Translation of "cláusula penal contratual" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Cláusula - tradução : Cláusula - tradução : Contratual - tradução : Penal - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| Os contratos de fornecimento devem ainda incluir uma cláusula penal ( ou qualquer outra sanção adequada ) . | A contractual penalty clause ( or any other appropriate remedy ) must be included in the supply agreements . |
| contratual ( 6 ) . | the creation of a contractual entitlement ( 6 ) . |
| A sua estratégia do contencioso aproveitou se de uma cláusula contratual padrão (chamada pari passu), destinada a garantir que todos os credores são tratados de igual forma. | Their litigation strategy took advantage of a standard contractual clause (called pari passu) intended to ensure that all claimants are treated equally. |
| Artigo 2.o O mandato do auditor externo do BCE terá uma duração de cinco anos , e ficará sujeito a uma cláusula contratual permitindo a revogação do contrato após dois anos . | Article 2 The external auditor of the ECB shall have a mandate of five years with an escape clause after two years . |
| O Tribunal Penal Internacional Corte Penal Internacional (TPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The International Criminal Court (ICC or ICCt) is an intergovernmental organization and international tribunal that sits in The Hague in the Netherlands. |
| Direito Comercial (ex. direito contratual) | Commercial law (e.g. contract law) |
| Cláusula de flexibilidade | Flexibility clause |
| Cláusula de solidariedade | Solidarity clause |
| . CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE . | INTERNATIONAL AGREEMENTS . . |
| cláusula de média . | Functions The first key function of the minimum reserve system is to stabilise money market interest rates . |
| O Conselho do Instituto Monetário Europeu concordou em recomendar Coopers Lybrand para auditor externo do BCE por um mandato de cinco anos , sujeito a uma cláusula contratual que permita a revogação do contrato após dois anos , | The Council of the European Monetary Institute agreed to recommend Coopers Lybrand as the external auditor of the ECB for a mandate of five years with an escape clause after two years , |
| Tribunal Penal Internacional e a Situação na República Democrática do Congo O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. | The bushmeat crisis has emerged in the DRC mainly as a result of the poor living conditions of the Congolese people and a lack of education about the dangers of eating it. |
| A cláusula foi obviamente ignorada. | That clause was obviously ignored. |
| APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE |
| TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE | TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE |
| Valor contratual Euros 25 000 000 190 600 000 | Contract value Euros 25,000,000 190,600,000 |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Penal Certificate for General Purposes . | Penal Certificate for General Purposes . |
| COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL | JUDICIAL COOPERATION IN CRIMINAL MATTERS |
| Fundamentos de Direito Penal Informático . | Netcrime is criminal exploitation of the Internet. |
| Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade | Article 17 Flexibility clause 1 . |
| Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade | Article 42 Solidarity clause 1 . |
| A proposta inclui uma cláusula de reexame . | The proposal includes a review clause . |
| Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 . | Article 12 Review clause 1 . |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Os direitos individuais em processo penal | the rights of individuals in criminal procedure |
| Esta função é desempenhada pela cláusula de média . | This function is performed by the averaging provision . |
| O sistema penal não estava funcionando adequadamente. | The court system wasn't functioning properly. |
| Protecção penal dos interesses financeiros da União | Protection under criminal law of the Union's financial interests |
| 7 ) A cooperação judiciária em mattria penal | 7 . judicial coopention in criminal matters |
| Futuros de taxas de juro em moeda estrangeira Aquisições Vendas Valor contratual Euros 9 192 862 566 367 444 345 Valor contratual Euros 40 000 000 147 500 000 | As at 31 December 2006 , the following transactions were outstanding Foreign currency interest rate futures Purchases Sales Contract value Euros 9,192,862,566 367,444,345 Contract value Euros 40,000,000 147,500,000 |
| ii ) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro de outra empresa iii ) um direito contratual a trocar instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis | Automated security lending programme ( ASLP ) shall mean a financial operation combining repo and reverse repo transactions where specific collateral is lent against general collateral . |
| ii ) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro equiparado | Asset a resource controlled by the enterprise as a result of past events and from which future economic benefits are expected to flow to the enterprise . |
| ii ) um direito contratual a receber liquidez ou outro instrumento financeiro de outra empresa , iii ) um direito contratual de troca de instrumentos financeiros com outra empresa em condições potencialmente favoráveis | Average cost shall mean the continued ( or weighted ) average method , by which the cost of every purchase is added to the existing book value to produce a new weighted average cost . |
| O Estatuto de Roma é um tratado que estabeleceu a Corte Penal Internacional CPI (também conhecida como Tribunal Penal Internacional TPI). | The Rome Statute of the International Criminal Court (often referred to as the International Criminal Court Statute or the Rome Statute) is the treaty that established the International Criminal Court (ICC). |
| Outra é a cláusula no bailout do mesmo Tratado. | Another is the treaty s no bailout clause. |
| Direito Civil (por ex., direitos de propriedade) Direito Comercial (por ex., direito contratual) | 0 Civil law (e.g. property rights) |
| Artigo 41.o Relação contratual com o fornecedor do serviço de rede 1 . | Article 41 Contractual relationship with network service provider 1 . |
| Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto . | This clause is also valid for the proposed Amendment regulation . |
| A cláusula de habilitação foi activada de facto em 2003 . | The enabling clause was actually activated in 2003 . |
| CAPÍTULO VIII EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE Artigo III 231 . | CHAPTER VIII IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE Article III 231 1 . |
| A Austrália teve seu começo como colônia penal britânica. | Australia was started as a British penal colony. |
| Contravenção é uma infração penal considerada como crime menor . | It designates a minor infraction only, as opposed to a delict and a crime. |
| Cesare Lombroso e a Escola Positiva de Direito Penal. | Cesare Lombroso A Modern Man of Science, Rebman Company. |
| Decretou o Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. | In 1943, Vargas promulgated the CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho , Consolidation of the Labor Laws), guaranteeing that a job would be stable after ten years of service. |
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