Estão igualmente em curso outras reformas estruturais , incluindo nos domínios da administração local , privatização , mercado de trabalho e administração fiscal .	Other structural reforms are also class='bold'>progressing , including in the areas of local administration , privatisation , labour market , and tax administration .
Em Março, ao ter concordado com o Tratado fiscal, o Conselho Europeu concentrou a sua atenção no estímulo do crescimento económico, que será a chave para a sustentabilidade fiscal a longo prazo.	In March, having agreed on the class='bold'>fiscal treaty, the European class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council turned its attention to reviving economic growth, which will be the key to long term class='bold'>fiscal sustainability.
Não obstante , os esforços para reformas estruturais em curso beneficiam do apoio político total do Conselho Europeu .	Nonetheless , the class='bold'>ongoing structural reform efforts benefit from the full political backing of the European class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council .
Direito Fiscal	class='bold'>Fiscal law
Quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho .	All rules or conditions relating to the taxation of Members or former Members shall require unanimity within the class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council .
Quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho .	Such measures must be compatible with this Treaty .
Quaisquer regras ou condiçıes respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros exigem a unanimidade no Conselho .	All rules or conditions relating to the taxation of Members or former Members shall require unanimity within the class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council .
O Conselho delibera por unanimidade sobre quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros.	The European Parliament shall act on its own initiative after seeking an opinion from the Commission and after obtaining the consent of the class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council.
Deveria representar uma informação fiável aprovada pelas pessoas ou órgãos responsáveis do emitente ( conselho de administração ou , nos países com estrutura dualista também revista pelo conselho fiscal ) .	It should represent reliable information approved by the issuer 's responsible persons or bodies ( class='bold'>board of directors or in countries with a dualistic structure also seen by the supervisory class='bold'>board ) .
2, as medidas referidas naquela disposição que tenham carácter essencialmente fiscal são estabelecidas por lei ou lei quadro do Conselho.	By way of derogation from paragraph 2, a European law or framework law of the class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council shall establish the measures referred to therein when they are primarily of a class='bold'>fiscal nature.
O Conselho de Ministros delibera por unanimidade sobre quaisquer regras ou condições respeitantes ao regime fiscal dos membros ou ex membros .	The class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council of Ministers shall act unanimously on all rules or conditions relating to the taxation of Members or former Members .
E há uma verificação em curso.	And there's a verification taking place.
Algumas iniciativas estão já em curso.	Some initiatives are already underway.
Fique em silêncio durante o curso.	Be quiet during the class='bold'>course.
Em 1993, a GNR absorveu a Guarda Fiscal que havia sido criada como força independente em 1885, a qual se tornou a Brigada Fiscal da GNR.	In 1993 the National Republican Guard absorbed the independent class='bold'>Fiscal Guard ( Guarda class='bold'>Fiscal ) that became the class='bold'>Fiscal Brigade of the GNR.
O cantor e compositor António Variações (1944 1984) nasceu em Fiscal.	class='bold'>Fiscal is the birthplace of Portuguese singer António Ribeiro, mostly known as António Variações.
Disposições de natureza essencialmente fiscal	provisions primarily of a class='bold'>fiscal nature
Não esqueça da nota fiscal.	Don't forget the receipt.
Mônaco é um paraíso fiscal.	Monaco is a tax haven.
Terminei o curso de medicina em 1986.	Finished university education, got a medical class='bold'>degree, 1986.
A Segunda Guerra Mundial estava em curso.	World War II was under way.
consultoria fiscal Actividades das sedes sociais	tax consultancy Activities of head offices management consultancy activities
A disciplina fiscal afrouxou ainda mais.	Tax discipline was further weakened.
Dentro da Batalha Fiscal da América	Inside America s Tax Battle
Equipamento , mobiliário , construções e veículos Imobilizações em curso	Equipment , furniture , plant in building and motor vehicles 4,852,047
Estao em curso os trabalhos nesta vasta área .	Work in this large area is in class='bold'>progress .
a fase em curso do processo legislativo nacional	deliver its opinion . stage in national legislative process
Em Eletroeletrônico e, Infraestrutura com o curso Tec.	There is also a good camping site, with all the usual facilities.
