Conselho ( da Uniáo Europeia ) orgáo legislativo supremo da Cornunidade .	ECU the term used in the Treaty for the European currency .
Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.	Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.
O Conselho Legislativo e dos Assuntos Gerais assegura a coerência dos trabalhos do Conselho de Ministros .	The Legislative and General Affairs Council shall ensure consistency in the work of the Council of Ministers .
E quanto ao cronograma do Conselho Legislativo do direito universal ao voto (Legco)?	How about the Legislative Council universal suffrage time table?
O prefeito e o Conselho Municipal formam juntos o sistema legislativo da cidade.	The mayor is also the county executive, and the county Board of Supervisors acts as the city council.
Ele tem sido criticado por cibercidadãos por conta de seus comentários no conselho legislativo.	He has been criticized by netizens for his comments in the Legislative Council.
O poder legislativo é comandado pelo parlamento consistido pelo Bundestag (Dieta Federal) e o Bundesrat (Conselho Federal), que juntos formam um tipo excepcional de corpo legislativo.	Federal legislative power is vested in the parliament consisting of the Bundestag (Federal Diet) and Bundesrat (Federal Council), which together form the legislative body.
O parlamento também incluía uma câmara alta, o Conselho Legislativo, até que este foi abolido em 1950.	It also included an upper house, the Legislative Council, until this was abolished in 1950.
Quando lhes tenha sido submetido um projecto de acto legislativo, o Parlamento Europeu e o Conselho abster se ão de adoptar actos não previstos pelo processo legislativo aplicável no domínio visado.	When considering draft legislative acts, the European Parliament and the Council shall refrain from adopting acts not provided for by the relevant legislative procedure in the area in question.
Quando lhes tenha sido submetido um projecto de acto legislativo , o Parlamento Europeu e o Conselho abster se ão de adoptar actos não previstos pelo processo legislativo aplicável no domínio visado .	When considering draft legislative acts , the European Parliament and the Council shall refrain from adopting acts not provided for by the relevant legislative procedure in the area in question .
São públicas as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo.	The Council shall meet in public when it deliberates and votes on a draft legislative act.
São públicas as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo .	These agreements may contain reciprocal rights and obligations as well as the possibility of undertaking activities jointly .
O ramo legislativo do governo da cidade é chamado Conselho do Povo e é composto por 95 deputados.	The legislative branch of the city government is called the People's Council and consists of 95 deputies.
O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.	Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic.
O Conselho assume várias funções essenciais É o órgão legislativo da União em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co decisão com o Parlamento Europeu.	The Council of the European Union (often still referred to as the Council of Ministers, or sometimes just called the Council) is the third of the seven institutions of the European Union (EU) as listed in the Treaty on European Union.
O Conselho Legislativo de Ceilão, que passou a ser constituído pelo Conselho Municipal de Colombo, reuniu se pela primeira vez em 16 de janeiro de 1866.	The Legislative Council of Ceylon constituted the Colombo Municipal Council in 1865 and the Council met for the first time on the January 16, 1866.
O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.	Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.
O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , adopta um regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual .	The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall adopt a regulation laying down the multiannual financial framework .
Senhor Árvore de Armas do Governo A figura representa Chung Shu Kun, um membro do conselho legislativo do DAB.	The figure represents Chung Shu Kun, a DAB legislative council member.
Em 1913 um Conselho Legislativo, e em 1937 a Assembleia Legislativa de Assam foi formada, em Shillong, antiga capital.	In 1913, a legislative council and, in 1937, the Assam Legislative Assembly, were formed in Shillong, the erstwhile capital of the region.
O Conselho Governante é o rgão legislativo, unicameral, que é responsável pela administração de neg cios acadêmicos gerais, financiais e institucionais.	The Governing Council is the unicameral legislative organ of the central administration, overseeing general academic, business and institutional affairs.
Quando a Parte III determine que o Conselho adopta leis ou leis quadro europeias de acordo com um processo legislativo especial, o Conselho Europeu pode adoptar uma decisão europeia que determine a adopção de tais leis ou leis quadro de acordo com o processo legislativo ordinário.	Where Part III provides for European laws and framework laws to be adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure, the European Council may adopt a European decision allowing for the adoption of such European laws or framework laws in accordance with the ordinary legislative procedure.
O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , estabelece , por meio de regulamentos , os regimes linguísticos dos títulos europeus .	The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , shall by means of regulations establish language arrangements for the European intellectual property rights .
O Poder legislativo O Conselho de Estado ( Riigikogu ) tem 101 membros, eleitos para um período de quatro anos por representação proporcional.	Legislative branch The State Council ( Riigikogu ) has 101 members, elected for a four year term by proportional representation.
O poder legislativo é exercido pelo Conselho Geral dos Vales, composto por 28 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.	The sindic (president), the subsindic and the members of the Council are elected in the general elections to be held every four years.
