Translation of "de qualquer lei" to English language:
Dictionary Portuguese-English
Qualquer - tradução :
Examples (External sources, not reviewed)
| O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. x00BB | Everyone's right to life shall be protected by law... x2019 |
| O resultado delas foi que qualquer lei aprovada pela assembleia da plebe teria toda a força da lei. | The result of these reforms was that any law passed by the Plebeian Council would have the full force of law. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece acções de incentivo, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish incentive measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece as medidas necessárias, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros. | European laws or framework laws shall establish the necessary measures, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States. |
| Este aprovou uma lei (a lei Hortênsia), que pôs fim à exigência a qual os senadores patrícios deviam concordar antes que qualquer projeto de lei pudesse ser considerado pela assembleia popular. | The dictator passed a law (the Hortensian Law ), which ended the requirement that the patrician senators must agree before any bill could be considered by the Plebeian Council. |
| A aprovação de ambas as câmaras do Congresso americano é necessária para a aprovação de qualquer lei. | The approval of the Senate and the House of Representatives is required for a bill to become law. |
| A Lei do retorno é uma legislação em Israel que permite a qualquer judeu originário de qualquer país do mundo estabelecer se no Estado de Israel. | The Law declares the right of Jews to come to Israel Every Jew has the right to come to this country as an oleh. |
| De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia. | According to the Indian constitution, if a law passed by Delhi's legislative assembly is repugnant to any law passed by the Parliament of India, then the law enacted by the parliament will prevail over the law enacted by the assembly. |
| Em Janeiro de 2007 a prefeitura da cidade de São Paulo criou uma lei proibindo qualquer tipo de outdoor. | In 2007, São Paulo, Brazil instituted a billboard ban because there were no viable regulations of the billboard industry. |
| A lei de traição, ou a lei de maestas , a princípio foi usada para processar os que tinham prejudicado as pessoas e a majestade de Roma por qualquer ação revolucionária. | The law of treason, or law of majestas, was originally intended to prosecute those who had corruptly impaired the people and majesty of Rome by any revolutionary action. |
| Apesar de o Ministério Público inicialmente ter negado qualquer ligação entre a nova lei e as detenções, posteriormente mencionou o artigo 20 da lei como justificativa para as prisões dos jornalistas. | While the Public Prosecutor s office denied at first any link between the new law and the arrest campaign, it later referred to Article 20 of the law as the justification for the journalists arrests. |
| O projecto de lei propõe que o artigo 42.º da Lei seja reformulado , por forma a prever que o Riksbank , antes de qualquer decisão importante de política monetária , informe o Ministro das Finanças . | The draft law proposes that Article 42 of the Act be reformulated to make provision for the Riksbank , prior to every monetary policy decision of importance , to inform the Minister of Finance . |
| A lei ou lei quadro europeia contribui para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws or framework laws shall contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| Então é código aberto, e pode ser usado em qualquer país no qual existe algum tipo de lei sobre Liberdade de Informação. | So that's open source and it can be used in any country where there is some kind of Freedom of Information law. |
| No mesmo ano, a Câmara de vereadores aprovou uma lei que doava lotes a todos que quisessem construir prédios de qualquer natureza. | In the same year, the House of Councilors passed a law that gave away lands within the town to all who wanted to build buildings of any kind. |
| Mais tecnicamente, a lei de Gauss relaciona o fluxo elétrico através de qualquer superfície gaussiana fechada para as cargas elétricas na superfície. | More technically, it relates the electric flux through any hypothetical closed Gaussian surface to the enclosed electric charge. |
| Cada câmara tem capacidade de vetar qualquer lei sancionada por oficiais locais, se estiver em desacordo com a Constituição da Bielorrússia. | Each chamber has the ability to veto any law passed by local officials if it is contrary to the constitution. |
| Portanto esta lei referida como Lei de Boyle Mariotte ou simplesmente como Lei de Mariotte. | Thus this law is sometimes referred to as Mariotte's law or the Boyle Mariotte law. |
| A lei ou lei quadro europeia define as medidas necessárias para a realização dos objectivos a que se refere o n.º 1 , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | The measures necessary to help achieve the objectives referred to in paragraph 1 shall be enacted in European laws or framework laws , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| A lei europeia define as medidas necessárias para este efeito , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws shall establish the necessary measures to this end , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| O comando da lei variava de acordo com o lugar, mas o que era por natureza deveria ser o mesmo em qualquer lugar. | In the Republic , the ideal community is, ...a city which would be established in accordance with nature. |
| a ) Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo A lei ou lei quadro europeia define acções de incentivo , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( a ) In order to contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article European laws or framework laws shall establish incentive actions , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| a ) Para contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o presente artigo A lei ou lei quadro europeia define acções de incentivo , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | ( a ) In order to contribute to the achievement of the objectives referred to in this Article , European laws or framework laws shall establish incentive actions , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| E essa lei chamou se Lei de Gravação de Áudio de 1992. | And that law was called the Audio Home Recording Act of 1992. |
