Translation of "comité jurídico" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Comitê - tradução : Jurídico - tradução : Comité jurídico - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
Atendendo ao quadro jurídico e aos precedentes recentes, um comité misto é um compromisso aceitável. | Looking at the legal framework and recent precedents, a mixed committee is a fair compromise. |
Genebra (Suíça) Participação nas reuniões do Comité Técnico e do Conselho Administrativo e Jurídico da UPOV. | Attendance at the UPOV TC and UPOV legal and administrative council meetings. |
A evolução neste domínio jurídico é conduzida por um grupo de trabalho internacional (Comité RID) constituído por representantes dos governos membros da COTIF. | Further developments in this legal area are led by an international working group (RID Committee) of representatives from the governments which are members of the COTIF. |
Quadro jurídico | Legal framework |
Enquadramento jurídico | Legal background |
Enquadramento jurídico | Legal basis |
Estatuto jurídico | legal status |
Vocabulário jurídico . | Notes and references |
Objeto jurídico O bem jurídico protegido é a vida humana extrauterina. | Homicide is the act of a human being causing the death of another human being. |
Há quadro jurídico. | The legal framework is in place. |
Pesquisar no Quadro jurídico | Search the Legal framework |
Quadro jurídico do SEBC | Legal framework of the ESCB |
Quadro jurídico do TARGET | TARGET legal framework |
CONTEXTO JURÍDICO E POLÍTICO | LEGAL AND POLITICAL BACKGROUND |
DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA JURÍDICO | This system has a long history. |
Sobre o quadro jurídico | As regards the legal framework |
Porquê um quadro jurídico? | Why a legal framework? |
Existe um precedente jurídico. | There is a legal precedent. |
Lio no Jornal Jurídico. | I've read it in the Law Review. |
Desenvolvimento jurídico e institucional | Legal and institutional development |
O Comité de Questões Jurídicas ( LEGCO ) dá apoio jurídico no cumprimento das atribuições estatutárias do BCE e prepara os actos jurídicos necessários para o funcionamento do Eurosistema . | The Legal Committee ( LEGCO ) provides legal advice for the fulfilment of the ECB 's statutory task and prepares the legal acts for the operation of the Eurosystem . |
Após o início do processo, a Comissão realizou um exame factual e jurídico, tendo apresentado, em 20 de Fevereiro de 1992, o respectivo relatório ao Comité Consultivo. | Following the initiation of the procedure, the Commission conducted a factual and legal examination and presented on 20 February 1992 its examination report to the Advisory Committee. |
Acompanho em grande medida o diagnóstico jurídico feito neste relatório sobre o ordenamento jurídico comunitário. | (PT) I broadly share the legal assessment this report makes of the Community legal system. |
Lamentamos profundamente a situação, insustentável do ponto de vista jurídico, criada para os três suecos inscritos na lista de suspeitos de terrorismo do Comité de Sanções da ONU. | We deeply regret the unlawful situation that has arisen for the three Swedes on the UN sanctions committee's list of suspected terrorists. |
O estatuto jurídico do requerente | the applicant 's legal status |
Caixa 5 l. Enquadramento jurídico | Box 5 1 . Legal basis |
Quadro jurídico Notas e Moedas | Banknotes amp coins |
Aconselhamento Jurídico 1 Juristas Linguistas | Lawyer Linguists Legal Advice 1 |
Mestrado em Ciências Jurídico Políticas. | MA in law and political science. |
Assessor jurídico das Cortes Gerais. | Legal official of the Cortes Generates. |
Exame de estado jurídico (1974). | Passed second State Law Examination 1974. |
Assessor jurídico das Cortes Gerais. | Legal adviser to the Cortes. |
Objecto Estatuto jurídico do CES | Subject Legal status of ESC |
Em seguida, o milagre jurídico. | And then there was the legal miracle. |
No plano jurídico, são contestáveis. | Legally, they can be called into question. |
Isso desvirtua o sistema jurídico. | That disrupts the legal system. |
Valor jurídico do documento utilizado | Legal force of documents used |
Estatuto jurídico e sede principal | Legal status and principal office |
Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Pesquisar no Quadro jurídico | Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Legal framework gt Search the Legal framework |
Instituição e estatuto jurídico das AES | Establishment of the ESAs and their legal status |
Artigo 3.º Estatuto jurídico 1 . | Article 3 Legal status 1 . |
Grupo de apoio jurídico GT Cartões | WG Cards WG Cash |
No âmbito jurídico , o Eurosistema , em | In the legal field , the Eurosystem , in co operation with the central banks of the accession countries , conducted a detailed |
MercadoriaSobre o conceito jurídico Jusbrasil Dicionário | See also Interchangeable parts References Further reading |
2 ESTATUTO JURÍDICO PROFISSIONAL DO D.O. | The measures which we are proposing are set out below. |
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