Translation of "com base no artigo" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Examples (External sources, not reviewed)
| A Autoridade deverá , portanto , ser instituída com base no artigo 95.º do Tratado . | OJ L 177 , 30.6.2006 , p. 1 . EN |
| antifraude instituído pela Comunidade Europeia , com base no artigo 280.º do Tratado CE8 . | basis of Article 280 of the EC Treaty . |
| As normas adoptadas com base no presente artigo não prejudicam as normas específicas previstas no artigo 39.o do Tratado da União Europeia . | The rules adopted on the basis of this Article shall be without prejudice to the specific rules laid down in Article 39 of the Treaty on European Union . |
| Artigo 7.o e ) Continuidade as contas devem ser elaboradas com base no princípio da continuidade | ( e ) going concern basis accounts shall be prepared on a going concern basis The composition of the balance sheet shall be based on the structure established in Annex II . |
| A inflação seri calculada com base no índice de preços no consumidor ( IPC ) numa base comparável , tomando em consideração as diferenças nas definiçdes nacionais Artigo 2 ? | shall be responsible under this procedure for the deficits of general government as defined in the first indent of Anicle 2 . T h e Member States shall ensure that national procedures in the budgctvy area enable them to meet their obligations in this area deriving from this Treaty . |
| Artigo 2º Definições As definições enumeradas no artigo 2º são redigidas , em parte , com base na directiva em vigor e parcialmente novas . | Article 2 Definitions Definitions listed in Article 2 are partly drafted by reference to existing Directives and partly new . |
| Os mecanismos de votação no seio do Conselho do BCE são ajustados com base no artigo 10.o 6 dos Estatutos . | The voting modalities in the Governing Council are adjusted on the basis of Article 10.6 of the Statute . |
| Com base nesses relatórios , e sem prejuízo das demais disposições da Constituição , os direitos previstos no artigo I 8 . | On this basis , and without prejudice to the other provisions of the Constitution , a European law or framework law of the Council of Ministers may add to the rights laid down in Article I 8 . |
| ( 3 ) Os mecanismos de votação no seio do Conselho do BCE são ajustados com base no artigo 10.o 6 dos Estatutos . | ( 3 ) The voting modalities in the Governing Council are adjusted on the basis of Article 10.6 of the Statute . |
| BASE JURÍDICA Nº 4 do artigo 123º. Artigo 308º. 4 . | LEGAL BASIS Article 123 ( 4 ) . Article 308 . |
| Artigo 5.º Informação de base | Article 5 Basic information 6 . |
| 5 ) Com base no SEC 95 . | 5 ) Based on the ESA 95 . |
| BASE JURÍDICA Artigo 285º do Tratado . 4 . | LEGAL BASIS Article 285 of the Treaty 4 . |
| BASE JURÍDICA Artigo 95º do Tratado CE . | LEGAL BASIS Article 95 of the EC Treaty . |
| Artigo 3.o Base de incidência 1 . | Article 3 Reserve base 1 . |
| Com base nos princípios e objectivos enunciados no artigo 21 . o , o Conselho Europeu identifica os interesses e objectivos estratégicos da União . | 5 . As from 1 November 2014 , the Commission shall consist of a number of members , including its President and the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy , corresponding to two thirds of the number of Member States , unless the European Council , acting unanimously , decides to alter this number . |
| 2 ) Com base no valor acrescentado real . | 2 ) Based on real value added . |
| Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | any restriction on the basis of institutional status . |
| Além disso , o artigo 308º do TCE permite estender a aplicação das medidas tomadas com base no artigo 123º aos Estados Membros que não adoptaram o euro como moeda única . | In addition , Article 308 EC offers the possibility of extending the measures taken on the basis of Article 123 to the Member States which have not adopted the euro as the single currency . |
| BASE JURÍDICA Nº 2 do artigo 47º 4 . | LEGAL BASIS Article 47 ( 2 ) 4 . |
| Base jurídica O artigo 285. do Tratado constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty provides the legal basis for Community statistics . |
| Com base nos princípios e objectivos enunciados no artigo III 193 . º , o Conselho Europeu identifica os interesses e objectivos estratégicos da União . | On the basis of the principles and objectives referred to in Article III 193 , the European Council shall identify the strategic interests and objectives of the Union . |
| As excepções previstas neste artigo só são aplicáveis durante o período em que a protecção se justifique com base no conteúdo do documento . | The exceptions as laid down in this Article shall only apply for the period during which protection is justified on the basis of the content of the document . |
| Base jurídica O artigo 285.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia constitui a base jurídica no que diz respeito às estatísticas comunitárias . | Legal basis Article 285 of the Treaty establishing the European Community provides the legal basis for Community statistics . |
| O Conselho do BCE adoptou normas com base no artigo 26.º 4 dos Estatutos relativo aos processos contabilísticos e da prestação de informação financeira no Eurosistema8 . | The Governing Council has adopted rules on the basis of Article 26.4 of the Statute for accounting and financial reporting in the Eurosystem8 . |
| Artigo 3.o Salvo disposição em contrário do presente Protocolo ou dos actos aprovados com base no mesmo , são aplicáveis as disposições dos Tratados . | Article 3 Except as otherwise provided in this Protocol and in the acts adopted on the basis hereof , the provisions of the Treaties shall apply . |