| 3.2.5 O BCE desconhece a existência de qualquer cooperação entre as autoridades portuguesas e o BdP na elaboração da proposta de lei orçamental para 2011 . | 3.2.5 The ECB is not aware of any cooperation between the Portuguese authorities and the BdP in drawing up the 2011 draft budget law . |
| A lei de Charles é uma lei dos gases perfeitos. | This law was first given by J. Charles in 1787. |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer os princípios de base das medidas de incentivo da União e definir essas medidas para apoiar as acções dos Estados Membros , com exclusão de qualquer harmonização das suas disposições legislativas e regulamentares . | European laws or framework laws may establish basic principles for Union incentive measures and define such incentive measures , to support action taken by Member States , excluding any harmonisation of their laws and regulations . |
| , de qualquer cidadão da União eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado Membro de residência sem ser cidadão desse Estado, são estabelecidas por lei ou lei quadro europeia do Conselho. | A European law or framework law of the Council shall determine the detailed arrangements for exercising the right, referred to in Article I 10(2)(b), for every citizen of the Union to vote and to stand as a candidate in municipal elections and elections to the European Parliament in his or her Member State of residence without being a national of that State. |
| A lei europeia estabelece as medidas necessárias para este efeito, com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros.3. | European laws shall establish the necessary measures to this end, excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States.3. |
| A informação abrangida pelo segredo profissional não pode ser divulgada a qualquer outra pessoa ou autoridade , excepto de acordo com o previsto na lei . | Information covered by profes sional secrecy may not be disclosed to any other person or authority except in accordance with provisions laid down by law . |
| Como consequência, a França há muito tempo não tem qualquer lei de blasfêmia nem leis contra a sodomia (a última sendo abolida em 1791). | France has long had neither blasphemy laws nor sodomy laws (the latter being abolished in 1791). |
| Para qualquer gás, a uma dada temperatura e pressão, o número de moléculas presente em um volume particular é constante (lei dos gases ideais). | For any gas, at a given temperature and pressure, the number of molecules present in a particular volume is constant see ideal gas law. |
| Durante sua gestão foi sancionada a Lei de Imprensa, Lei 2.083 de 1953, e a Lei 2.252, sobre corrupção de menores. | During his office, two laws were sanctioned, the Press Law, Law 2.083 in 1953 and Law 2.252 on statutory rape. |
| Eu entendo que minhas ações violaram a lei, lamento se elas feriram a qualquer um ou causaram danos aos Estados Unidos. | I understand that my actions violated the law I regret if my actions hurt anyone or harmed the United States. |
| Esta lei fez com que o Tennessee passasse a possuir desde então a menor dívida per capita entre qualquer Estado americano. | Thus, Tennessee was not among the states enumerated in the Proclamation, and the Proclamation did not free any slaves there. |
| A lei ou lei quadro europeia pode igualmente estabelecer medidas de incentivo destinadas a proteger e melhorar a saúde humana e a lutar contra os grandes flagelos transfronteiras , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws or framework laws may also establish incentive measures designed to protect and improve human health and to combat the major cross border health scourges , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
| A Lei Revogatória revoga a Lei relativa à emissão de moeda . | The Repealing Law repeals the Law on the issue of money . |
| O escritório do prefeito de Moscou elaborou um anteprojeto de lei sobre acesso à informações sem a menção de blogs ou qualquer tipo de mídia social, relata gzt.ru . | Moscow mayor's office prepared a draft bill on access to the information with no mention of blogs or any kind of social media, gzt.ru reported . |
| 1977)O físico e escritor de ficção científica Gregory Benford elaborou uma versão alternativa da terceira lei Qualquer tecnologia distinguível da magia é insuficientemente avançada. | Snowclones and variations of the third law There exist a number of snowclones and variations of the third law Any sufficiently advanced act of benevolence is indistinguishable from malevolence. |
| A Lei de Ohm é uma lei básica da teoria do circuito. | Ohm's law is a basic law of circuit theory, stating that the current passing through a resistance is directly proportional to the potential difference across it. |
| Essa influência , quer se exerça através de direitos de accionistas quer de qualquer outra forma , pode afectar a independência dos BCN , devendo , por conseguinte , ser limitada por lei . | Such influence , whether exercised through shareholders rights or otherwise , may affect the NCB 's independence and should therefore be limited by law . |
| Muito semelhante à Lei de propaganda anti gay da Rússia , espera se que este projecto de lei se converta lei em breve. | Very similar to Russia's anti gay propaganda law, the bill is expected to become law soon. |
| A lei ou lei quadro europeia estabelece | Such European laws or framework laws shall establish |
| Uma lei injusta não seria, portanto, lei. | An unjust law is not a law, in the full sense of the word. |
| A lei ou lei quadro europeia pode estabelecer medidas específicas destinadas a apoiar as acções empreendidas nos Estados Membros para alcançar os objectivos enunciados no n.º 1 , com exclusão de qualquer tipo de harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros . | European laws or framework laws may establish specific measures in support of action taken in the Member States to achieve the objectives set out in paragraph 1 , excluding any harmonisation of the laws and regulations of the Member States . |
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