Translation of "comité jurídico" to English language:


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Comitê - tradução : Jurídico - tradução : Comité jurídico - tradução :

  Examples (External sources, not reviewed)

Atendendo ao quadro jurídico e aos precedentes recentes, um comité misto é um compromisso aceitável.
Looking at the legal framework and recent precedents, a mixed committee is a fair compromise.
Genebra (Suíça) Participação nas reuniões do Comité Técnico e do Conselho Administrativo e Jurídico da UPOV.
Attendance at the UPOV TC and UPOV legal and administrative council meetings.
A evolução neste domínio jurídico é conduzida por um grupo de trabalho internacional (Comité RID) constituído por representantes dos governos membros da COTIF.
Further developments in this legal area are led by an international working group (RID Committee) of representatives from the governments which are members of the COTIF.
Quadro jurídico
Legal framework
Enquadramento jurídico
Legal background
Enquadramento jurídico
Legal basis
Estatuto jurídico
legal status
Vocabulário jurídico .
Notes and references
Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina.
Homicide is the act of a human being causing the death of another human being.
Há quadro jurídico.
The legal framework is in place.
Pesquisar no Quadro jurídico
Search the Legal framework
Quadro jurídico do SEBC
Legal framework of the ESCB
Quadro jurídico do TARGET
TARGET legal framework
CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO
LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND
DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA JURÍDICO
This system has a long history.
Sobre o quadro jurídico
As regards the legal framework
Porquê um quadro jurídico?
Why a legal framework?
Existe um precedente jurídico.
There is a legal precedent.
Lio no Jornal Jurídico.
I've read it in the Law Review.
Desenvolvimento jurídico e institucional
Legal and institutional development
O Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os actos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema .
The Legal Committee ( LEGCO ) provides legal advice for the fulfilment of the ECB 's statutory task and prepares the legal acts for the operation of the Eurosystem .
Após o início do processo, a Comissão realizou um exame factual e jurídico, tendo apresentado, em 20 de Fevereiro de 1992, o respectivo relatório ao Comité Consultivo.
Following the initiation of the procedure, the Commission conducted a factual and legal examination and presented on 20 February 1992 its examination report to the Advisory Committee.
Acompanho em grande medida o diagnóstico jurídico feito neste relatório sobre o ordenamento jurídico comunitário.
(PT) I broadly share the legal assessment this report makes of the Community legal system.
Lamentamos profundamente a situação, insustentável do ponto de vista jurídico, criada para os três suecos inscritos na lista de suspeitos de terrorismo do Comité de Sanções da ONU.
We deeply regret the unlawful situation that has arisen for the three Swedes on the UN sanctions committee's list of suspected terrorists.
O estatuto jurídico do requerente
the applicant 's legal status
Caixa 5 l. Enquadramento jurídico
Box 5 1 . Legal basis
Quadro jurídico Notas e Moedas
Banknotes amp coins
Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas
Lawyer Linguists Legal Advice 1
Mestrado em Ciências Jurídico Políticas.
MA in law and political science.
Assessor jurídico das Cortes Gerais.
Legal official of the Cortes Generates.
Exame de estado jurídico (1974).
Passed second State Law Examination 1974.
Assessor jurídico das Cortes Gerais.
Legal adviser to the Cortes.
Objecto Estatuto jurídico do CES
Subject Legal status of ESC
Em seguida, o milagre jurídico.
And then there was the legal miracle.
No plano jurídico, são contestáveis.
Legally, they can be called into question.
Isso desvirtua o sistema jurídico.
That disrupts the legal system.
Valor jurídico do documento utilizado
Legal force of documents used
Estatuto jurídico e sede principal
Legal status and principal office
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework
Instituição e estatuto jurídico das AES
Establishment of the ESAs and their legal status
Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 .
Article 3 Legal status 1 .
Grupo de apoio jurídico GT Cartões
WG Cards WG Cash
No âmbito jurídico , o Eurosistema , em
In the legal field , the Eurosystem , in co operation with the central banks of the accession countries , conducted a detailed
MercadoriaSobre o conceito jurídico Jusbrasil Dicionário
See also Interchangeable parts References Further reading
2 ESTATUTO JURÍDICO PROFISSIONAL DO D.O.
The measures which we are proposing are set out below.

 

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