cautelar quando as circunstâncias assim o exigirem .
Host authorities shall be notified of the operation of partner country firms on their territory through the existing notification mechanism , have the possibility to request the home authority to intervene , and to intervene itself as a precautionary measure where circumstances demand it .
IV Isto posto, este Ministério Público de Contas opina pela concessão de medida cautelar, para que a Empresa Pública de Transporte e Circulação, ao efetuar o cálculo da tarifa a ser implantada em 2013, abstenha se de considerar a frota total, utilizando apenas a frota operante, na apuração do Percurso Médio Mensal, bem como considere os efeitos da desoneração tributária promovida pela Lei Federal nº 12.715 2012.
In an opinion dated January 25, 2013 and authored by Gerard Da Camino, the attorney general for the state of Rio Grande do Sul, the office stated that fare calculation should only take into consideration working vehicles, not all vehicles.
Em caso de crise súbita na balança de pagamentos e se não for imediatamente tomada uma decisão , na acepção do n.o 2 do artigo 119.o , o Estado Membro em causa pode , a título cautelar , tomar as medidas de protecção necessárias . Estas devem provocar o mínimo de perturbações no funcionamento do mercado comum e não devem exceder o estritamente indispensável para sanar as dificuldades súbitas que se tenham manifestado .
10 . The harmonisation measures referred to above shall , in appropriate cases , include a safeguard clause authorising the Member States to take , for one or more of the non economic reasons referred to in Article 30 , provisional measures subject to a Community control procedure .