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem adoptar normas destinadas a proibir essa discriminação .	The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may adopt rules designed to prohibit such discrimination .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptarão directivas para a coordenação das citadas disposições .	The European Parliament and the Council shall , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , issue directives for the coordination of the abovementioned provisions .
O Conselho Ministerial era formado por três membros ex officio e cinco membros indicados pelo governador entre os membros do Poder Legislativo.	The cabinet consisted of three ex officio members and five appointed by the governor from among the members of the House of Assembly.
Quando as disposições em questão sejam adoptadas pelo Conselho de acordo com um processo legislativo especial , o Conselho delibera por unanimidade , sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu .	Where the provisions in question are adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure , it shall act unanimously on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament .
Quando as medidas específicas em questão sejam adoptadas pelo Conselho de acordo com um processo legislativo especial , o Conselho delibera igualmente sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu .	Where the specific measures in question are adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure , it shall also act on a proposal from the Commission and after consulting the European Parliament .
O poder legislativo da Índia está representado pelo parlamento bicameral, que consiste na câmara alta, chamada Rajya Sabha (conselho dos estados) e a câmara baixa, chamada Lok Sabha (conselho do povo).	It operates under a Westminster style parliamentary system and comprises the upper house called the Rajya Sabha ( Council of States ) and the lower called the Lok Sabha ( House of the People ).
Participação popular no processo legislativo.	http pubs.iied.org pdfs G02612.pdf?
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , adoptam as medidas necessárias à execução do n.o 1 .	The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , shall adopt the measures necessary for the implementation of paragraph 1 .
Os actos legislativos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário são assinados pelo Presidente do Parlamento Europeu e pelo Presidente do Conselho .	Legislative acts adopted under the ordinary legislative procedure shall be signed by the President of the European Parliament and by the President of the Council .
Isso significa que a época mais breve para o Conselho Legislativo do direito ao voto universal será em 2020, 13 anos mais tarde!	Which means the earliest day for the Legco universal suffrage will be 2020, 13 years later!
Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina.	General elections were held for its first legislative body, the Palestinian Legislative Council, on 20 January 1996.
Órgãos regionais Cada região tem um conselho ( consiglio regionale , na Sicília assemblea regionale ) eleito para cinco anos, que exerce o poder legislativo regional.	Institutions Each region has an elected parliament, called Consiglio Regionale (regional council), or Assemblea Regionale (regional assembly) in Sicily, and a government called Giunta Regionale (regional junta), headed by the regional president.
Quando as disposições em questão sejam adoptadas pelo Conselho de acordo com um processo legislativo especial , o Conselho delibera igualmente por unanimidade , sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu .	Where the measures in question are adopted by the Council in accordance with a special legislative procedure , it shall also act unanimously on a proposal from the Commission and after obtaining the consent of the European Parliament .
O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , podem estabelecer disposições adequadas para os transportes marítimos e aéreos .	The European Parliament and the Council , acting in accordance with the ordinary legislative procedure , may lay down appropriate provisions for sea and air transport .
Tem , em particular , o direito de iniciativa no processo legislativo , podendo propor legislação comunitária para adopção por parte do Parlamento Europeu e do Conselho .	In particular , the Commission has the right of initiative to propose Community legislation for adoption by the European Parliament and the Council .
Após debate e no prazo de quatro meses a contar da data da suspensão , o Conselho Europeu a ) b ) Remete o projecto ao Conselho , o qual porá fim à suspensão do processo legislativo ordinário	After discussion , the European Council shall , within four months of this suspension , either ( a ) refer the draft back to the Council , which shall terminate the suspension of the ordinary legislative procedure
Após debate , e havendo consenso , o Conselho Europeu , no prazo de quatro meses a contar da data da suspensão , remete o projecto ao Conselho , o qual porá fim à suspensão do processo legislativo ordinário .	After discussion , and in case of a consensus , the European Council shall , within four months of this suspension , refer the draft back to the Council , which shall terminate the suspension of the ordinary legislative procedure .
As sessões do Parlamento Europeu são públicas, assim como as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo.	The European Parliament shall meet in public, as shall the Council when considering and voting on a draft legislative act.
As sessões do Parlamento Europeu são públicas , assim como as reuniões do Conselho em que este delibere e vote sobre um projecto de acto legislativo .	The European Parliament shall meet in public , as shall the Council when considering and voting on a draft legislative act .
O Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial , pode estabelecer medidas em matéria de cooperação operacional entre as autoridades referidas no presente artigo .	The Council , acting in accordance with a special legislative procedure , may establish measures concerning operational cooperation between the authorities referred to in this Article .

Pesquisas relacionadas : Trabalho Legislativo - Pacote Legislativo - Processo Legislativo - Sistema Legislativo - Período Legislativo - Ambiente Legislativo - Escritório Legislativo - Foco Legislativo - Vazio Legislativo - Comitê Legislativo - Programa Legislativo - Escrutínio Legislativo

Exibir esta página em português