O BCE envia anualmente ao Parlamento Europeu , ao Conselho , à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as actividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso .	( a ) The regulations or directives referred to in paragraph 1 shall be designed in particular to ensure compliance with the prohibitions laid down in Article 81 ( 1 ) and in Article 82 by making provision for fines and periodic penalty payments
O BCE enviará anualmente ao Parlamento Europeu , ao Conselho , à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as actividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso .	The ECB shall address an annual report on the activities of the ESCB and on the monetary policy of both the previous and current year to the European Parliament , the class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council and the Commission , and also to the European class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council .
Esta unidade sucedeu ao anterior Serviço Marítimo da Brigada Fiscal Unidade de Ação Fiscal (UAF) comandada por um coronel, é responsável pelo desempenho da missão tributária, fiscal e aduaneira atribuída à GNR.	This unit replaced the former Maritime Service of the class='bold'>Fiscal Brigade class='bold'>Fiscal Action Unit ( Unidade de Ação class='bold'>Fiscal , UAF) commanded by a colonel, is responsible for carrying out the mission of taxation, tax and customs attributed to the GNR.
Uma longa transição no Médio Oriente está em curso.	A long transition in the Middle East is underway.
está em curso a elaboração de medidas de seguimento .	the development of follow up measures is underway .
Estão em curso trabalhos para a redacção desse código .	Work is currently class='bold'>ongoing on the drafting of such a code .
Na realidade, algumas iniciativas promissoras estão já em curso.	In fact, some promising initiatives are underway.
Este curso ensina as habilidades básicas em primeiros socorros.	This class='bold'>course teaches basic skills in First Aid.
o planeamento e consultoria fiscal para empresas	business tax planning and consulting
consultoria fiscal Actividades de contabilidade e auditoria	tax consultancy Accounting , bookkeeping and auditing activities
O momento da decisão fiscal da Irlanda	Ireland s Moment of class='bold'>Fiscal Decision
Ele foi preso acusado por evasão fiscal.	He was arrested on charges of tax evasion.
Definição Existem várias definições de refúgio fiscal.	There are several definitions of tax havens.
Ingressou em 1828 no curso de medicina, diplomando se em 1832.	He entered in a Medicine class='bold'>course in 1828, graduating in 1832.
Artigo 120 Relatório Anual O Relatório Anual do IME referido no n Q 3do artigo 11 erá aprovado pelo Conselho durante o primeiro trimestre do exercício fiscal seguinte e publicado nas Iínguas oficiais da Comunidade Europeia , no decurso do quarto mes desse exercício fiscal .	Article 12 Annual Report The annual report of the EM1 referred to in Article 11.3 shall be adopted by the class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council in the first quarter of each subsequent financial year and shall be published in the official languages of the European Community in the class='bold'>course of the fourth month of such financial year .
O Banco Central Europeu enviará anualmente ao Parlamento Europeu , ao Conselho , à Comissão e ainda ao Conselho Europeu um relatório sobre as actividades do SEBC e sobre a política monetária do ano anterior e do ano em curso .	The European Central Bank shall address an annual report on the activities of the ESCB and on the monetary policy of both the previous and current year to the European Parliament , the class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council and the Commission , and also to the European class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council .
No que respeita aos procedimentos relativos aos défices excessivos em curso , o Conselho ECOFIN considerou , em Julho , que a Hungria tinha tomado medidas eficazes para corrigir o défice excessivo , em linha com recomendações anteriores .	With regard to class='bold'>ongoing excessive deficit procedures , in July the ECOFIN class='bold'>class='bold'>class='bold'>Council judged that Hungary had taken effective action to correct its excessive deficit in line with previous recommendations . Finding that unexpected

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