| Pretende se agora , contrariamente , que proposta de regulamento seja adoptada com base no terceiro período do n.o 4 do artigo 123.o do Tratado . | In contrast , the proposal for a regulation is intended to be adopted on the basis of the third sentence of Article 123 ( 4 ) of the Treaty . |
| Artigo K. 17 O Conselho e a Comissão informarão regularmente o Parlamento Europeu da evolução da cooperação reforçada instaurada com base no presente Títu1o . | Article K. 17 T h e Council and the Commission shall regularly inform the European Parliament of the development of closer cooperation established o n the basis of this Title .' |
| ( c ) Qualquer restrição com base no estatuto jurídico . | ( c ) any restriction on the basis of institutional status . |
| Artigo 3 Base de incidência de reservas mínimas 1 . | Article 3 Reserve base 1 . |
| Artigo 3.o Pressupostos contabilísticos de base Devem observar se os seguintes pressupostos contabilísticos de base | Article 3 Basic accounting assumptions The following basic accounting assumptions shall apply |
| A alteração far seia com base no nº 3 do artigo 43º da Convenção da Europol após exame efectuado pelo Conselho de Administração da Europol . | The amendment would be made by the Council , after examination by Europol 's Management Board , on the basis of Article 43 ( 3 ) of the Europol Convention . |
| As clarificações e as adaptações das definições eventualmente necessárias podem ser adoptadas com base no procedimento previsto no artigo 22º , em conformidade com a proposta no sentido de delegar para a Comissão as regulamentações técnicas pormenorizadas . | Clarifications and adaptations of definitions , if necessary , can be adopted by using the procedure foreseen in Article 22 in accordance to the suggestion to delegate to the Commission detailed technical regulations . |
| O Conselho da UE adoptou essa legislação complementar principalmente com base nas recomendações do BCE14 no início da Terceira Fase da UEM , em conformidade com o disposto no artigo 123.º do Tratado CE . | complementary legislation mainly on the basis of ECB recommendations14 at the start of Stage Three of EMU in line with Article 123 of the EC Treaty . |
| Base jurídica A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | Legal basis The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| BASE JURÍDICA A base jurídica da proposta é o artigo 308. do Tratado que institui a Comunidade Europeia . | LEGAL BASIS The legal basis for the proposal is Article 308 of the Treaty establishing the European Community . |
| Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho define , de acordo com o procedimento previsto no artigo 41.o , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento . | For the application of this Article , the Council shall , in accordance with the procedure laid down in Article 41 , define the basis for minimum reserves and the maximum permissible ratios between those reserves and their basis , as well as the appropriate sanctions in cases of non compliance . |
| Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho define , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento . | For the application of this Article , the Council shall , in accordance with the procedure laid down in Article 42 , define the basis for minimum reserves and the maximum permissible ratios between those reserves and their basis , as well as the appropriate sanctions in cases of noncompliance . |
| Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento . | For the application of this Article , the Council shall , in accordance with the procedure laid down in Article 42 , define the basis for minimum reserves and the maximum permissible ratios between those reserves and their basis , as well as the appropriate sanctions in cases of non compliance . |
| Para efeitos de aplicação do presente artigo , o Conselho definirá , de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , a base para as reservas mínimas e os rácios máximos admissíveis entre essas reservas e a respectiva base , bem como as sanções adequadas em casos de não cumprimento . | For the application of this Article , the Council shall , in accordance with the procedure laid down in Article 42 , define the basis for minimum reserves and the maximum permissible ratios between those reserves and their basis , as well as the appropriate sanctions in cases of non compliance . |
| O artigo 285.º constitui a base jurídica das estatísticas comunitárias . | Article 285 provides the legal basis for Community statistics . |
| Base jurídica N.º 1 do artigo 95.º do Tratado CE . | Legal basis Article 95 ( 1 ) of the EC Treaty . |
| Criar um ramo com a revisão seleccionada no sua base | Create a branch with the selected revision as its head |
| 2 ) Com base no valor acrescentado bruto a preços correntes . | 2 ) Based on gross value added at current prices . |
| Além disso , qualquer Estado Membro pode convidar a Comissão a analisar a situação com base no artigo 116.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia . | In addition , any Member State may ask the Commission to examine the situation on the basis of Article 116 of the Treaty on the Functioning of the European Union . |
Pesquisas relacionadas : Base Por Artigo - Com Base No Histórico - Com Base No Recebimento - Pago Com Base No - Com Base No Prejuízo - Estabelecido Com Base No - Com Base No Existente - Com Base No Planejamento - Atualizado Com Base No - Com Base No Lucro - Calculado Com Base No - Com Base No Seu - Com Base No Desempenho - Com Base No Que
